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Legislativo realiza a 8ª Reunião Ordinária de 2020

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 29/05/2020
  • Assunto: Sessões Plenárias

Na tarde da quinta-feira, 28 de maio, treze vereadores reuniram-se na 8ª Reunião Ordinária de 2020 para discussão e votação das seguintes matérias:

 

  • Requerimentos nºs 15/2020 e 16/2020, ambos de autoria do Vereador Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo (MDB), solicitando, respectivamente:
  1. Informações da Prefeitura Municipal de Brumadinho acerca da contratação de empresa especializada para locação de caminhão com motorista, combustível e manutenção para coleta seletiva do Município de Brumadinho – Dispensa de Licitação nº 113/2019, Processo Licitatório nº 310/2019, período de até 180 dias. Base legal artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93, empresa TRANSUEL LTDA, valor total de R$ 126.720,00.
  2. Informações da Prefeitura de Brumadinho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a prestar contas quanto aos investimentos realizados para o enfrentamento à pandemia do COVID-19, no que tange a procedimentos de compras, especialmente na modalidade Dispensa de Licitação em face da situação de calamidade em saúde pública declarada no âmbito do Município.

Votação: os dois requerimentos foram rejeitados, por 07 votos contrários e 05 votos favoráveis.

Votos contrários: Vereadores Bruno Fernandes (PSB); Henerson Rodrigues de Faria (PSL); Roberto César Azevedo (PV); Ivam Antônio Ferreira Egg (PV); José Raimundo da Silva (PSL); Vanderlei Rosa de Castro (PV); Valcir Carlos Martins (PV).

 

  • Moção nº 07/2020, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (CIDADANIA 23), aplaudindo e congratulando a Defesa Civil de Brumadinho pelos relevantes serviços prestados à população brumadinhense, principalmente nesse período da pandemia do COVID-19.

Votação: aprovada por unanimidade.

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, de autoria do Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira (PL), autorizando a mudança de categoria do empreendimento ASAVILLE de loteamento para Condomínio Fechado.

Votação: aprovado por unanimidade.

 

Na reunião foram também lidas e serão encaminhadas ao Poder Executivo as seguintes Indicações:

  • De autoria do Vereador Ivam Antônio Ferreira Egg: que seja realizada pavimentação asfáltica na estrada entre o Inhotim e a Ponte do Caminhoneiro; na estrada da Conquistinha, que liga o Município de Brumadinho a Igarapé e na comunidade de José Henriques até a sede de Brumadinho; que seja construída uma quadra poliesportiva na comunidade de Marques; que seja feita pavimentação asfáltica/calçamento na estrada do Barro Preto, no morro perto da casa do Senhor José Roberto.
  • De autoria do Vereador Hideraldo Rogério Santana (PTB): que sejam tampados os buracos ocasionados por causa das infraestruturas instaladas na Praça Antônio do Carmo Neto para realização de eventos e que seja feita limpeza geral da mesma e remarcação da pista de caminhada, sendo tal medida muito importante para evitar que ocorra algum acidente, pois o local é muito utilizado por crianças, jovens e idosos para práticas esportivas; que sejam feitas trocas das lâmpadas que estão queimadas nos postes da Rua João de Castro, em frente ao nº 34, no Bairro Progresso e no último poste da mesma rua, sentido Conceição de Itaguá.

 

TV Câmara e Covid-19

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. Até o fechamento dessa matéria o vídeo já tinha o alcance de 711 internautas. A próxima Reunião Ordinária será realizada na quinta-feira, dia 18 de junho, logo após a reunião de Comissões que ocorrerá a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara de Brumadinho.

A Câmara de Brumadinho abriu, parcialmente, suas portas ao atendimento ao público. Porém, as reuniões plenárias continuam sendo realizadas de portas fechadas, como medida de prevenção à propagação do Covid-19. Para garantia de assistência e participação da população, as reuniões estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara.