Notícias e Informativos

Vereadores reúnem-se para discussão e votação de Projetos de Lei

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 29/11/2019
  • Assunto: Sessões Plenárias

Os treze vereadores de Brumadinho reuniram-se, na manhã dessa quinta-feira, 28 de novembro de 2019, para discussão e votação de Projetos de Lei Ordinária e Veto proposto pelo Poder Executivo.

Indicações

No início da reunião foram lidas e serão encaminhadas ao Poder Executivo, as seguintes Indicações:

  • De autoria do Vereador Hideraldo Rogério Santana (PSC): que seja instalado um braço de luz no poste de energia elétrica em direção à Rua Luiz da Silva Moreira (final da rua), próximo aos nºs 289 e 365, no Bairro Grajaú; e que seja verificada a falta de iluminação pública na Rua Rubi, no Bairro Planalto, próximo ao nº 191.
  • De autoria do Vereador Valcir Carlos Martins (PTC): que seja feita perfuração de um poço artesiano na Comunidade de Campinho; e indica Anteprojeto de Lei que institui Hospital Público Veterinário 24 horas e Postos de Saúde para atendimento de animais.

 

Matérias aprovadas

Continuando a reunião foram discutidos e votados os seguintes Projetos de Lei:

  • Projeto de Lei Ordinária nº 111/2017, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania), criando, no Município de Brumadinho, a ‘Parada Segura’ para mulheres, em horário noturno, no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano municipal.

Votação: aprovado por unanimidade.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 85/2019, também de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira, dando denominação a diversas ruas localizadas na Comunidade de Águas Claras, no Município de Brumadinho.

Votação: aprovado por unanimidade.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 87/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de 15 mil reais para fazer face à despesa com desapropriação, cujo objeto é a construção de uma capela com velório da Comunidade de Marinhos.

Votação: aprovado por unanimidade.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 90/2019, também de autoria do Poder Executivo, alterando o polígono do perímetro urbano do distrito sede do Município de Brumadinho. Justifica o autor a necessidade de algumas alterações: a introdução, no perímetro urbano, da área recém desapropriada pelo Município, localizada em frente à Faculdade ASA, destinada ao complexo esportivo e à construção do novo Hospital e da UPA, bem como uma pequena ampliação do perímetro urbano ao longo de uma das margens da Rodovia MG-040 (Fazenda Santa Cruz ou do Cambraia), prevendo futura instalação de um distrito industrial.

Veto à Proposição de Lei nº 51/2019

Na reunião foi também apreciado o Veto, proposto pelo Poder Executivo, à Proposição de Lei nº 51/2019, relativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/2019, de autoria da Vereadora Alessandra de Oliveira, dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pelo Poder Executivo do Município de Brumadinho com os seguintes detalhes: data de locação, valor da locação, tempo de duração, objeto, índice de correção e número do contrato administrativo de locação.

Votação: o Veto foi derrubado por 11 votos contrários e 01 voto favorável. Assim, a Proposição segue novamente ao Poder Executivo para promulgação, na forma regimental.

Votos contrários ao veto: Vereadores Alessandra de Oliveira; Bruno Fernandes (PSB); Caio César de Assis Braga (PTB); Hideraldo Rogério Santana; Ivam Ferreira Egg (PR): José Raimundo da Silva (PTC); Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo (PP); Renata Parreiras (Cidadania); Roberto César de Oliveira Azevedo (PR); Valcir Carlos Martins e Vanderlei Rosa de Castro (PRB).

Voto favorável ao veto: Vereador Henerson Rodrigues de Faria (PP).

TV Câmara

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. A próxima Reunião Ordinária será realizada na quinta-feira, 12 de dezembro, às 18 horas, no Plenário do Legislativo. Cidadão, aguardamos sua presença e participação!