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Mineradoras de Brumadinho ficam obrigadas a instalar tanques de água com duchas para umectação do minério após o carregamento

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 05/02/2020
  • Assunto: Informativo

 

A Lei Municipal nº 2506/2019, sancionada no dia 22 de novembro de 2019, determina que as empresas detentoras das concessões dos terminais de carregamento de minério no Município de Brumadinho ficam obrigadas a instalar tanques de água com duchas para umectação do material após o carregamento. A umectação é o processo de molhar o minério em cima dos vagões, evitando a dispersão das partículas mais finas no ar. A referida lei também estabelece que os trens de cargas destinados ao carregamento de minério deverão transitar com a velocidade máxima de 40 km/h. As empresas têm o prazo de 90 dias para se adequarem ao estabelecido na lei, prazo este que termina no dia 20 de fevereiro de 2020.

A proposta foi feita pelo Vereador Caio César de Assis Braga (PTB) que justificou a poluição em Brumadinho em decorrência do escoamento do minério: “é fácil perceber a quantidade de poeira que está sendo despejada no ar quando da passagem dos vagões com minério, principalmente no centro da cidade. Além de provocar um impacto visual ruim, ainda temos a questão da saúde, o número de pessoas com problemas respiratórios vem aumentando consideravelmente. ”

Cidadão, a data limite para que empresas que exploram e escoam minério no Município de Brumadinho se adaptem à lei é o dia 20 de fevereiro de 2020. Vamos, juntos, ficar de olho e cobrar a eficácia da norma. Acesse a Lei Municipal 2506/2019 em nosso site: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/legislacao/leis-ordinarias/2.