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Vereadores reúnem-se na 7ª Reunião Ordinária de 2020

  • Fonte: Ascom - CMB
  • Publicado em: 18/05/2020
  • Assunto: Sessões Plenárias

Na manhã da quinta-feira, 14 de maio, doze vereadores reuniram-se na 7ª Reunião Ordinária de 2020. Inicialmente foram lidas Indicações, solicitando:

  • Vereador Hideraldo Rogério Santana (PTB): que seja feito estudo para alargar os passeios no centro da cidade; restauração do capeamento asfáltico com início na entrada da cidade, passando pelas principais vias centrais até a entrada dos bairros, substituindo assim os ‘tapa buracos’ (remendos) que estão danificando os veículos; ligação asfáltica entre a obra da Pontos dos Caminhoneiros até o encontro com a estrada asfaltada que dá acesso à portaria do Museu Inhotim, aos bairros próximos da região e também ao Distrito de Conceição de Itaguá; manutenção com máquina retroescavadeira, colocação de asfalto e também serviços de roçada e limpeza na estrada no Barro Preto, no Distrito de Aranha, que se encontra em péssimo estado de conservação; instalação de um padrão de luz para o funcionamento do poço artesiano que irá abastecer a comunidade do Barro Preto, no Distrito de Aranha.

 

  • Vereador Ivam Antônio Ferreira Egg (PV): calçamento da Rua Santa Rita de Cássia, localizada na área rural da Comunidade de Suzana; instalação de dois quebra-molas na Rua Hum, localizada na Comunidade de Marinhos, sendo um acima do Posto de Saúde e outro abaixo da Escola Municipal Hermenegildo Paiva; instalação de uma placa no trevo da igreja católica, na localidade de Palhano, indicando a localização da comunidade de campinho; revitalização, iluminação e instalação de doze bancos novos na praça da comunidade de José Henriques; pavimentação asfáltica na estrada entre a localidade de Suzana e o Município de Moeda.

Continuando a reunião, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

  • De autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania23):
  • Requerimento nº 04/2020: solicitando cópias de todos os documentos, processos de compras, cotações e orçamentos para a aquisição e/ou locação de equipamentos e estruturas para a montagem e equipagem do Hospital de Campanha de Brumadinho; e ainda cópias de todos os processos de contratação de profissionais da área da saúde para atuarem no referido Hospital de Campanha.

Votação: rejeitado por 6 votos contrários e 5 votos favoráveis.

Votos contrários: Vereadores Bruno Fernandes (PSB); Roberto César Azevedo (PV); Ivam Antônio Ferreira Egg; José Raimundo da Silva (PSL); Vanderlei Rosa de Castro (PV); Valcir Carlos Martins (PV).

  • Requerimento nº 05/2020: requer informações relativas a Recomendações e/ou Leis, assim como cópias dos documentos que deliberam sobre o não pagamento de insalubridade para os servidores contratados da Prefeitura de Brumadinho; e ainda, relação de todos os pagamentos de insalubridade feitos a servidores municipais nos anos de 2019 e 2020.

Votação: aprovado por unanimidade.

  • Requerimento nº 05-A: requer informações a respeito da situação atual do contrato para prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros nº 52/2005, firmado entre o Município e a Empresa Turilessa LTDA, especialmente quanto à cláusula 5ª, que determinou que referida concessão seria de 15 anos, tendo, portanto, o prazo se encerrado no dia 17 de março de 2020; questiona se o contrato foi prorrogado, em caso positivo requer cópia dos documentos referentes à prorrogação ou se será realizada nova concorrência pública para prestação desse serviço.

Votação: aprovado por 6 votos favoráveis e 02 votos contrários.

Votos contrários: Vereadores Vanderlei Rosa de Castro e Valcir Carlos Martins.

  • Requerimento 006/2020: requer que sejam prestadas informações a esta Casa Legislativa a respeito da indisponibilidade de diversas edições do Diário Oficial do Município - DOM, no Portal da Prefeitura Municipal de Brumadinho.

Votação: aprovado por 6 votos favoráveis e 5 votos contrários.

Votos contrários: Roberto César Azevedo; Ivam Antônio Ferreira Egg; José Raimundo da Silva; Vanderlei Rosa de Castro; Valcir Carlos Martins.

 

  • De Autoria do Vereador Caio César de Assis Braga (PTB):
  • Requerimento 007/2020: requer informações (e relação) referentes a todos os veículos leves e/ou pesados (carros, caminhões, microônibus, etc.) e maquinários (tratores, retroescavadeiras, moto niveladoras, etc.), enviados ao Município pelo Governo Federal, no período de janeiro de 2017 a 22 de abril de 2020, sejam aqueles adquiridos com recursos repassados diretamente dos cofres federais, os que foram objeto de possíveis convênios, os que foram adquiridos através de recursos oriundos de emendas parlamentares, além dos veículos e maquinários repassados diretamente do Gabinete da Presidência da República ao Gabinete da Prefeitura Municipal durante a Administração 2017 a 2020; e qual a destinação dos veículos adquiridos através do Processo Administrativo de Compras nº 027/2020 - Pregão Presencial nº 009/2020.

Votação: rejeitado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis.

Votos contrários: Roberto César Azevedo; Ivam Antônio Ferreira Egg; José Raimundo da Silva; Vanderlei Rosa de Castro; Valcir Carlos Martins.

  • Requerimento 008/2020: requer do Executivo Municipal: a) Relação de todos os Conselheiros (representantes do Poder Público e da sociedade civil) de todos os Conselhos Municipais legalmente constituídos na cidade de Brumadinho; b) Há conselhos remunerados? Quais são? Quais não tem remuneração? Quais possuem subvenção social?

Votação: rejeitado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis.

Votos contrários: Roberto César Azevedo; Ivam Antônio Ferreira Egg; José Raimundo da Silva; Vanderlei Rosa de Castro; Valcir Carlos Martins.

  • Requerimento 009/2020: requer do Executivo Municipal informações e cópia dos contratos/ licitações de veículos locados, ônibus, vans e outros tipos de transportes destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Brumadinho: 1) Cronograma de utilização dos veículos locados da Secretaria; 2) O número de veículos que compõem a frota locada pela Prefeitura; 3) O valor mensal da locação de cada veículo.

Votação: rejeitado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis.

Votos contrários: Roberto César Azevedo; Ivam Antônio Ferreira Egg; José Raimundo da Silva; Vanderlei Rosa de Castro; Valcir Carlos Martins.

  • Requerimento 010/2020: requer da Secretaria Municipal de Saúde informações a respeito do Contrato 000096/2018 - Processo Licitatório nº 0000019022018, no valor de R$142.276,00 / data da assinatura: 19/11/2018 - "Aquisição de Insumos para Bomba de Insulina Paradigm, conforme Mandados Judicias e Recomendações do Ministério Público: 1) Existe um cadastro dos usuários dependentes? 2) Estes insumos ainda estão sendo disponibilizados? 3) Quantos usuários utilizaram estes insumos?

Votação: rejeitado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis.

Votos contrários: Roberto César Azevedo; Ivam Antônio Ferreira Egg; José Raimundo da Silva; Vanderlei Rosa de Castro; Valcir Carlos Martins.

 

  • De autoria do Vereador Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo (MDB):
  • Requerimento 11/2020: requer do Executivo informações quanto à renovação do Contrato de Concessão de Transporte Público - 1º Termo Aditivo, firmado entre o Município e a empresa Turilessa Ltda; requer cópia do Termo e esclarecimentos sobre qual a motivação da renovação e qual o prazo, o porquê da não realização do devido Processo de Licitação, considerando que há meses foi realizada discussão com a Secretaria Municipal de Administração e a titular afirmou que seria realizado o processo; e também que a má prestação de serviços pela concessionária ensejou diversas reuniões entre usuários e vereadores, e ainda representantes do Executivo, não havendo motivação para omissão por parte da Prefeitura Municipal e os responsáveis pela gestão contratual.

Votação: rejeitado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis.

