Notícias e Informativos

Reunião Ordinária é marcada pela aprovação do Transporte Alternativo em Brumadinho

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 13/03/2020
  • Assunto: Sessões Plenárias

Na última quinta-feira, 12 de março, doze vereadores reuniram-se na 3ª Reunião Ordinária de 2020. Inicialmente foram lidas Indicações dos Vereadores Caio César de Assis Braga (PTB), Hideraldo Rogério Santana (PSC), Renata Parreiras (Cidadania) e Valcir Carlos Martins (PTC).

 

Requerimentos e Moção aprovados

Os vereadores presentes aprovaram, por unanimidade, os seguintes requerimentos e moção:

  • Requerimento nº 01/2020, de autoria do Vereador Caio César de Assis Braga, solicitando o relatório das despesas do Município com publicidade referentes aos exercícios fiscais de 2017, 2018 e 2019.
  • Requerimento nº 02/2020 e 03/2020, ambos de autoria do Vereador Maximiliano Maciel Figueiredo (PP), que, respectivamente, apresenta questionamentos referentes ao Processo Licitatório para construção do novo Hospital Municipal, principalmente quanto à Empresa Rezzolve Construções LTDA; e requer esclarecimentos sobre a construção da ponte denominada Ponte dos Caminhoneiros.
  • Moção nº 03/2020, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania), manifestando pesar à família de Geraldo Sanção de Paula, por ocasião de seu falecimento no dia 04 de março de 2020.

 

Projetos de Lei aprovados

Na reunião foram aprovados, pela unanimidade dos vereadores presentes, os seguintes projetos:

  • Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo, autorizando a Prefeitura a construir, reconstruir e revitalizar passeios públicos em Brumadinho, de forma a garantir segurança e conforto para os transeuntes, acessibilidade para as pessoas com dificuldade de locomoção, ordenamento do mobiliário urbano e promoção da valorização turística e comercial das áreas urbanas da sede, dos povoados e distritos.

 

  • Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, de autoria do Vereador Caio César de Assis Braga, dispondo sobre a distribuição, pelo Poder Público Municipal de, no mínimo, 120 fraldas geriátricas por mês para as pessoas idosas e/ou com deficiência.

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 07/2020, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira, alterando a Lei Municipal nº 2480/2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder ‘Bolsa Estudantil’ para estudantes de cursos técnicos e superiores que estudam fora do Município de Brumadinho. A alteração visa garantir transporte escolar municipal aos estudantes residentes e domiciliados em nosso município que estão regularmente matriculados em instituições de ensino localizadas em nossa cidade. Assim, a lei passará a atender também os alunos que estudam dentro do Município de Brumadinho.

 

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 08/2020, de autoria do Vereador José Raimundo da Silva (PTC), alterando e revogando dispositivos da Lei Municipal nº 1352/2003, que dispõe sobre o uso de máquinas e equipamentos de propriedade do Município para o patrolamento de estradas em propriedades rurais, bem como terraplanagem de lotes para construção de moradias de pessoas carentes. A alteração visa atender a demanda de toda a zona rural do Município de Brumadinho, sem distância determinada, garantindo a melhoria das estradas, especialmente nos períodos de chuva.

 

Projetos de Decreto Legislativo aprovados:

Continuando a 3ª Reunião Ordinária de 2020, foram aprovados, de acordo com o disposto no artigo 201 do Regimento Interno da Câmara de Brumadinho, os seguintes Projetos de Decreto Legislativo:

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira, concedendo o Título de Cidadão Honorário do Município de Brumadinho ao Promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho.

 

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, de autoria do Vereador Caio César de Assis Braga, concedendo o Título de Cidadão Benemérito de Brumadinho ao Senhor Arlenson Gomes de Andrade.

 

Vereadores aprovam a instituição do Transporte Público Alternativo em Brumadinho

Na mesma reunião foi aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2019, de autoria do Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira (PV), instituindo o serviço de Transporte Público Alternativo, que visa complementar o serviço convencional que hoje é fornecido pelas empresas Saritur/Turilessa. O referido Projeto recebeu Emendas, pela ordem, dos Vereadores Caio César de Assis Braga; do próprio autor, Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira; e Henerson Rodrigues de Faria (PP). A matéria segue agora para sanção pelo Poder Executivo e, assim que for publicada a lei, daremos ampla divulgação sobre o Transporte Alternativo em nosso Município.

 

Site da Câmara de Brumadinho

Todas as matérias discutidas e aprovadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara de Brumadinho (www.cmbrumadinho.mg.gov.br), no link Atividade Legislativa > Projetos de Lei e outras Proposições.

 

TV Câmara

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. A próxima Reunião Ordinária será realizada na quinta-feira, 26 de março, às 18 horas, no Plenário do Legislativo. Cidadão, aguardamos sua presença e participação!