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Câmara de Brumadinho realiza a 13ª Reunião Ordinária de 2020

  • Fonte: ASCOM- CMB
  • Publicado em: 28/08/2020
  • Assunto: Sessões Plenárias

Na última quinta-feira, 27 de agosto, doze vereadores reuniram-se para deliberações na 13ª Reunião Ordinária de 2020. Confira as matérias discutidas e aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes:

  • MOÇÕES
  • Moção nº 17/2020 - manifestando pesar à família de Antônio José da Silva e Rosângela Aparecida dos Santos Silva em razão do falecimento da filha Daniela Aparecida Silva.
  • Moção nº 18/2020 – manifestando aplausos e congratulações à Senhora Neiva Fernandes da Silveira Passos pelos 50 (cinquenta anos) anos de dedicação e amor pela Educação em nosso Município.

 

  • PROJETOS DE LEI
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51/2020 – Ratificando o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.
  • Projeto de Lei Ordinária 52/2020 - Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil - COMUPDEC, e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Ordinária 56/2020 - Dá a denominação de João Ferreira de Morais Neto à rua sem nome localizada na comunidade de Eixo Quebrado, no Município de Brumadinho.
  • Projeto de Lei Ordinária 58/2020 - Dá a denominação de ANTÔNIO RODRIGUES DE PAIVA à estrada que segue após o término da estrada Maurílio Parreiras Maia, sentido, e até a comunidade de Marinhos, Município de Brumadinho/MG.

 

  • VETO PODER EXECUTIVO
  • Veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária 16/2020 - Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros aportados no Fundo Municipal do Meio Ambiente, oriundos do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental celebrado entre o Município e a Vale S/A.

          Votação: veto derrubado pela unanimidade dos vereadores presentes, ficando, portanto, aprovado o Projeto de Lei nº 16/2020             em seu inteiro teor.

 

SITE CÂMARA DE BRUMADINHO

Todos as matérias discutidas e votadas na reunião estão disponíveis para consulta em nosso site, no link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes.

TV CÂMARA E COVID-19

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. A próxima Reunião Ordinária será realizada na quinta-feira, dia 10 de setembro, logo após a reunião de Comissões que ocorrerá a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara de Brumadinho.

A Câmara de Brumadinho abriu, parcialmente, suas portas ao atendimento ao público. Porém, as reuniões continuam sendo realizadas de portas fechadas, como medida de prevenção à propagação do Covid-19. Para garantia de assistência e participação da população, as reuniões estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara.