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Vereadores deliberam na 13ª Reunião Ordinária de 2019

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - CMB
  • Publicado em: 23/08/2019
  • Assunto: Sessões Plenárias

Os treze vereadores de Brumadinho reuniram-se na noite da última quinta-feira, dia 22 de agosto, para apreciação de moção, requerimento e projetos de lei. No início da reunião fizeram uso da Tribuna Livre os Vereadores Caio César de Assis Braga (PTB); Flávio Miranda Carvalho (PTC) e o cidadão Sirleno Gonçalves que falaram sobre situação política do Município; realização da Feira da Paz; aumento da suplementação no orçamento do Município; solicitação de criação de uma Ouvidoria pela Vale para atendimento à população de Brumadinho; academia ao ar livre de Conceição de Itaguá; solicitação de asfaltamento até o Mato Dentro; solicitação de viabilização de caminhões pipa, pela Vale, para atender Brumadinho, devido à excessiva poeira causada pela tragédia; pavimentação das estradas do interior do Município e colocação de caixa d’água em Casa Branca.

Dando prosseguimento à reunião, foram lidas e serão encaminhadas ao Poder Executivo, quatorze indicações de autoria dos Vereadores Alessandra de Oliveira (PPS); Flávio Miranda; Hideraldo Santana (PSC); Renata Parreiras (PPS) e Valcir Martins (PTC) que solicitaram: construção de uma área de lazer na Praça da Avenida Itaguá (próxima ao campo de Brumadinho); pavimentação da Rua 5 e Rua Geralda Rodrigues de Almeida, ambas no Bairro Retiro do Brumado; obras de limpeza, manutenção e conservação do Bairro Retiro do Brumado; avaliação estrutural de todas as pontes de Conceição de Itaguá e obras de manutenção e recuperação dessas estruturas; manutenção e revitalização do piso da Praça Maria Júlia de Sales, em Conceição de Itaguá; realocação da Academia ao Ar Livre da Vila São Sebastião, em Conceição de Itaguá; calçamento ou asfaltamento da estrada principal da comunidade de Toca de Cima; construção de uma ponte para passagem de veículos na localidade de Melo Franco; calçamento ou asfaltamento da estrada principal da comunidade de Gomes/Casinhas; instalação de ar condicionado na sala de esterilização da UPA; construção de uma passagem de carro na Comunidade de Marques para famílias que moram do outro lado do rio; instalação de uma caixa d’água no Bairro do Jatobá, em Casa Branca; asfaltamento da Avenida Coqueiro, no Bairro Jardim Casa Branca; calçamento ou asfaltamento nas ruas do Bairro da Ponte, em Casa Branca.

Em continuidade, foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

  • Requerimento nº 32/2019, de autoria da Vereadora Renata Parreiras, solicitando a realização de Audiência Pública em caráter de urgência para debater a volta do trem de passageiros a Brumadinho.

Votação: aprovado por unanimidade.

  • Moção nº 15/2019, de autoria do Vereador Caio César, manifestando preocupação e apoio à manutenção dos Correios como empresa pública.

Votação: aprovada por unanimidade.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 60/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizando a mudança de categoria de parte do empreendimento “Residencial Boa Vista”, de loteamento para condomínio fechado.

Votação: aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto contrário do Vereador Henerson Rodrigues (PP).

  • Projeto de Lei Ordinária nº 67/2019, de autoria do Vereador Caio César, dispondo sobre a concessão de descontos e isenções dos pagamentos das inscrições em corridas realizadas no Município de Brumadinho.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes no momento da votação.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 68/2019, de autoria do Poder Executivo, dando nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal 2.449/2018 (alterando o limite de 10% para 15% de suplementação orçamentária pelo Poder Executivo).

Votação: aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto contrário do Vereador Caio César.

  • Veto ao Projeto de Lei nº 47/2019 – veto de autoria do Poder Executivo e projeto de autoria do Vereador Hideraldo Santana, dispondo sobre instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches, Emeis e escolas públicas municipais.

Votação: veto derrubado pela unanimidade dos vereadores.

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. Até o fechamento dessa matéria o vídeo já tinha o alcance de 834 internautas. A próxima Reunião Ordinária será realizada na quinta-feira,12 de setembro de 2019, às 18 horas, no Plenário do Legislativo. Cidadão, aguardamos sua presença e participação!