Notícias e Informativos

LEGISLATIVO REALIZA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 20/11/2020
  • Assunto: Sessões Plenárias

Na última quinta-feira, 19 de novembro, doze dos treze vereadores que compõem o Poder Legislativo em Brumadinho reuniram-se para deliberações na 5ª Reunião Extraordinária de 2020. A discussão foi sobre Projeto de Lei Ordinária nº 71/2020, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários, após amplo debate realizado em reuniões anteriores. Votaram contrariamente ao projeto os vereadores Maxilimiano Franklin Maciel Figueiredo (MDB) e Caio César de Assis Braga (PTB).

Em síntese, o projeto refere-se à autorização de Crédito Adicional especial, até o limite de R$ 8.674.523,00 (oito milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e quinhentos e vinte e três reais). Segundo o Poder Executivo, esse valor será destinado às despesas com desapropriações de imóveis, objetivando investir na manutenção e desenvolvimento da Educação no Município.

Desse modo, a Prefeitura Municipal de Brumadinho, juntamente com a Secretária de Educação, busca adquirir os imóveis localizados nas seguintes regiões:

  1. Oito lotes situados nas ruas Brasília e Belo Horizonte, no bairro São Sebastião.
  2. Imóvel localizado à rua Henriques, nº 721, na comunidade José Henriques.
  3. 500m² do imóvel situado na Vargem do Curtume, em Casa Branca.
  4. Imóvel que se localiza na rua Presidente Kennedy, nº 20, bairro São Sebastião.
  5. Imóvel situado à rua João Fernandes do Carmo, nº 100, no Centro.
  6. Imóvel situado à rua Tocantins, 144, esquina com rua João Fernandes do Carmo, no Centro.

Assim, de acordo com o Poder Executivo, a obtenção de tais imóveis será destinada exclusivamente para a execução de obras e projetos no campo da Educação. A título de exemplo, pretende-se implementar o ensino integral com a inclusão de diversas atividades que vão além da programação curricular, como música, esportes, informática e outras. Além de estabelecer a sede da Secretaria Municipal de Educação e ampliar e melhorar a logística da edificação de espaços voltados para o ensino de alunos de diferentes idades.

  • SITE CÂMARA DE BRUMADINHO

O Projeto de Lei Ordinária nº 71/2020 está disponível para consulta em nosso site, no link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes/materia/1913 

  • TV CÂMARA E COVID-19

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. A próxima Reunião Ordinária será realizada nesta quinta-feira, dia 26 de novembro, a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara.
A Câmara de Brumadinho abriu, parcialmente, suas portas ao atendimento ao público. Porém, as reuniões continuam sendo realizadas de portas fechadas, como medida de prevenção à propagação do Covid-19. Para garantia de assistência e participação da população, as reuniões estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara.