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Câmara realiza a 3ª Reunião Extraordinária de 2020

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 30/04/2020
  • Assunto: Sessões Plenárias

Os treze vereadores que compõem o Poder Legislativo em Brumadinho reuniram-se na tarde desta quarta-feira, dia 29 de abril, para deliberações na 3ª Reunião Extraordinária de 2020. Inicialmente foram lidas as Indicações do Vereador Ivam Egg (PR), solicitando ao Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade de 40 Km/h, em frente à Ponte do Caminhoneiro, localizada na BR MG-040, em Brumadinho; a pavimentação asfáltica nas ruas dos bairros/lugarejos do Distrito de Aranha e na estrada entre a localidade de Marinhos e o Município de Moeda; a pavimentação asfáltica ou calçamento na Comunidade de Ribeirão; e que seja construída uma ponte, sobre o Rio Paraopeba, ligando o Distrito de Aranha ao povoado da Toca.

Continuando a reunião, foram discutidos e aprovados, todos por unanimidade, os seguintes projetos:

  • Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de autoria do Vereador Caio César de Assis Braga (PTB), autorizando o Poder Executivo a conceder descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis que possuam calçada com piso tátil. O piso é especialmente importante para a locomoção de pessoas com deficiência visual.
  • Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Vereador Hideraldo Rogério Santana (PSC), dispondo sobre a implantação de Centros de Convivência para Idosos no âmbito do Município de Brumadinho.
  • Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de 2 milhões de reais para fazer face às despesas com ações de enfrentamento do novo Coronavírus – Covid-19.
  • Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania), dando denominação de Antenor Antônio de Oliveira à via localizada em Conceição de Itaguá, no Município de Brumadinho.
  • Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira, autorizando o Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade Emergencial aos servidores municipais que efetivamente laborem na prevenção, atendimento e enfrentamento na pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) em Brumadinho.

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. Até o fechamento dessa matéria o vídeo já tinha o alcance de 422 internautas. A próxima Reunião Extraordinária será realizada na segunda-feira, dia 04 de maio, logo após a reunião de Comissões que ocorrerá a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara de Brumadinho. Lembramos que a Casa Legislativa continua de portas fechadas para atendimento ao cidadão, como medida de prevenção à propagação do Covid-19.