Votos contrários: Roberto César Azevedo; Ivam Antônio Ferreira Egg; José Raimundo da Silva; Vanderlei Rosa de Castro; Valcir Carlos Martins.

  • Requerimento 12/2020: requer do Executivo/ Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Obras e Serviços Públicos, esclarecimentos quanto ao Contrato nº 11/2020, destinado a reformas das praças do Município; qual o valor destinado às reformas a serem realizadas, cópia do empenho da despesa, cópia das liquidações ocorridas e a ocorrer até a data da resposta pelo Poder Executivo, cópias dos projetos de revitalização de cada praça, e outras cópias que especifica."

Votação: rejeitado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis.

Votos contrários: Roberto César Azevedo; Ivam Antônio Ferreira Egg; José Raimundo da Silva; Vanderlei Rosa de Castro; Valcir Carlos Martins.

  • Requerimento 013/2020: requer ao Executivo esclarecimentos sobre a convocação da Secretária Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos quanto ao enfrentamento da pandemia do COVID-19, em especial com relação à atuação fiscalizadora de competência do Poder Legislativo no tocante a procedimentos de compras na modalidade Dispensa de Licitação em face à situação de calamidade em saúde pública declarada no âmbito do Município; e que seja elaborada relação física dos procedimentos realizados pelo Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, através de compra direta e dispensas de licitação no período da referida situação de emergência/ calamidade.

Votação: rejeitado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis.

Votos contrários: Roberto César Azevedo; Ivam Antônio Ferreira Egg; José Raimundo da Silva; Vanderlei Rosa de Castro; Valcir Carlos Martins.

 

Moções discutidas e aprovadas por unanimidade:

  • Moção nº 04/2020: Aplausos e Congratulações pelo trabalho especial realizado pelos profissionais envolvidos no combate à pandemia do Covid-19; às equipes de saúde da UPA, PSF's, Hospital, Defesa Civil, assim considerados desde os servidores da limpeza. Autoria: Ver. Caio César de Assis Braga.
  • Moção 005/2020: Repúdio ao Senhor Marciano Reis Mariano, servidor público municipal da Secretaria do Meio Ambiente de Brumadinho, pelas suas falas que feriram gravemente a Ascavap de Brumadinho em um grupo de Whatsapp.

Autoria: Ver. Caio César de Assis Braga

  • Moção 006/2020: Repúdio à Mineradora Vale S.A. pela forma arbitrária com que excluiu milhares de cidadãos, moradores de diversos distritos, localidades e bairros, do pagamento emergencial de 100% em Brumadinho.

Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira, Ver. Antônio Sérgio dos Santos Vieira, Ver. Bruno Fernandes, Ver. Caio César de Assis Braga, Ver. Henerson Rodrigues de Faria, Ver. Hideraldo Rogério Santana, Ver. Ivam Antônio Ferreira Egg, Ver. José Raimundo da Silva, Ver. Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo, Ver. Renata Mariliam Parreiras e Soares, Ver. Vanderlei Rosa de Castro, Ver. Roberto César de Oliveira Azevedo.

 

Presidência da Reunião Ordinária

A 7ª Reunião Ordinária foi inicialmente presidida pelo Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira (PL), que precisou ausentar-se e passou a condução para o Vereador Bruno Fernandes. Porém, este também precisou ausentar-se e o Vereador Caio César de Assis Braga assumiu a presidência da reunião e convidou o Vereador Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo para secretariá-lo.

 

TV Câmara e Covid-19

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. Até o fechamento dessa matéria o vídeo já tinha o alcance de 3.108 internautas. A próxima Reunião Ordinária será realizada na quinta-feira, dia 28 de maio, logo após a reunião de Comissões que ocorrerá a partir das 10 horas, no Plenário da Câmara de Brumadinho.

A Câmara de Brumadinho abriu, parcialmente, suas portas ao atendimento ao público. Porém, as reuniões plenárias continuam sendo realizadas de portas fechadas, como medida de prevenção à propagação do Covid-19. Para garantia de assistência e participação da população, as reuniões estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara.