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Câmara de Brumadinho realiza a 9ª Reunião Ordinária de 2020

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 22/06/2020
  • Assunto: Sessões Plenárias

 

Na noite da última quinta-feira, dia 18 de junho, foi realizada a 9ª Reunião Ordinária de 2020, com a presença de doze vereadores. Inicialmente foram lidas e serão encaminhadas ao Poder Executivo as seguintes Indicações:

  • De autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania 23): que seja realizada complementação da pavimentação asfáltica da Rua 5, no Bairro São Judas Tadeu, em Brumadinho.
  • De autoria do Vereador Ivam Antônio Ferreira Egg (PV): que sejam instaladas lâmpadas de LED na iluminação da praça do Distrito de Aranha, assim como em todas as praças do Município de Brumadinho; que seja realizada a cobertura da quadra poliesportiva na Comunidade de Casa Branca; que sejam instalados postes com lâmpadas e extensão da rede elétrica na Rua Feliciano Pinto Brandão, Bairro Estância da Nevada, Distrito de Aranha (em frente à Choperia Piacenza); que seja construído passeio em frente à GM Materiais de Construção, no trecho entre a Distribuidora Andrade até a loja Total Peças, no Bairro Santo Antônio; que sejam construídos dois pontos de ônibus na comunidade de Melo Franco.
  • De autoria do Vereador José Raimundo da Silva (PSL): que seja feito asfaltamento na estrada que liga Aranha, Grotão, Córrego de Almas, Estiva, até Samambaia.

 

Moções aprovadas

Continuando a reunião, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes Moções:

  • Moção nº 08/2020, de autoria do Vereador José Raimundo da Silva, manifestando pesar pelo falecimento do Senhor Bruno Falconi Fontoura (Dr. Bruno), ocorrido no dia 30 de maio de 2020, em São Luiz do Maranhão.
  • Moções nº 09/2020 e 10/2020, ambas de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira, manifestando: aplausos e congratulações à Doutora Perla Saliba Brito pelos relevantes serviços prestados a Brumadinho; e à Secretaria de Saúde de Brumadinho e pais de crianças que lutaram para a criação do Centro Especializado em Reabilitação – CER.

 

Projetos de Lei apreciados

 

Em seguida, foram discutidos e votados os seguintes Projetos de Lei:

  • Projeto de Lei Ordinária nº 21/2020, de autoria do Poder Executivo, dando nova redação ao artigo 6º da Lei nº 2509, de 03 de dezembro de 2019, alterando o limite de 10% (dez por cento) para 25% (vinte e cinco por cento) para abertura de crédito suplementar pelo Poder Executivo.

Votação: aprovado por 8 votos favoráveis e 03 votos contrários.

Votos contrários: Vereadores Caio César de Assis Braga (PTB); Hideraldo Rogério Santana (PTB) e Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo (MDB).

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira, determinando a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras.

Votação: aprovado por unanimidade.

 

  • Projeto de Lei ordinária nº 39/2020, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às instituições privadas de caráter assistencial: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Centro Espírita Pai Joaquim de Aruanda e Lar dos Idosos.

Votação: aprovado por unanimidade.

 

  • Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, de autoria do Poder Executivo, autorizando o referido poder a conceder adicional de insalubridade e adicional por serviços extraordinários a agentes públicos municipais e contratados que laborem no combate e na prevenção da pandemia Coronavírus – COVID-19 ou se encontrem expostos a riscos de contaminação pela doença. O adicional será no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente.

Votação: aprovado por unanimidade.

 

Vetos do Poder Executivo

 

Ao final da reunião foram discutidos e votados os dois Vetos encaminhados pelo Poder Executivo:

 

  • Veto à Proposição de Lei nº 14/2020 (referente ao Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Vereador Hideraldo Rogério Santana), dispondo sobre a implantação de Centros de Convivências para Idosos no Município de Brumadinho.

Votação: veto mantido por 06 votos favoráveis e 05 votos contrários.

Votos contrários ao veto: Vereadores Alessandra Cristina de Oliveira; Caio César de Assis Braga; Hideraldo Rogério Santana; Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo e Renata Parreiras (Cidadania 23).

 

  • Veto à Proposição de Lei nº 17/2020 (referente ao Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira), autorizando o Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade Emergencial aos servidores municipais que efetivamente laborarem na prevenção, atendimentos e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, no Município de Brumadinho.

Votação: veto mantido por 06 votos favoráveis e 05 votos contrários.

Votos contrários ao veto: Vereadores Alessandra Cristina de Oliveira; Caio César de Assis Braga; Hideraldo Rogério Santana; Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo e Renata Parreiras (Cidadania 23).

 

TV Câmara e Covid-19

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. Até o fechamento dessa matéria o vídeo já tinha o alcance de mai de 900 internautas. A próxima Reunião Ordinária será realizada nesta quinta-feira, dia 25 de junho, logo após a reunião de Comissões que ocorrerá a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara de Brumadinho.

A Câmara de Brumadinho abriu, parcialmente, suas portas ao atendimento ao público. Porém, as reuniões continuam sendo realizadas de portas fechadas, como medida de prevenção à propagação do Covid-19. Para garantia de assistência e participação da população, as reuniões estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara.