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Última Reunião Ordinária de 2019 é marcada por homenagens

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 13/12/2019
  • Assunto: Sessões Plenárias

Última Reunião Ordinária de 2019 é marcada por homenagens

Na manhã da quinta-feira, 12 de dezembro, foi realizada a última Reunião Ordinária do ano de 2019, com leitura de 07 Indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo:

  • De autoria do Vereador Caio César de Assis Braga: que seja feita instalação de lixeiras na praça nova que se encontra em frente à Escola Cemma, na entrada do Bairro Silva Prado; que seja feita instalação de luminárias entre a Rua E e a Rua José Valério de Lima, no Bairro Residencial Bela Vista; que seja realizada operação tapa buracos nas ruas do Bairro São Conrado, em especial na rua de acesso ao bairro (Rua Irineu Lamounier), próximo à Câmara de Brumadinho.
  • De autoria do Vereador Hideraldo Rogério Santana: que sejam feitos reparos no capeamento asfáltico da Rua República do Chile, em frente ao Lava-Jato da Delma, no Canto do Rio.
  • De autoria do Vereador José Raimundo da Silva: que seja contratado mais um Técnico em Enfermagem para o PSF de Suzana; que o atendimento médico do PSF de Suzana seja realizado de segunda a sexta-feira, de 7h às 16 horas; que seja feita a reforma da ponte da Comunidade de Padre Antônio.

Continuando a reunião, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes matérias:

  • Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Lei Complementar nº 108, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia – PCA e parcelamento, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Lei Complementar nº 110, de 02 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a anistia e remissão, por cancelamento, de créditos tributários e dá outras providências.
  • Requerimentos nº 35/2019 e 36/2019, ambos de autoria do Vereador Caio César de Assis Braga, solicitando, respectivamente, cópia de todos os Decretos de Suplementação em face das autorizações contidas na Lei Municipal nº 2449/2019, alterada pela Lei Municipal nº 2496/2019, em conformidade com seu artigo 6º, que dispõe sobre o limite para abertura de créditos adicionais; que sejam encaminhados, ao Poder Legislativo, todos os Decretos de abertura de crédito adicional emitidos e/ou expedidos à luz das seguintes leis municipais: 2509/2019 (valor de R$ 11.145.629,26), Lei 2504/2019 (valor de R$ 30.000.000,00) e Lei 2486/2019 (valor de R$ 42.000.000,00).
  • Moção nº 25/2019, de autoria da Vereadora Alessandra de Oliveira, manifestando pesar à família da Senhora Leide Santana Silva, em razão do seu falecimento no dia 03 de dezembro de 2019.

Homenagens

Durante a reunião foram entregues honraria e moções ao CAPS, Polícia Militar e ao Secretário Municipal de Saúde:

  • A Vereadora Alessandra de Oliveira entregou Moção de Aplausos ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS de Brumadinho, pelos relevantes serviços prestados a toda população desde a tragédia/crime da Vale em Brumadinho.
  • O Vereador Valcir Carlos Martins concedeu ao Senhor Júnio de Araújo Alves, atual Secretário Municipal de Saúde, o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Brumadinho.
  • O Vereador Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo apresentou 16 Moções de Aplausos e Congratulações pela brilhante ação da Polícia Militar na manutenção da ordem e da segurança da população frente aos acontecimentos do dia 03 de dezembro de 2019, quando, de forma notável, impediram o sequestro de uma cidadã brumadinhense. As Moções de números 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 foram entregues, respectivamente: ao Soldado George Ribeiro Neves Júnior; ao Cabo Eduardo Diogo de Andrade; ao Cabo Jamilton Avelino Vieira; ao Cabo José Benjamim Martins; ao Cabo Sidnei Aparecido de Oliveira; ao Cabo Wagner Dias de Araújo; ao Major José Sérgio Felício; à 215ª Companhia do 48º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; ao Sargento Jeferson Brito Caetano; ao Sargento Washington Domeciano Ferreira; ao Soldado Daniel Brum Costa; ao Soldado Renato Henrique Santos; ao Soldado Tailynne da Silva Motta; ao Tenente Juarez Antônio da Silva; ao Tenente Marcelo Marcione Moreira; e ao 2º Sargento Alexsandro Avelar do Prado.

TV Câmara

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho.