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Câmara realiza a 5ª Reunião Ordinária de 2019

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - CMB
  • Publicado em: 11/04/2019
  • Assunto: Sessões Plenárias

A Câmara de Brumadinho realizou, na noite desta quinta-feira, 11 de abril, a 5ª Reunião Ordinária de 2019, com a presença de doze vereadores. A princípio oito cidadãos fizeram uso da Tribuna Livre, dentre eles quatro vereadores. O cidadão Cláudio Teixeira apresentou, verbalmente, denúncias contra o Prefeito de Brumadinho, Senhor Avimar Barcelos, porém, até o fechamento dessa matéria (16 horas), as denúncias não tinham sido protocoladas junto à Câmara de Brumadinho.

Em seguida foram lidas e serão encaminhadas ao Poder Executivo dezesseis indicações de autoria dos vereadores Alessandra de Oliveira (PPS), Bruno Fernandes (PSB), Flávio Miranda (PTC), Hideraldo Santana (PSC) e Renata Parreiras (PPS). As indicações solicitam melhorias em pracinhas, calçamentos, criação de parque ecológico, capina e limpeza de ruas, vistoria na ponte da Cohab, duplicação de ponte da comunidade de Aranha, reforma do PSF de Casa Branca, melhorias em escolas municipais, instalação de parquinho infantil, iluminação de ruas, instalação de academia ao ar livre, dentre outros pedidos.

Dando continuidade à reunião, foram aprovados, por unanimidade, os seguintes requerimentos:

  • Requerimento nº 15/2019, de autoria do Vereador Flávio Miranda, solicitando a convocação do Secretário Municipal de Saúde para comparecimento à Câmara de Brumadinho com o objetivo de prestar informações inerentes à sua pasta, principalmente sobre as atividades do PSF de Casinhas.
  • Requerimento nº 16/2019, de autoria do Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira (PV), requerendo do Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas audiências públicas em parceria com a Câmara e o Ministério Público nas localidades de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira e Pires para que as comunidades possam decidir a melhor aplicação dos recursos financeiros que foram doados (contas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em razão do rompimento da Barragem da Vale.
  • Requerimento nº 18/2019, de autoria da Vereadora Renata Parreiras, solicitando realização de audiência pública na comunidade de Marinhos, com a participação de representantes das comunidades do entorno, quais sejam: São José do Paraopeba, Maçangano, Sapé, Casinhas, Colégio, Ribeirão, Martins, Coronel Eurico, Parada da Dona, Lagoa e outras.

Já o Requerimento nº 19/2019, de autoria do Vereador Maximiliano Figueiredo (PP), solicitando ao Chefe do Executivo Municipal esclarecimentos sobre o Contrato nº 37/2018, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Brumadinho e a empresa Horizonte Transporte Logística e Peças LTDA, foi rejeitado por 6 votos contrários e 5 votos favoráveis. Votaram contra o requerimento os vereadores: Alessandra de Oliveira, Henerson Rodrigues (PP), Ivam Egg (PR), Roberto César (PR), Valcir Martins (PTC) e Vanderlei de Castro (PRB).

Em seguida foram aprovadas, por unanimidade, as Moções de nºs 04/2019 (de autoria da Vereadora Alessandra de Oliveira) e 05/2019 (de autoria da Vereadora Renata Parreiras) que, respectivamente, apresentou aplausos e congratulações à escritora e poeta Maria Zilda Andrade, pela publicação do seu livro “O poema mostra o sentido da história”; e à Corporação Musical Banda São Sebastião que completará 90 anos de existência no ano de 2019.

Logo em seguida foram aprovados, também por unanimidade, os seguintes projetos de lei:

  • Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do Vereador Caio César, dispondo sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino da rede pública.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37/2019, de autoria do Vereador Hideraldo Santana, dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas mineradoras do Município de Brumadinho informarem ao Poder Executivo Municipal o tempo de vida útil de exploração/explotação da mina, bem como eventuais paralisações de suas atividades e desligamento de mão de obra em grande escala.

Terminando a reunião, foram rejeitados os dois vetos apostos pelo Poder Executivo às Proposições de Lei nºs 03/2019 e 04/2019, oriundas dos Projetos de Lei Ordinária nºs 07/2019 e 08/2019, ambos de autoria da Vereadora Alessandra de Oliveira, que, respectivamente, dispõem sobre a “Farmácia Solidária” no âmbito do Município de Brumadinho; e sobre a Vacina na Escola para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas municipais e privadas, no âmbito do Município de Brumadinho. As proposições de Lei seguem agora para promulgação pelo Poder Executivo, que deverá se manifestar em até 48 horas após o recebimento das matérias.  

 

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível para acesso em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br) e facebook.com/camaradebrumadinho. Até o fechamento dessa matéria já havia mais de 4 mil visualizações do vídeo da reunião. A próxima reunião ordinária será realizada na quinta-feira, dia 25 de abril, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara. Cidadão, aguardamos sua presença!