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Novo Sistema de Captação da Água do Rio Paraopeba é discutido em Audiência Pública

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 19/11/2019
  • Assunto: Audiência Pública

Dezenas de moradores de Brumadinho, Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Copasa e Vale reuniram-se, na noite da terça-feira, 12 de novembro de 2019, para discutir a construção do novo sistema de captação da água do Rio Paraopeba para o complexo Rio Manso. A obra, de responsabilidade da Copasa e custeada pela Mineradora Vale, tem por objetivo o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em virtude da antiga captação ter sido comprometida pelo rompimento da barragem da referida mineradora, em janeiro deste ano.

Compuseram a mesa o Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira (PV); a requerente da Audiência Pública, Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania); o representante do Poder Executivo de Brumadinho, Senhor Nery Braga; o Gerente de Implantação da Mineradora Vale, Senhor Luciano Alvarenga; o Gestor de Empreendimentos e o Assessor da Diretoria da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa), Senhores Márcio Brant e Cristiano Braga Antunes; a Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais, Senhora Marta Alves Larcher; o Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, Senhor Winston Caetano de Souza e o Presidente do Codema de Juatuba, Senhor Heleno Maia Santos Marques Nascimento.

Dezenas de cidadãos fizeram uso da tribuna da Casa Legislativa e manifestaram-se contrários à forma como a obra está sendo feita, especialmente em relação à abordagem aos proprietários de terrenos que serão afetados. Confira os principais pontos destacados por cada um dos segmentos participantes da Audiência Pública:

 

Reclamações, indagações, questionamentos e sugestões dos cidadãos

  • A população diretamente afetada pela obra se manifestou indignada porque não foi consultada sobre a obra: “Este é o tratamento que estamos tendo...nós procuramos o MP e só então tivemos conhecimento da obra. Já fomos carregados pela lama e seremos carregados pela água também? Exigimos respeito e dignidade ” (Agostinho Dias Lacerda).

Resposta do MP: em breve os atingidos serão convidados a participar de uma reunião no MP em Brumadinho, com participação da Vale, Copasa e, eventualmente, Governo do Estado de Minas Gerais, para prestação de informações específicas.

Resposta da Copasa: os critérios estabelecidos para pagamento das indenizações são da Mineradora Vale, em ressarcimento ao Estado de MG, para recompor o sistema de captação de água.

Resposta da Vale: foi feito contato com os moradores por meio de uma carta assinada pela Vale e Copasa para acesso às propriedades. O acesso foi autorizado, formalmente, pelos proprietários. Nos terrenos que serão utilizados como servidão ainda não houve acordo e as obras não foram iniciadas. As áreas de pleno domínio nas quais as obras tiveram início foram por decisão judicial.

  • Preocupação com os impactos que as comunidades sofrerão: barulho, riscos de rompimento no sistema de captação, desvalorização dos terrenos, dentre outros. “Estive na barragem antes dela se romper e a Vale me disse que era a mais segura. Então, fico na dúvida quanto ao que a Vale fala” (Vereador Caio César de Assis Braga).
  • “Queremos nosso direito de propriedade protegido. Temos uma história em Ponte das Almorreimas. Nosso terreno não está à venda. Não fomos procurados pela Vale, em momento algum houve negociação”. (Eula Saraiva).
  • A obra está sendo realizada sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
  • Órgãos competentes dizem que a qualidade da água do Rio Paraopeba está boa. Então, por que a captação está inviabilizada? Por que construir um novo empreendimento, afetando dezenas de famílias?
  • “Recebemos, da Copasa, um decreto de desapropriação com valores irrisórios. Proprietários não foram procurados. Vocês não respeitam uma cidade que foi devastada. Além das perdas humanas, teremos agora perda material? Vocês não podem passar por cima de nós.” (Cláudia Gomes Saraiva).

Resposta do MP: o Judiciário já condenou a Vale a reparar todos os danos causados ao Município. Discutiremos, internamente, a necessidade de licenciamento ambiental e estudo técnico necessário. Adotaremos as providências necessárias para correções.

Resposta da Copasa: as condições e qualidade da água do Rio Paraopeba piorarão quando os grandes volumes de água caírem, revolvendo o que está no fundo e nos leitos dos rios. Hoje a captação é viável, mas a situação é inconstante.

