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Legislativo realiza a 2ª Reunião Extraordinária de 2020

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 01/04/2020
  • Assunto: Sessões Plenárias

Na tarde da última terça-feira, dia 31 de março de 2020, os treze vereadores reuniram-se na 2ª Reunião Extraordinária de 2020, que teve o objetivo específico de votação da seguinte matéria:

  • Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020, de autoria da Mesa Diretora, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 2.515, de 11 de dezembro de 2019. A referida lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores.

Os autores justificaram que, considerando a aprovação do Projeto de Lei nº 11/2020, que concedeu a revisão geral anual e aumento para os trabalhadores da Prefeitura de Brumadinho, aplicando-se o índice de 10% (dez por cento) sobre o valor da UPV, propuseram o mesmo índice de correção aos servidores do Poder Legislativo, equivalendo o valor da Unidade Padrão de Vencimentos do Município de Brumadinho.

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e segue para sanção pelo Poder Executivo. A reunião foi, novamente, realizada por teleconferência, evitando-se, assim, a propagação do novo Coronavírus – Covid-19. A próxima reunião está agendada para o dia 16 de abril de 2020. Conforme as orientações dos órgãos de saúde, a Câmara decidirá se haverá reunião presencial ou se continuaremos realizando a teleconferência. O Projeto de Lei nº 13/2020 está disponível para consulta em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br), no link “Atividade Legislativa > Projetos de Lei e outras Proposições.