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Participe da Consulta Pública sobre a LDO 2021

  • Fonte: ascom
  • Publicado em: 09/06/2020
  • Assunto: Atividades da Câmara

A Câmara Municipal está realizando uma Consulta Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2021, que pretende alcançar o maior número possível de moradores de Brumadinho.

A Consulta Pública estará disponível no site da Câmara Municipal: www.cmbrumadinho.mg.gov.br e será realizada no período de 10 a 30 de junho de 2020. Excepcionalmente, devido à pandemia do novo coronavírus – Covid-19, não realizaremos Audiência Pública para discussão da LDO 2021. Assim, estendemos o período de realização dessa Consulta Pública para darmos maior oportunidade de participação aos moradores de Brumadinho.  

O Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO para 2021, está disponível para consulta em nosso site, no link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes/materia/1783

Cidadão, participe da Consulta Pública disponível no site da Câmara. Você tem alguma opinião para ajudar a melhorar Brumadinho? A sua participação constrói o futuro da nossa cidade!

 

CLIQUE AQUI PARA PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA

 

 

VOCÊ SABIA?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.