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Legislativo discute o Transporte Público Municipal e Intermunicipal em Audiência Pública

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 07/10/2019
  • Assunto: Audiência Pública

Na última quinta-feira, 03 de outubro, poderes públicos, cidadãos e empresa concessionária do transporte coletivo em Brumadinho reuniram-se para discutir o transporte público municipal e intermunicipal. Compuseram a Mesa dos Trabalhos o Presidente da Câmara, Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira (PV); a requerente da Audiência, Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania); os representantes do Poder Executivo, Senhores Aquarius Souza Campos (Fiscal do Contrato de Transporte Público do Município de Brumadinho) e Marciano Reis Mariano (Presidente do Comutran); os representantes da Empresa Saitur/Turilessa, Senhores Nilson Afonso Vieira (Gerente Administrativo em Brumadinho), Delcídio Fernandes (motorista da Saritur) e Janine Silva de Almeida (representando a Diretoria da empresa). Compareceram à Audiência os Vereadores Caio César de Assis Braga (PTB); Hideraldo Rogério Santana (PSC); Ivam Antônio Ferreira Egg (PR); Maximiliano Maciel Figueiredo (PP); Renata Parreiras e Soares (Cidadania) e Valcir Carlos Martins (PTC).

Confira, abaixo, um compilado das reclamações e sugestões dos usuários do transporte coletivo presentes na Audiência Pública e os posicionamentos dos poderes públicos e empresa concessionária do transporte coletivo municipal e intermunicipal:

 Reclamações/solicitações dos cidadãos presentes em relação ao Transporte Público Municipal (prestado em Brumadinho):

  • Horário insuficientes para atender a zona rural do Município de Brumadinho.
  • Veículos em mau estado de conservação (sucateados), pneus carecas, assentos soltos.
  • Falta de conforto nos veículos.
  • Valor das passagens muito alto / aumento abusivo no valor das passagens.
  • Veículos sujos, especialmente as cortinas. Necessidade de limpeza diária dos ônibus.
  • Necessidade de instalação de ar condicionados nos veículos.
  • Viagens muito demoradas.
  • Necessidade de se fazer uma pesquisa de satisfação com os usuários do transporte coletivo para definição de horários e locais de parada dos veículos (pontos de ônibus).
  • Que seja implementado/regulamentado o transporte alternativo (vans) no Município de Brumadinho.
  • Que seja garantida acessibilidade aos cadeirantes/deficientes físicos, bem como pessoas com dificuldade de locomoção, com implantação dos elevadores nos ônibus.
  • Retorno imediato dos cobradores, já que a retirada desses profissionais tem causado transtornos gravíssimos, tais como: demora no embarque e desembarque de passageiros e falta de segurança (risco à vida dos usuários) devido à sobrecarga do motorista. Cumprimento da Lei Municipal nº 2.229 (obrigatoriedade da presença de cobradores no transporte coletivo municipal no âmbito do Município de Brumadinho).
  • Renovação da frota de ônibus que atende o Município de Brumadinho.
  • Retorno da linha Suzana/Brumadinho com horário de saída da rodoviária às 17 horas.
  • Aumento de horário de ônibus em dias considerados estratégicos, como início do mês.
  • Que seja retomada a liberação de transporte de compras (pelo menos dois volumes de caixas por passageiro).
  • Que os idosos possam entrar pela porta traseira do veículo, garantindo assim assento aos mesmos.
  • Ampliação de linhas entre as comunidades rurais de Brumadinho, com implantação de sistema de baldeação e sistema de integração.
  • Falta de respeitos com os idosos.
  • Veículos superlotados.
  • Atrasos nos horários dos ônibus.
  • Falta de fiscalização do transporte coletivo por parte da Prefeitura de Brumadinho e demais órgãos competentes.
  • Veículos circulares que atendam a todos os bairros de Brumadinho.

 Reclamações/solicitações dos cidadãos presentes em relação ao Transporte Público Intermunicipal (prestado de Brumadinho a Belo Horizonte e de Brumadinho a Betim):

  • Aumento nos horários de ônibus de Brumadinho a Betim, especialmente entre os horários de 5h40 e 08h15 e após 17 horas.
  • Retorno imediato dos cobradores, já que a retirada desses profissionais tem causado transtornos gravíssimos, tais como: demora no embarque e desembarque de passageiros e falta de segurança (risco à vida dos usuários) devido à sobrecarga do motorista. Cumprimento da Lei Municipal nº 2.229 (obrigatoriedade da presença de cobradores no transporte coletivo municipal no âmbito do Município de Brumadinho.
  • Passagens muito caras.
  • Ônibus sucateados, imundos, sem ar condicionado.
  • Discordância do aumento do valor das passagens, pois não há cobradores e frota de veículos não foi renovada.
  • Renovação de frota de veículos.
  • Instalação de cinto de segurança para passageiros, garantindo assim maior segurança.
  • Contrato com empresa prestadora de transporte público seja feito com participação popular.
  • Aumentar horários das linhas 3788, 3787 e 3783, pois ônibus estão retornando a Brumadinho superlotados.
  • Redução dos valores tarifários.
  • Limpeza diária dos veículos.
  • Colocação de cortinas nos ônibus que circulam em horários mais quentes/ensolarados.
  • Construção de abrigos de ônibus nas paradas, de forma a proteger do sol e da chuva.
  • Valorização dos motoristas de transporte público, com remuneração mais adequada e condizente.
  • Que seja garantida e acessibilidade aos cadeirantes/deficientes físicos, bem como pessoas com dificuldade de locomoção, com implantação dos elevadores nos ônibus.
  • Que seja regulamentado o transporte alternativo (vans).
  • Maior respeito e cordialidade com os idosos.
  • Aumento dos horários via BR 381.
  • Ônibus com constante superlotação.
  • Ônibus com ligação direta à rede de metrôs.
  • Que seja contratada nova empresa para operar no Município de Brumadinho, pois Saritur/ Turilessa é autoritária e omissa.
  • Criação de um órgão municipal para monitoramento constante dos serviços de transporte coletivo.
  • Qualificação constante dos motoristas.
  • Diminuir distância entre as paradas dos ônibus.

 Poder Executivo

O Poder Executivo, representado na reunião pelo Senhor Marciano Reis Mariano (Assessor Jurídico da Secretaria de Meio Ambiente e Presidente do Comutran – Conselho Municipal de Transporte de Brumadinho), explicou o reajuste de 18% das tarifas do transporte coletivo municipal, que foi aprovado pelo Comutran, com anuência do Prefeito Municipal, levou em conta o não reajuste nos anos de 2017 e 2018. Esclareceu ainda que a Empresa Turilessa poderia peticionar judicialmente e conseguir um reajuste ainda maior, pois o valor proposto pela empresa era de 90% de reajuste tarifário. Continuando, Senhor Marciano esclareceu que:

  • Prefeitura fará acordo com Turilessa para estabelecimento de prazo para atendimento às demandas da população, sob pena de multa.
  • Sugeriu que empresa Saritur/Turilessa faça um estudo de fluxo demográfico, pois não adianta colocar ônibus em horários aleatórios para alegar que não tem demanda.
  • Que o transporte público precisa estar vinculado ao Sistema de Mobilidade do Plano Diretor.
  • É necessário que a população reclame junto à Ouvidoria da Prefeitura (3571-3011 / ouvidoria@brumadinho.mg.gov.br), e o contato telefônico da Empresa Saritur/Turilessa (0800-039-88-46) pois somente assim haverá pleno conhecimento das necessidades e demandas.
  • Necessidade dos usuários do transporte coletivo adquirirem o Cartão Ótimo, pois facilita o acesso aos idosos e fornece o número de passageiros por viagem, demonstrando assim a demanda real.
  • Que a empresa concessionária realize estudos estratégicos para constante melhoramento do transporte coletivo por ela prestado.
  • Que a Prefeitura de Brumadinho está caminhando para que não tenham mais vias arteriais sem asfalto em nosso Município.

Empresa Saritur/Turilessa

A representante da Saritur/Turilessa, advogada Janine Silva de Almeida, esclareceu/pontuou:

  • Que a Lei Municipal nº 2229/2016 (obrigatoriedade da presença de cobradores no transporte coletivo municipal no âmbito do Município de Brumadinho) foi suspensa por decisão judicial.
  • Que foram criados 13 (treze) novos horários nas rotas municipais e que a empresa está fazendo estudo das linhas da zona rural para reestruturação. Serão criadas linhas, em caráter experimental, para verificação da real demanda.
  • Linha de Suzana a Brumadinho foi extinta por falta de demanda, pois havia poucos passageiros e Turilessa colocará, novamente, esta linha, em caráter experimental, também para verificação de demanda.
  • Que o Cartão Ótimo foi criado para garantir que idosos tenham acesso à parte traseira dos veículos. Quanto à questão de idosos ficarem em pé, esclareceu que trata-se de falta de urbanidade dos demais passageiros que deveriam ceder lugar.
  • Quanto ao reajuste tarifário, esclareceu que a empresa ficou sem alterar os valores das passagens municipais nos anos de 2016, 2017 e 2018 e que a proposta foi de 98% de reajuste, porém o Município acordou o valor de 18%.
  • Quanto à contratação de cobrador, esclareceu que a bilhetagem eletrônica (cartão) dispensa tal profissional e que a empresa está “rodando no vermelho” em Brumadinho.
  • Informou que, em Minas Gerais, a tarifa do transporte público é custeada, em sua totalidade, pelo usuários dos serviços, pois não há nenhum subsídio do Poder Público.
  • Que os colaboradores/motoristas recebem treinamento constante para um bom atendimento aos usuários, especialmente os idosos.
  • Solicitou que os usuários, verificada qualquer situação irregular, entre em contato com a empresa, ligando gratuitamente para 0800-039-88-46.
  • Informou que o quadro de horários do transporte público está disponível para acesso no site da Prefeitura de Brumadinho: portal.brumadinho.mg.gov.br.
  • Esclareceu que os veículos são higienizados todos os dias, porém há rotas com muita poeira e falta de urbanidade por parte de alguns usuários.
  • Que a idade máxima dos veículos é de 12 anos, sendo substituídos ao final desse período.
  • Que, no contrato com o Município de Brumadinho, não há previsão de ônibus com ar condicionado e que sua instalação causará maior oneração aos usuários.
  • Que quase toda a frota é acessível (com elevadores) e que estradas sem pavimentação (ruas de terra) levam o elevador a ter mau funcionamento.
  • Que os veículos obedecem à legislação de segurança da ABNT.
  • Que todos os pedidos feitos na Audiência Pública foram anotados e serão analisados para verificação de viabilidade.

Poder Legislativo

O Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira (PV), informou que a Casa realizou a CPI da Saritur/Turilessa e o relatório foi encaminhado ao Ministério Público e Poder Executivo, que são os órgãos competentes para ações em prol da melhoria do transporte público. Esclareceu também que o Poder Legislativo vem realizando, repetidamente, audiências e consultas públicas, bem como elaborando leis para garantia de um transporte coletivo que atenda às necessidades da população. Finalizou que a Câmara de Brumadinho tem feito sua parte para que haja qualidade nesses serviços prestados.

Consulta Pública

Está disponível, no site da Câmara de Brumadinho (www.cmbrumadinho.mg.gov.br) uma Consulta Pública para que os usuários do transporte coletivo manifestem se estão ou não satisfeitos com os serviços prestados, bem como manifestem sua opinião e sugestão. A consulta estará disponível até a próxima sexta-feira (11/10), na página inicial do site da Câmara.

TV Câmara

A Audiência Pública foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (cmbrumadinho.mg.gov.br), facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho.