Notícias e Informativos

Vereadores reúnem-se na 9ª Reunião Ordinária de 2019

  • Fonte: ascom
  • Publicado em: 18/06/2019
  • Assunto: Sessões Plenárias

Os treze vereadores de Brumadinho reuniram-se, na noite desta quinta-feira, dia 13 de junho, para deliberarem na 9ª Reunião Ordinária do ano de 2019. A princípio foram lidas 12 Indicações dos Vereadores Alessandra de Oliveira (PPS); Caio César de Assis Braga (PTB); Flávio Miranda (PTC); Hideraldo Santana (PSC); Ivam Egg (PR) e Valcir Carlos Martins (PTC). As matérias foram encaminhadas pelo Executivo que tem a prerrogativa de decidir pelo atendimento ou não atendimentos das mesmas.

Em seguida os vereadores aprovaram, por unanimidade, as seguintes matérias, sendo todas de autoria da Vereadora Alessandra de Oliveira:

  • Moção nº 10/2019, apresentando aplausos e congratulações à Comunidade Católica Santa Rita de Cássia, do Bairro Retiro do Brumado, em Conceição de Itaguá, pelo aniversário de 10 anos de sua criação.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39/2019, que dispôs sobre a publicidade da remuneração dos cargos públicos no ato da nomeação.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45/2019, que dispôs sobre a pavimentação asfáltica e o serviço de tapa buraco, manutenção, reparo e recuperação asfáltica no âmbito do Município de Brumadinho.

Denúncias contra Vereador

Na 9ª Reunião Ordinária foi também apreciada denúncia apresentada de cidadã brumadinhense contra o Vereador Flávio Miranda Carvalho por suposta infração político-administrativa. Junto à denúncia foi entregue um pen-drive que conteria as eventuais provas. Seguindo o rito do Decreto-Lei nº 201/1967, a matéria foi colocada em votação para decidir pelo seu acatamento ou arquivamento. Colocada em votação nominal, a denúncia foi acatada pela unanimidade dos vereadores. Na votação, o vereador denunciado foi substituído pelo suplente, Senhor João da Silva Moreira. Em seguida, conforme disposto em lei, foi realizado sorteio entre os vereadores não impedidos para formação da Comissão Processante que ficou com a seguinte composição: Vereador Bruno Fernandes (Presidente); Vereador Ivam Egg (Relator) e Vereador Vanderlei Rosa de Castro (Membro Efetivo). A denúncia será analisada por esta comissão que apresentará relatório final aos demais vereadores que decidirão a penalidade que será aplicada ao denunciado.

Denúncias contra Vereadores

Na mesma reunião o Vereador Flávio Miranda apresentou denúncias contra onze dos vereadores e dois ex-vereadores/suplentes da Câmara de Brumadinho. As denúncias versavam sobre uso indevido de veículos da Câmara Municipal para levar pacientes em clínicas e hospitais de Belo Horizonte; para o exercício de atividades estranhas ao mandato parlamentar; para realização de compras em shoppings de Contagem e Belo Horizonte; uso indevido de máquinas e servidores públicos para efetuarem serviços em área de preservação de propriedade particular de vereador; negociação de cargos e favores entre vereador e suplente; e que foi alvo de coação, por parte de alguns vereadores, para que renunciasse ao mandato. Nas denúncias, o denunciante afirmou que apresentaria as provas no Plenário da Câmara, fato que não ocorreu.

O Assessor Jurídico da Câmara de Brumadinho, Senhor Arthur Magno e Silva Guerra, manifestou-se na Tribuna da Casa e esclareceu que as denúncias apresentadas pelo Vereador Flávio Miranda eram ineptas, “tendo em vista a presente ilógica e a falta de coerência jurídica mínima para que pudesse ensejar o processamento, conforme pleiteia o denunciante, além da ausência de qualquer prova ou indício de prova que possa embasá-la”. Ainda segundo Arthur, “a denúncia é eivada de vícios que as impedem de seguir seu andamento junto ao Legislativo Municipal”.

Assim, tendo por embasamento o parecer da Assessoria Jurídica e devido à falta de comprovação dos fatos apresentados nas denúncias, o Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Antônio Sérgio Vieira arquivou as denúncias apresentadas, exceto as que se referiam a ele mesmo. Já o Vice-Presidente da Casa, Vereador Bruno Fernandes, arquivou também as denúncias apresentadas contra o Presidente da Casa.

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br) e facebook.com/camaradebrumadinho. Até o fechamento dessa matéria o vídeo já tinha o alcance de 6.869 internautas. A próxima Reunião Ordinária será realizada na quinta-feira, 27 de junho de 2019, às 18 horas, no Plenário do Legislativo. Cidadão, aguardamos sua presença e participação!