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Legislativo discute a Segurança Pública em Audiência

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 01/11/2019
  • Assunto: Audiência Pública

A Câmara de Brumadinho reuniu-se, na noite de 17 de outubro, para debater a Segurança Pública em Audiência. Compuseram a Mesa dos Trabalhos o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Antônio Sérgio Vieira (PV); a Vereadora Alessandra de Oliveira (Cidadania), requerente da Audiência; o Senhor Nery Braga, representando o Poder Executivo Municipal; Senhor Cláudio Márcio Pogianelo, Comandante do 48º Batalhão da Polícia Militar; Senhor José Sérgio Felício, Major Comandante da Polícia Militar em Brumadinho; Senhora Ana Paula Gontijo, Delegada da Polícia Civil em Brumadinho; Senhora Paula de Deus Mendes do Vale, Coordenadora da Defensoria Pública em Brumadinho e Senhora Ana Tereza de Sales Giacomini, Promotora de Justiça da Comarca de Brumadinho. Compareceram também os Vereadores Caio César de Assis Braga (PTB); Ivam Antônio Ferreira Egg (PR); Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo (PP), Renata Parreiras (Cidadania) e Valcir Carlos Martins (PTC).

 

Solicitações/reclamações/questionamentos dos cidadãos

  • Que sejam instaladas câmeras nas entradas/saídas de Brumadinho, com rastreamento de veículos suspeitos de práticas de crimes/infrações.
  • Que o Governo Zema dê atenção a Brumadinho, conforme prometido no momento do rompimento da Barragem da Vale.
  • Aumento do efetivo policial, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, especialmente devido à extensão territorial de Brumadinho e aumento de moradores e trabalhadores após a tragédia da Vale.
  • Muita preocupação de como ficará a cidade de Brumadinho quando terminar o pagamento emergencial da Mineradora Vale a todos os moradores.
  • Preocupação com novos moradores e centenas de trabalhadores que vieram para Brumadinho após o rompimento da Barragem da Vale.
  • Elogios ao trabalho das Polícias Civil e Militar.
  • Necessidade de se investir no turismo para geração de emprego e renda em nosso Município.
  • Demora no atendimento, pela Polícia Militar, em caso de emergências.
  • Necessidade de aumento do policiamento ostensivo e preventivo.
  • Necessidade de aumento de viaturas para o Distrito de Aranha.
  • Reativação do ponto de apoio da Polícia Militar no Distrito de Aranha.
  • Que as viaturas das polícias passem, pelo menos uma vez na semana, na localidade de Casinhas e arredores, com realização de blitz.

 

Poder Legislativo

Os representantes do Poder Legislativo falaram da importância de realização da Audiência Pública na construção de estratégias para nosso Município, especialmente diante da nova realidade que se instaurou após o rompimento da Barragem da Vale. Ressaltaram que a segurança pública é responsabilidade e compromisso de todos. Durante a reunião foi anunciada a realização de uma Consulta Pública no site da Câmara, objetivando alcançar mais cidadãos, especialmente os que não puderam comparecer à Audiência. Um dos pontos mais destacados foi a necessidade de melhoria da estrutura das polícias em Brumadinho, especialmente no quantitativo de efetivos. Outra questão preponderante foi a dificuldade que a população enfrenta ao ligar no Polícia Militar e não conseguir retorno em tempo hábil.

 

Poder Executivo

 O representante do Poder Executivo falou da preocupação do governo em relação à chegada do grande número de novos trabalhadores a Brumadinho: “...Não sabemos o que virá para Brumadinho, por isto precisamos estar atentos para coibirmos qualquer problema que venha a acontecer. Precisamos antever o próximo ano, caso a Vale deixe de fazer o pagamento emergencial”.

 

Defensoria Pública

A representante da Defensoria Pública falou do caos provocado em Brumadinho pelo rompimento da Barragem da Vale e que o auxílio emergencial tem o prazo de 12 meses, sendo que sua renovação não foi ainda decidida, o que caberá ao juiz do processo. Mencionou que muitos trabalhadores estão deixando seus empregos devido a este auxílio e, com isto, estas vagas estão sendo ocupadas por pessoas “de fora”. Solicitou que a Câmara encaminhe relatório da audiência ao Poder Judiciário. Por fim, mencionou que alguns moradores de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira têm procurado a Defensoria Pública reclamando que suas casas, das quais tiveram que sair, estão sendo saqueadas.

 

Ministério Público

A Promotora de Brumadinho disse que ainda não foi notado um aumento expressivo da criminalidade, mas que há preocupação com o que ocorrerá a Brumadinho: “.... Precisamos pensar antecipadamente e estabelecer estratégias. É fundamental que a população esteja no centro dessa discussão. ” Falou ainda que o aumento da criminalidade pode vir a ocorrer quando se findar o pagamento emergencial da Mineradora Vale. Por fim, disse que o Ministério Público se compromete a atuar na definição e construção de estratégias, juntamente com demais autoridades e população de Brumadinho, para melhoria da segurança pública.

 

Polícia Civil

A Delegada da Polícia Civil falou que o efetivo da Polícia Civil em Brumadinho está muito aquém do necessário: “...Nosso efetivo policial é muito baixo. Este problema é anterior ao rompimento da barragem, porém, após a tragédia, as autoridades deveriam olhar mais por Brumadinho”. Disse que os “efeitos colaterais” em razão do rompimento da Barragem da Vale surgirão com o tempo: “podemos antever um colapso social, desestrutura nas famílias, o que, com certeza, refletirá na criminalidade”.

 

Polícia Militar

O Comandante da Polícia Militar disse que houve diminuição da criminalidade violenta em Brumadinho, comparando-se com o mesmo período do ano de 2018: “...Nossos índices de criminalidade se comparam ao ano de 2011. Houve 50% de redução na quantidade de homicídios em relação ao ano passado; 10% de redução na quantidade de roubos e 70% de redução de roubos a comércios”. Falou de uma importante estratégia da Polícia Militar que é o apoio comunitário, tendo como destaque a Rede de Vizinhos Protegidos. Em relação ao grande número de pessoas desconhecidas na cidade, o Comandante esclareceu que a PM tem feito abordagens e a grande maioria está em busca de emprego. Pediu à população que entre em contato com a PM em caso de qualquer movimentação contrária à lei. Falou ainda do planejamento da PM: “...Estamos com projetos de melhoria tecnológica e tentando patrocínio para instalação de câmeras de olho vivo e tecnologia para identificação de veículos suspeitos de roubo/furto, carro em alta velocidade e sistema de alerta”. Falou ainda da necessidade de substituição de algumas viaturas e aquisição de novos veículos. Mencionou a importância dos moradores formalizarem denúncias para fins estatísticos e identificação/prisão de infratores.

 

Consulta Pública

A Câmara realizou, em seu site, uma Consulta Pública com o objetivo de dar maior oportunidade de participação aos moradores de Brumadinho. A consulta foi realizada no período de 21 a 25 de outubro. As participações foram encaminhadas ao Setor Legislativo e comporão o relatório da audiência que será encaminhado às autoridades competentes.

 

TV Câmara

A Audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e sua gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Yoube: Câmara Municipal de Brumadinho.