Resposta da Vale: quando não há acordo em negociação, a justiça define o valor.

  • Onde está o poder do Estado para fazer com que a Vale, como ré, cumpra determinações e que não tenha poderes decisórios na execução da obra?
  • Sugestão às comunidades afetadas para que se organizem coletivamente, não façam acordos individuais e exijam sempre a presença da Defensoria Pública nos processos de negociação.
  • Moradores foram coagidos para aceitarem a proposta feita pela Vale/Copasa, alegando que, se não aceitassem o valor inicial e entrassem na justiça, receberiam valor menor. Valores que estão sendo pagos são irrisórios.
  • Tentativa de manipulação dos moradores para se voltarem uns contra os outros.
  • Que a indenização recebida dê condições aos moradores de comprarem propriedades similares às que possuem; indenizações justas.
  • Que sejam fornecidas informações sobre a segurança dos moradores que terão seus terrenos utilizados em regime de servidão, pois haverá grandes tubulações de água e redes de energia elétrica.
  • O princípio maior do Direito Ambiental é o princípio da prevenção. Não podemos pensar em fazer o dano para depois reparar. A alternativa muito mais barata e tecnicamente adequada é realizar a captação no ponto já existente e se fazer um pós-tratamento.
  • A nova rede de água que está sendo construída cruza parte urbana de Brumadinho, sem benefício nenhum para a cidade.
  • Nosso manancial está com pouca água, baixo potencial hídrico.
  • Poder Judiciário está omisso e população afetada está desamparada.

Resposta do auditor do MP: água do Rio Paraopeba não está própria para o consumo. Não há garantia dos riscos que a população estará submetida com o consumo dessa água. É eminente a falta de água na RMBH.

Resposta do MP: não há justificativa para a falta de transparência para com a população afetada e essa situação será encaminhada ao MP de Brumadinho.

Resposta da Vale: benfeitorias acordadas serão cumpridas.

  • A promessa da Copasa, antes mesmo do rompimento da Barragem da Vale, é que captaria água do Rio Paraopeba somente em período chuvoso. Por que, então, essa pressa para voltar a captar nossa água?
  • Por que o Rio Paraopeba continua sujo? Vale precisa limpar o rio e isto não é difícil.
  • Que as obras da nova captação do Rio Paraopeba sejam embargadas.
  • Que a Mineradora Vale respeite a população de Brumadinho.
  • Copasa tem uma dívida para com a população de Brumadinho, pois abastece a RMBH com nossa água há décadas, não nos deu contrapartida e não trata nosso esgoto.
  • Vale está oferecendo valores irrisórios pelos terrenos: “...oferecer 60 mil reais em uma chácara de 15.000 m²?”
  • Que o MP exija uma consultoria independente, pois a atual foi contratada pela Mineradora Vale.
  • Áreas de servidão serão desvalorizadas, não poderão ser edificadas, além do perigo para quem mora próximo às tubulações.
  • Quais encaminhamentos a Câmara de Brumadinho fará dessa Audiência Pública?
  • Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais colocou-se à disposição para discussão com a população de Brumadinho.
  • O ponto de captação de água que está sendo feito não está livre de contaminação por barragens.

Resposta da requerente da Audiência (Ver. Alessandra Oliveira): precisamos fazer alguns encaminhamentos: 1. Que o MP faça negociação com todos os moradores para que haja um acordo coletivo. 2. Que o Poder Executivo casse, imediatamente, o alvará que foi dado para execução da obra, até que haja acordo entre os moradores e que seja pago um valor justo. 3. Que a Presidência da Câmara de Brumadinho e o Ministério Público encaminhem solicitação ao IGAM para que ateste a qualidade da água do Rio Paraopeba (área da captação já existente), bem como viabilidade ou não de seu tratamento.

Resposta do MP: por determinação do Corpo de Bombeiros, os rejeitos não podem ser removidos do Rio Paraopeba até que sejam terminadas as buscas pelos corpos dos desaparecidos. MP avaliará as propostas de indenizações que a Vale apresentará aos proprietários. Quanto à retomada da captação da água no ponto já existente, não há certezas dos riscos à saúde humana se essa água for utilizada.

 

Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira – Requerente da Audiência

A Vereadora requerente da Audiência Pública disse que entende a necessidade da RMBH, mas que é preciso respeito pela população de Brumadinho: “Acho injusto ter que ‘matar’ mais uma vez nosso povo para garantir o abastecimento em Belo Horizonte.” Falou ainda da importância de melhor discussão e equilíbrio de todos os “atores” envolvidos, especialmente no sentido de se pagar os valores reais dos imóveis. A Vereadora manifestou-se também sobre a escassez de água em Brumadinho e citou, como possível alternativa, a captação de água dos Municípios de Moeda e Itabirito que possuem grande potencial de água.

 

Mineradora Vale

Senhor Luciano Alvarenga, representante da Mineradora Vale, falou que a beneficiária da obra será a RMBH em função da estrutura que a Copasa já possui no Município de Brumadinho e que foi impactada pelo rompimento da Barragem B1.

 

Codema de Juatuba

O representante do Codema de Juatuba, Senhor Heleno Marques, informou que o conselho abriu um Processo Administrativo para apurar os danos causados pelo rompimento da barragem e que está sendo feito um monitoramento do abastecimento de água.

 

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – CBH

O Senhor Winston Caetano, Presidente do CBH Paraopeba, falou que o comitê nunca foi convidado, neste quase um ano de rompimento da barragem, nem pelo Governo do Estado, nem pela Vale ou Copasa, para participar de tratativa em relação à recuperação socioambiental do Rio Paraopeba. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba não é respeitado pela Vale, Copasa e Ministério Público. Peixes do Rio Paraopeba estão contaminados por metal pesado e, portanto, a água é imprópria para consumo.

 

Promotoria de Justiça do Estado de Minas Gerais

A Promotora de Justiça, Senhora Marta Alves, esclareceu que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MP), Estado de Minas Gerais e Vale, com interveniência da Copasa e Ministério Público Federal. Disse que Copasa acionou o MP manifestando sua preocupação na demora de receptação da água do Rio Paraopeba e apresentou uma nova proposta de captação, uma vez que a anterior não poderia ser restabelecida no curto, nem no médio prazo. Assim, a Mineradora Vale assumiu a obrigação de construir um novo sistema de captação da água e custeou o pagamento de uma auditoria independente para acompanhamento da obra. Informou também que a Promotora Ana Tereza, da Comarca de Brumadinho, instaurou um Inquérito Civil para acompanhar a situação de desapropriação das terras e que o valor de indenização será fixada em juízo por meio de perícia judicial: “...proprietários não são obrigados a aceitar qualquer proposta de indenização e, se não houver acordo, essa indenização será fixada em juízo e será paga imediatamente.”

 

Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais – Copasa

Os representantes da Copasa disseram que a companhia se considera também uma vítima de toda essa tragédia: “A partir da ampla afetação do Rio Paraopeba, estamos verificando um decréscimo do volume de nossos lagos, o que nos preocupa. Então firmamos um Termo de Compromisso no qual a Copasa figura como interveniente e a responsabilidade pela execução da obra é da Vale.”

 

Poder Executivo

 

O representante do Poder Executivo disse que a Prefeitura irá cumprir, no que couber ao Executivo, o que foi acordado, especialmente com a população de Ponte das Almorreimas.

 

Poder Legislativo

O Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Antônio Sérgio Vieira, manifestou sua estranheza por uma obra que cortará o município de ponta a ponta com o único intuito de beneficiar a região metropolitana: “Há falta de respeito com quem mora neste Município.”

O Vereador falou ainda que Copasa explora as águas de Brumadinho para beneficiar a RMBH, sem, contudo, trazer contrapartidas para o Município de Brumadinho e fez duras críticas ao Governo do Estado de MG: “Parem de desrespeitar a população de Brumadinho...quem foi atingido e sofreu os danos fomos nós. No que depender desta Casa, faremos de tudo para cassar o alvará dessa obra.”

Finalizou informando que o relatório da Audiência será encaminhado ao Poder Executivo, Governo do Estado de Minas Gerais, Mineradora Vale, Copasa, IGAM, CBH Paraopeba e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

 

TV Câmara

A Audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e sua gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho.