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Vereadores deliberam na 11ª Reunião Ordinária de 2020

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 10/07/2020
  • Assunto: Sessões Plenárias

Doze vereadores reuniram-se no dia 09 de julho para discussão e votação de matérias em pauta na Casa Legislativa. Confira abaixo:

  • Indicações
  1. De autoria da Vereadora Alessandra de Oliveira (Cidadania 23): que seja construída uma praça com área de convivência e parquinho infantil na área institucional localizada na Rua José Ferreira da Fonseca, no Bairro Aurora; que sejam construídos passeios dos dois lados da canalização do Córrego Bananal, na Avenida Vigilato Braga.
  2. De autoria do Vereador Valcir Carlos Martins (PV): que seja feito asfalto na Rua São Vicente, no Distrito de Aranha; que seja feita edificação de ponto de ônibus na entrada da Comunidade de Pastorinhas, sentido Tejuco; edificação de um quebra-molas no início da comunidade de Bragas, logo após a ponte.

 

  • Requerimento nº 20/2020, de autoria do Vereador Caio César de Assis Braga (PTB), solicitando que seja alterada e readequada a Lei Municipal nº 1370/2003, que ‘Dispõe sobre Normas Municipais Relativas aos Portadores de Deficiência”, conforme Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), principalmente no que diz respeito ao Capítulo VI, no seu artigo 20 e seguintes, que versa sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

 

  • Moções

 

  1. Moção nº 12/2020, de autoria do Vereador Caio César de Assis Braga, aplaudindo e congratulando o trabalho especial realizado no policiamento preventivo, na área afetada, pelos policiais Arlenson Gomes de Andrade, Marcelo Antônio Bhering Prazeres e Nilton Gonçalves Ribeiro Júnior, atuando nas necessidades dos atingidos pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho.
  2. Moção nº 13/2020, de autoria do Vereador José Raimundo da Silva (PSL), manifestando profundo pesar pelo falecimento do Senhor Valdenir Rodrigues de Castro, ocorrido no dia 28 de junho de 2020, em Brumadinho.

 

  • Projetos de Lei Ordinária
  1. De autoria do Poder Executivo: Projetos de Lei nº 26/2020 e 46/2020 que, respectivamente, dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021 (LDO 2021) e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 25 mil reais para criação do Programa de Promoção, Preservação, Manutenção e Conservação do Patrimônio Cultural em nosso Município.

Votação: aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  1. De autoria do Vereador Hideraldo Rogério Santana (PTB): Projeto de Lei nº 47/2020, dando denominação de Valdenir Rodrigues de Castro à Liga de Desportos de Brumadinho.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  1. De autoria do Vereador Caio César de Assis Braga: Projetos de Lei nºs 48/2020 e 49/2020 que, respectivamente, oficializa o Projeto Cidadão do Futuro no Município de Brumadinho e dispõe sobre a utilização do cartão alimentação pelos estabelecimentos que comercializam gás de cozinha.

Votação: aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

TV Câmara e Covid-19

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. A próxima Reunião, desta vez Extraordinária, será realizada nesta quarta-feira, dia 15 de julho, logo após a reunião de Comissões que ocorrerá a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara de Brumadinho.

A Câmara de Brumadinho abriu, parcialmente, suas portas ao atendimento ao público. Porém, as reuniões continuam sendo realizadas de portas fechadas, como medida de prevenção à propagação do Covid-19. Para garantia de assistência e participação da população, as reuniões estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara.