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Câmara Municipal retorna com Núcleo de Prática Jurídica

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - CMB
  • Publicado em: 18/03/2019
  • Assunto: Atividades da Câmara


O Núcleo de Prática Jurídica já está funcionando na Câmara de Brumadinho desde a última segunda-feira (18/03). 

A volta das atividades do núcleo se deu por meio da Resolução 01/2019, da Mesa Diretora da Câmara, que autorizou o Poder Legislativo a celebrar convênio com a Faculdade Asa de Brumadinho para a concessão de estágio para até dez estudantes que formam o Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, sob a coordenação da Professora e Advogada Dra. Taísse Barcelos.

As atividades do NPJ consistem na atuação em audiências e sessões, redação de peças processuais, visita a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e aplicação de técnicas de conciliação aos cidadãos brumadinhenses que não dispõem de recursos financeiros para custear um advogado. 

O NPJ tem o objetivo de trabalhar com dois vieses: um institucional, que é proporcionar ao Acadêmico de Direito à prática, o atendimento ao cliente na elaboração das peças processuais bem como no acompanhamento das audiências; e o outro, de grande importância, que é atender os cidadãos carentes de recursos financeiros, proporcionando a eles igualdade e isonomia na justiça, para que possam defender seus direitos.

Para o Presidente da Câmara, Vereador Antônio Sérgio (PV), o retorno do NPJ proporcionará um serviço essencial ao cidadão de baixa renda. “O principal objetivo do convênio para o retorno do NPJ foi justamente oferecer ao cidadão brumadinhense um serviço advocatício gratuito, auxiliando o cidadão em suas demandas jurídicas. Os alunos do curso de Direito poderão colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula, com a devida orientação da instituição de ensino, e a população receberá um serviço de qualidade e sem custos”.

Os atendimentos estão sendo feitos na Câmara de Brumadinho, às segundas e quartas-feiras, das 13 às 17 horas.