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Câmara constitui CPI para investigar tragédia da Vale em Brumadinho

  • Fonte: ascom
  • Publicado em: 01/03/2019
  • Assunto: Meio Ambiente

O Presidente da Câmara de Brumadinho, Antônio Sérgio, expediu Portaria constituindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apurar possível negligência da mineradora Vale S/A com relação ao “Plano de Ação e Emergência de Barragens” na mina de Córrego do Feijão.

A CPI foi formada por força de Requerimento de autoria dos Vereadores Alessandra do Brumado, Antônio Sérgio, Professor Caio Braga, Professor Hideraldo Santana, Beto da Quadra, Xodó e Valcir Martins, e aprovado na 1ª Reunião Ordinária de 2019, realizada no dia 19 de fevereiro.

De acordo com o Requerimento a abertura de uma CPI se faz mais que urgente tendo em vista o terrível desastre, no dia 25 de janeiro de 2019, causado pelo rompimento da Barragem da Mina de Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora Vale S/A, localizada no município de Brumadinho.

Ainda segundo o documento, “No dia 25 de novembro de 2017, representantes da Vale S/A estiveram na Câmara Municipal de Brumadinho apresentando um plano de ação e emergência de barragens. Naquela ocasião os representantes da mineradora afirmaram que se tratava de um ‘desenho hipotético de um possível rompimento, as comunidades afetadas e ações a serem tomadas’. Os representantes da empresa salientaram ainda na ocasião que as barragens localizadas no Município de Brumadinho estavam funcionando em perfeita normalidade e que o plano de ação era de caráter preventivo”. No entanto a tragédia do dia 25 de janeiro demonstrou que o citado “plano de ação e emergência de barragens” não funcionou em Córrego do Feijão, por isso a formação da CPI para apurar negligência por parte da Vale S/A.

A Portaria nº 10/2019 designou para compor a CPI os Vereadores Alessandra do Brumado, Professor Hideraldo Santana e Valcir Martins, como titulares, e o Vereador Beto da Quadra participará como membro suplente.

Agora os Vereadores membros deverão reunir-se para designar o Presidente, Vice-Presidente e Membro Efetivo da CPI. A comissão terá o prazo de 120 dias para apresentar relatório final de seus trabalhos.

Durante o período de trabalho da CPI, os Vereadores membros poderão determinar diligências, convocar pessoas, tomar depoimentos, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária sua presença, conforme reza o Regimento Interno da Câmara e Legislações inerentes ao assunto.