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PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA PARA O ORÇAMENTO 2021

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 03/12/2020
  • Assunto: Projeto de Lei

Participe da Consulta Pública que tem por objetivo colher sugestões de emendas da população à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. Esta é uma maneira de promover maior participação da população brumadinhense para com a apreciação e votação da peça orçamentária municipal. A Consulta será realizada no período de 03/12/2020 a 10/12/2020. Participe, acessando o endereço: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/orcamento-do-municipio/consulta-publica

O Projeto de Lei nº 65/2020, que "Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2021” está disponível para consulta em nosso site, no link:
https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes/materia/1888

O que é a LOA? É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.