Notícias e Informativos

Poderes Públicos e população discutem a LOA 2020 em Audiência Pública

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 11/11/2019
  • Assunto: Audiência Pública

Vereadores, representantes do Poder Executivo e cidadãos reuniram-se em Audiência Pública, na noite da terça-feira, 05 de novembro, para discutirem a Lei Orçamentária Anual (LOA para 2020). Compuseram a mesa diretora o Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira (PV) – Presidente do Legislativo Municipal; a Senhora Vânia Alves Estevão – Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação; e o Senhor Flávio Capdeville de Meira – Diretor do Processo Legislativo da Câmara de Brumadinho. Estiveram presentes os Vereadores Alessandra de Oliveira (Cidadania); Caio César de Assis Braga (PTB); Hideraldo Rogério Santana (PSC); José Raimundo da Silva (PTC); Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo (PP); e Valcir Carlos Martins (PTC).

Confira as solicitações dos cidadãos presentes, bem como as principais falas dos poderes públicos representados na Audiência Pública;

Solicitações / Sugestões / Reclamações dos cidadãos

  • Melhoria do trânsito de Brumadinho, que está um caos, sobretudo na entrada da cidade. Sugestão de instalação de um semáforo de quatro tempos nas regiões de maior fluxo de veículos, especialmente na Praça na Bandeira.
  • Que seja feita iluminação da “avenida nova” (continuação da Avenida Bananal), que está sem iluminação há anos.
  • Providências em relação à Escola Municipal e PSF do Bairro Jota, pois, em períodos chuvosos, entra água nos prédios.
  • Que a LOA contemple ações voltadas às comunidades tradicionais, especialmente comunidades quilombolas, uma vez que, segundo o cidadão, os quilombos estão totalmente desprovidos de apoio e ações para fomento de sua cultura.
  • Melhoria do PSF e Escola Municipal de Marinhos, que estão sucateados.
  • Que sejam feitos bueiros e pontes na localidade de Marinhos, bem como melhorias nas estradas.
  • Que o Executivo planeje e execute ações para a região de Córrego do Feijão (“área quente”).
  • Melhoria no Portal da Transparência do Poder Executivo.
  • Reclamação: moradores de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira e Tejuco está sendo “assassinada” por contaminação/poeira.
  • Revitalização das atuais praças e construção de novas praças com parquinhos, área de convivência e plantio de árvores nos passeios.
  • Que seja promovida melhoria do transporte escolar, principalmente melhor organização em frente às escolas.
  • Que seja feita pista de caminhada na Rua Maria Madalena de Sales, em Conceição de Itaguá.
  • Que seja construído um Centro de Convivência do Idoso.
  • Fortalecimento das ações de saúde mental, em especial com acompanhamento de trabalhadores que lidam com vítimas do rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho.
  • Elogio ao atendimento prestado na Unidade de Saúde do Bairro Santa Efigênia.
  • Implementação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
  • Que seja feita coleta e destinação adequadas do esgoto de Marinhos, que está poluindo cachoeira do local
  • Que seja feita pavimentação da Avenida Rio Paranaíba, no Bairro Jota.
  • Retorno de aula de dança do ventre e dos festivais de dança na Quadra Municipal de Esportes.
  • Que sejam instalados vestiários feminino e masculino, com chuveiro, na Quadra Municipal de Esportes.

 

Poder Executivo

 A Secretária Municipal de Planejamento, Senhora Vânia Alves Estevão, falou sobre o momento atípico que o Município de Brumadinho está vivendo em razão do rompimento da Barragem da Vale: “Para 2020 estamos trabalhando com um orçamento de 380 milhões de reais, em virtude de várias doações e recursos que o Governo Municipal está pleiteando junto à Vale. Houve também compensação do FUNDEB e ICMS que foram retidos pelo Estado, além do crescimento do nosso ISSQN. Em virtude da tragédia, Brumadinho mudou seu perfil de prestação de serviços. Tivemos também um crescimento significativo do ITBI em virtudes de casas que estão sendo vendidas. ” Senhora Vânia falou também que há previsão de recebimento de doação internacional, especialmente do governo alemão. A Secretária reforçou que o orçamento de 380 milhões de reais é somente para 2020 e que os orçamentos futuros são incertos. Vânia falou que o Poder Executivo está com previsão de um distrito industrial e focando no turismo, para que Brumadinho possa ter outros tipos de receitas além da atividade minerária.

 

Poder Legislativo

 O Diretor do Processo Legislativo da Câmara de Brumadinho, Senhor Flávio Capdeville, falou da importância da população se mobilizar e participar das audiências e discussões, especialmente na fiscalização da aplicação dos recursos destinados ao Município em razão do rompimento da Barragem da Vale. Flávio explicou as peças orçamentárias de um município, com ênfase na Lei Orçamentária Anual. Falou da importante atuação do Tribunal de Contas e Ministério Público no tocante à fiscalização externa: “Passamos por um período em que a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo são muito visadas e fiscalizadas”.

O Presidente da Câmara, Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira (PV) abriu um espaço, para quem ficou impossibilitado de comparecer à Audiência Pública: uma Consulta Pública no site da Câmara de Brumadinho.

 

Consulta Pública

Foi aberta, no site da Câmara de Brumadinho, uma Consulta Pública, no período de 05 a 08 de novembro, para garantia da participação popular. Contudo, não houve manifestação de cidadão na referida consulta.

 

TV Câmara

A Audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e sua gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho.