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Câmara realiza a 18ª Reunião Ordinária de 2019

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 20/11/2019
  • Assunto: Sessões Plenárias

A Câmara de Brumadinho realizou, no dia 14 de novembro deste ano, a 18ª Reunião Ordinária de 2019, com a presença de 12 vereadores. Inicialmente foram lidas e serão encaminhadas ao Poder Executivo as seguintes indicações:

  • De autoria do Vereador Hideraldo Rogério Santana (PSC): que seja realizada a pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro São Bento, bem como a instalação de academia ao ar livre e a construção de uma pista de caminhada.
  • De autoria do Vereador Valcir Carlos Martins (PTC): manutenção na ponte localizada no povoado Padre Antônio, sentido ao povoado de Ribeirão; fresa de asfalto ou bica corrida na estrada de Córrego de Alma, sentido comunidade de Marques; instalação de ventiladores no Velório de Suzana; ampliação do cemitério da Comunidade de Suzana.
  • De autoria do Vereador José Raimundo da Silva (PTC): desapropriação de uma área de 1.050 metros para ampliação do cemitério de Suzana.
  • De autoria da Vereadora Alessandra de Oliveira (Cidadania): que seja instalado um parquinho e alguns bancos na área da academia ao ar livre de Conceição de Itaguá; que seja feito o complemento do calçamento da Rua Lúcia Maria de Sales (antiga Rua 5), em Conceição de Itaguá; que seja feita extensão da rede elétrica da Rua Adriano Pinto de Sales (antiga Rua 9), no Bairro Retiro do Brumado; que seja feita a extensão da rede elétrica e calçamento da Rua Geraldo Rodrigues de Almeida (antiga Rua 15), no Bairro Retiro do Brumado; que seja feita pavimentação, extensão da rede elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário das Ruas Cravo Vermelho e Rua Almindo da Silva Moreira.

 

Matérias apreciadas

Dando continuidade à reunião, foram lidas e aprovadas, pela unanimidade dos vereadores presentes, as seguintes matérias:

  • Moção nº 23/2019, de autoria do Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira (PV), manifestando profundo pesar pelo falecimento da Ilustre Senhora Maria de Lourdes Rosa, ocorrido no dia 04 de novembro de 2019, no Distrito de Piedade do Paraopeba, em Brumadinho.
  • Moção nº 24/2019, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira, aplaudindo o Juventus Esporte Clube do Tejuco pela vitória no Campeonato Brumadinhense de Futebol Amador – série A de 2019.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 78/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima e receita e fixa a despesa do Município de Brumadinho para o exercício financeiro de 2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). O projeto foi aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, com emendas.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 79/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.145.629,26 (onze milhões, cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), para fazer face às despesas previstas no 1º Aditivo ao Termo de Pactuação de Atos para assegurar assistência social e saúde ao atingidos pelo rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, entre o Município de Brumadinho e a Vale S.A. O projeto foi aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 86/2019, de autoria do Vereador Caio César de Assis Braga (PTB), dispondo sobre os carregamentos de vagões nos pátios de carregamento de minério. O projeto foi aprovado por unanimidade, com emendas.
  • Prestação de Contas do Poder Executivo nº 01/2019 – Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as Contas do Município de Brumadinho relativas ao exercício de 2016 (Governo Antônio Brandão). Votação: o Parecer do Tribunal de Contas, pela aprovação das contas do exercício de 2016, foi mantido pela unanimidade dos vereadores presentes, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019, aprovado na mesma reunião, formalizando a decisão da Câmara de Brumadinho.

 

Site da Câmara de Brumadinho

Todas as matérias discutidas e aprovadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara de Brumadinho (www.cmbrumadinho.mg.gov.br), no link Atividade Legislativa > Projetos de Lei e outras Proposições.

 

TV Câmara

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. A próxima Reunião Ordinária será realizada na quinta-feira, 28 de novembro, às 10 horas, no Plenário do Legislativo. Cidadão, aguardamos sua presença e participação!