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Vereadores realizam a 4ª Reunião Extraordinária de 2020

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 17/07/2020
  • Assunto: Sessões Plenárias

Na última quarta-feira, dia 15 de julho de 2020, foi realizada as reuniões das Comissões Permanentes da Câmara e, em seguida, a 4ª Reunião Extraordinária que contou com a presença dos 13 vereadores que compõem o Poder Legislativo em Brumadinho. 

  • Projeto de Lei nº 16/2020 – Multa Ambiental aplicada à Mineradora Vale

Após ampla discussão em reuniões anteriores, foi aprovado, por unanimidade, com 04 emendas, o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a utilização dos recursos financeiros aportados no Fundo Municipal de Meio Ambiente, oriundos do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental celebrado entre o Município e a Vale S/A. A referida multa foi aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a somatória das infrações chegou ao valor de R$ 108.782.890,00 (cento e oito milhões, setecentos e oitenta e dois mil e oitocentos e noventa reais).

Segundo o Poder Executivo, esses recursos serão depositados no Fundo Municipal do Meio Ambiente e serão utilizados para: execução de projetos, obras e iniciativas de infraestrutura correlata, inclusive relativos à saúde; execução de projetos e obras de natureza socioambiental. Os projetos serão submetidos à comissão interdisciplinar, formada por 7 membros, com direito a voto e, após aprovação, serão deliberados pelo Codema – Conselho Municipal de Meio Ambiente.

  • Denúncia de Infrações Político-Administrativas e Improbidade Administrativa

Na mesma reunião foi acatada, por 11 votos favoráveis e 01 voto contrário, a denúncia de infrações político-administrativas e improbidade administrativa em face da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania 23). A denúncia foi protocolada na Câmara de Brumadinho no dia 08 de julho de 2020, pela Senhora Simone Heloísa de Souza Teixeira. A denúncia relata possíveis infrações na obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara de Brumadinho, realizada no ano de 2018.

Recebida a denúncia, conforme determina o artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, foi feito sorteio de três vereadores desimpedidos, bem como de um suplente, para formação da Comissão Processante, que ficou assim composta:

Vereador Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo (MDB) – Presidente

Vereador Valcir Carlos Martins (PV) – Relator

Vereador Ivam Antônio Ferreira Egg (PV) – Membro

Vereador Caio César de Assis Braga (PTB) – Suplente

A Comissão Processante analisará a denúncia, bem como a defesa da denunciada e emitirá seu parecer que, por sua vez, irá à votação, decidindo pela cassação ou não da Vereadora Alessandra de Oliveira. 

  • Manifestação Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira

A Assessoria de Comunicação recebeu a seguinte manifestação da vereadora denunciada: “O recebimento da denúncia contra mim na Reunião Plenária Extraordinária (15/07) só reforçou o caráter persecutório e político da denúncia. A forma com que foi conduzida a reunião deixou evidente a pressa com que desejam me prejudicar politicamente, em razão de minha pré-candidatura a prefeita de Brumadinho.

Tenho total consciência da lisura e idoneidade de todos os meus atos como Vereadora, o que será posteriormente demonstrado. Ademais, a denúncia não cita um dispositivo sequer da Lei de Improbidade Administrativa que teria sido infringido; não cita qual a conduta ou ato supostamente praticado por mim que incorreria em prova de enriquecimento ilícito ou mesmo danos ao erário; e não cita também qual princípio da Administração Pública poderia ter sido. Portanto, trata-se de uma denúncia inócua e desprovida de quaisquer requisitos de procedibilidade.

Por fim, reitero que não cometi nenhum tipo de ato ilícito ou que causasse prejuízos ao erário. Ao contrário, sempre atuei com ética, honestidade, transparência e respeito pela coisa pública.

Gostaria de enfatizar que o teor da denúncia é conhecido, e que não é a primeira vez que me atacam com essas falsas condutas, inclusive junto ao Ministério Público da Comarca de Brumadinho. Sempre transparente em minhas ações, prestei os esclarecimentos solicitados e disponibilizei todos os documentos aos órgãos de controle e jamais houve comprovação de qualquer irregularidade.

Resta claro que tal denúncia não passa de uma forma de retaliação, com evidente interesse eleitoral, na tentativa de destruir o meu trabalho como Vereadora e minha imagem junto ao povo de Brumadinho.” 

  • TV Câmara e Covid-19

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. A próxima Reunião, desta vez Ordinária, será realizada no dia 13 de agosto, no Plenário da Câmara de Brumadinho, em horário a ser previamente divulgado.

A Câmara de Brumadinho abriu, parcialmente, suas portas ao atendimento ao público. Porém, as reuniões continuam sendo realizadas de portas fechadas, como medida de prevenção à propagação do Covid-19. Para garantia de assistência e participação da população, as reuniões estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara.