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Câmara promove Audiência Pública sobre o rompimento da Barragem da Vale

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - CMB
  • Publicado em: 17/04/2019
  • Assunto: Audiência Pública

A Câmara de Brumadinho realizou Audiência Pública nesta terça-feira, dia 16 de abril, para discutir o rompimento da Barragem da Vale e estabelecer encaminhamentos para defesa dos direitos dos atingidos.  A audiência foi presidida pelo Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Antônio Sérgio Vieira (PV). Compuseram a mesa dos trabalhos a Senhora Beatriz Vignolo (do Movimento Abrace a Serra e uma das requerentes da audiência); o Prefeito de Brumadinho, Senhor Avimar Barcelos (PV); Doutora Luciana Marques Coutinho (Procuradora do Trabalho de Minas Gerais); Doutor José Aluízio de Oliveira e Senhor Gustavo de Campos Oliveira (membros da Advocacia-Geral da União); Senhor Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público do Estado de Minas Gerais); Promotora Ana Tereza Ribeiro Salles Giacominni ( Ministério Público de Minas Gerais); Senhora Soraia Aparecida Campos (Comissão de Moradores de Parque da Cachoeira). Posteriormente houve também representação, na mesa, de moradores das comunidades de Córrego do Feijão e Pires.

 

ONG “Abrace a Serra da Moeda”

 

A Senhora Beatriz Vignolo, uma das requerentes da audiência e representante da ONG “Abrace a Serra da Moeda”, falou sobre o desprezo que está ocorrendo em torno da sociedade civil local: “Embora Brumadinho tenha uma sociedade civil local ativa, o território foi ocupado por movimentos não institucionalizados e sem atuação anterior a 25/01/2019, especialmente os Movimentos de Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento de Atingidos por Mineração (MAM)”. Beatriz falou ainda que a chegada desses movimentos em Brumadinho seria bem-vinda se viessem com o propósito de fortalecer as instituições locais e não competir com elas. Por fim, falou da importância da união dos movimentos e associações sem fins lucrativos locais para apresentarem uma proposta única de assessoria técnica, já que será selecionada apenas uma entidade para todo o Município (que receberá recursos direcionados pelo TJMG para prestar assessoria à população de Brumadinho).

 

Reivindicações dos cidadãos

Logo no início da audiência foi dada a fala a dezessete cidadãos que reivindicaram a garantia dos direitos das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem, bem como a fiscalização do pagamento emergencial e das atividades minerárias da Mina Jangada. Foram também levantados questionamentos e reivindicações sobre as consequências da atividade minerária a longo prazo, sendo a maior preocupação a escassez de água potável; aumento do número de casos de dengue; adoecimento psíquico da população de Brumadinho; possibilidade de um colapso hídrico para cidades que dependem do abastecimento do Rio Paraopeba, incluindo parte da capital mineira; desvalorização imobiliária; proibição para que carretas parem de circular no centro da cidade; maior investimento para garantia da segurança pública devido ao grande movimento em torno da tragédia; medidas para que os agricultores possam voltar a trabalhar, com reassentamento das famílias; dentre outros.

Foram reivindicadas também ações no sentido de construção de um hospital com profissionais capacitados para atendimento à população; criação de centros de esportes e lazer para utilização pela população; áreas de lazer para crianças, dentre outras ações voltadas para a melhoria da condição psíquica dos moradores de Brumadinho.

 

Clamor popular

Diversos cidadãos clamaram às autoridades para que as buscas pelos desaparecidos não cessem, garantindo assim o direito ao sepultamento dos corpos por seus familiares. Outra questão bastante frisada foi a desumanidade da Mineradora Vale em convocar funcionários que sobreviveram à tragédia para voltar ao trabalho, pois estão psicologicamente muito abalados em virtude da morte de parentes, amigos e colegas de trabalho.

Tanto os cidadãos quanto as autoridades presentes manifestaram-se indignados com a postura da Mineradora Vale após o rompimento da barragem, especialmente em relação ao descumprimento de acordos celebrados com os poderes públicos.

 

Chefe do Poder Executivo

O Prefeito Avimar Barcelos reclamou que a Mineradora Vale já está abandonando a assistência a Brumadinho, sobrecarregando a Prefeitura Municipal. Disse que determinará aos secretários municipais que se reúnam semanalmente com representantes da mineradora para que essa arque com os danos provocados. Reclamou ainda que até o momento da audiência não havia recebido nenhum repasse do governo do estado e que todos os gastos com saúde estão por conta da Prefeitura. O prefeito falou também das reivindicações de quase todos os prefeitos mineiros no sentido de que as mineradoras utilizam tecnologia para minerar a seco e que haja o descomissionamento das barragens: “Queremos que todas as barragens sejam descomissionadas...é o que todos prefeitos mineiros querem: tirar a água das barragens”. 

O prefeito manifestou sua indignação pela garantia de trabalho que a Vale deu a seus funcionários somente até 31 de dezembro de 2019: “Têm pessoas indo trabalhar com o psicológico todo abalado. No momento o trabalhador precisa ir ao psicólogo e não fazer parte do quadro da Vale. Você vê o corpo de um colega seu que morreu e está lá trabalhando? Temos a proposta para que o funcionário fique no mínimo cinco anos dentro de casa recebendo ou enquanto tiver o laudo médio de quem não tem condições de trabalhar. Além da Vale ser uma assassina, ela ainda está colocando pessoas doentes para trabalhar”.

Em relação aos desaparecidos, o Prefeito Avimar Barcelos afirmou que há um acordo com o Corpo de Bombeiros, por meio do Governo do Estado, para que as buscas continuem enquanto houver corpo não encontrado ou até que se firme um acordo com os familiares.

 

Presidente da Câmara de Brumadinho

O Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira, falou sobre a perda humana irrecuperável promovida pela Vale: “Perdemos vidas humanas que nunca serão recompensadas financeiramente. Vivenciamos o luto coletivo de nossa gente, além de diversas famílias sem residência, sem comunidade e sem o referencial de uma vida. Perdemos centenas de moradores, amigos, familiares, filhos, pais, esposas e maridos.”

O vereador falou também do imensurável dano ambiental ocasionado pelo rompimento da Barragem da Vale: “Temos um deposito de rejeito de minério de ferro parado a 1,5 km do centro de nossa cidade, com bolsão de água sobre ele, levando continuamente rejeitos para o Rio Paraopeba. Não vou falar que está matando o Rio Paraopeba porque ele já está morto.” Antônio manifestou sua indignação sobre a inércia das autoridades nesse sentido: “O que está me causando estranheza é a falta de movimento das autoridades, a inércia de se fazer a Vale retirar os rejeitos do rio. A cada segundo contamina-se não só o Paraopeba, mas a Bacia do Rio São Francisco como um todo”.

 

TV Câmara

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e o vídeo está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br) e facebook.com/camaradebrumadinho. Até o fechamento dessa matéria o vídeo da Audiência sobre o Rompimento da Barragem da Vale já tinha o alcance de mais de 6 mil internautas.