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Confira as matérias votadas na 1ª Reunião Ordinária de 2021

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 12/02/2021
  • Assunto: Sessões Plenárias

Na noite da última quinta-feira, 11 de fevereiro, os treze vereadores discutiram e votaram matérias em tramitação na Casa Legislativa. Confira:

 

  • PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE

 

  • Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Vereador Daniel do Brumado (Cidadania), dando denominação de PRAÇA SAUDADES DAS JOIAS à praça que está sendo construída ao lado do posto de gasolina situado na saída de Brumadinho.
  • Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado (Cidadania), instituindo como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas ou mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população do Município de Brumadinho.

 

  • REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

 

  • De autoria do Vereador Guilherme Morais (PV)

Requerimento 01/2021 – requerendo Audiência Pública entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de MG e a Empresa Vale S/A.

 

  • De autoria do Vereador Gabriel Parreiras (PTB)

Requerimento 02/2021 e 03/2021 – requerendo, respectivamente, criação de uma Comissão de Representação do Legislativo Municipal para acompanhar as tratativas e tentativas de acordo em que pleiteiam o Estado de Minas Gerais e a Mineradora Vale S/A como parte da reparação pelo crime cometido em Brumadinho; que seja convocada Audiência Pública com o objetivo de apresentar e discutir o projeto Rodoanel que será implantado em Brumadinho.

 

  • De autoria da Vereadora Alessandra Oliveira

Requerimentos 05/2021 e 06/2021 – requerendo, respectivamente, que sejam convocados representantes da Copasa e o Município de Brumadinho para prestarem esclarecimentos a respeito das interrupções no abastecimento de água em Tejuco e diversas outras comunidades de Brumadinho e quais medidas e/ou ações a estatal está tomando para corrigir esses problemas e promover abastecimento de água de qualidade para toda a população; que sejam convocados representantes da mineradora Vale S.A. para prestarem esclarecimentos a respeito dos 'investimentos' que a mineradora realizou no Município de Brumadinho em decorrência da tragédia/ crime do dia 25 de janeiro de 2019. Em tempo, solicitamos ainda que sejam convidados para participar desta reunião de esclarecimentos representantes das comunidades da 'zona quente' de influência da tragédia/crime, como Córrego do Feijão, Pires e Parque da Cachoeira.

 

  • MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE

 

  • De autoria do Vereador Gabriel Parreiras

Moções 01/2021, 02/2021 e 03/2021 – apresentando, respectivamente: reconhecimento ao Projeto Batucabrum e aos seus fundadores, Sanrah Ângelo e Lexy Geovane, pelos relevantes serviços prestados ao Município e à sua população; reconhecimento à Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente Luz da Eternidade, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Brumadinho e à sua população, na luta pela defesa dos direitos da criança e do adolescente; reconhecimento à Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão - AVABRUM, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Brumadinho e à sua população.

 

  • De autoria do Vereador Daniel do Brumado

Moções 04/2021, 05/2021, 06/2021, 07/2021 e 08/2021 – apresentando, respectivamente: Aplausos e Congratulações ao Ilustre Senhor RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, por sua eleição para Presidência do Senado Federal; aplausos e congratulações ao Senhor Guilherme Diniz Barbosa Romano, pelos relevantes serviços prestados à população como Diretor Clínico do Hospital de Campanha de Brumadinho; aplausos e congratulações ao Ilustre Senhor João Marcos Barcelos Sales, pelos relevantes serviços prestados à população como médico na linha de frente do Hospital de Campanha de Brumadinho; aplausos e congratulações à Ilustre Senhora Valéria Gonçalves Rocha, ex chefe dos enfermeiros do Hospital de Campanha de Brumadinho, onde atuou de forma brilhante no combate à pandemia do Covid-19; aplausos e congratulações ao Ilustre Senhor Huisnei Ferreira Lourenço, pelos relevantes serviços prestados à população como chefe dos enfermeiros do Hospital de campanha de Brumadinho, atuando de forma brilhante no combate à pandemia do Covid-19.

 

  • INDICAÇÕES LIDAS E ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO

 

  • De autoria do Vereador Gabriel Parreiras

Indicações 01/2021, 02/2021 e 03/2021, solicitando, respectivamente: que seja construído um Posto de Saúde da Família - PSF, no Bairro São Conrado; que seja instalado Guarda-Corpos nas praças públicas; que seja ampliado o atendimento no Posto de Saúde (ponto de apoio) do Bairro José Henriques.

 

  • De autoria da Vereadora Alessandra do Brumado

Indicações 12/2021 e 19/2021, solicitando: que seja realizada a vacinação de toda a população brumadinhense com recursos próprios da Prefeitura ou por meio de recursos provenientes de acordo de reparação junto à mineradora Vale S.A; que seja realizado o recapeamento da Rua Presidente Vargas, em Brumadinho.

 

  • De autoria do Vereador Vanilson Geada (Cidadania)

Indicações 14/2021 e 15/2021, solicitando: que seja construído um muro de contenção na comunidade de Paulo Preto; que seja ampliado para o volume de 150 mil m3 o reservatório de água acima do Condomínio Jardins.

 

  • De autoria do Vereador Max Barrão (MDB)

Indicação 17/2021 – que se proceda à realização de estacionamento com vagas para deficientes físicos e idosos no complexo hospitalar Valdemar de Assis Barcelos.

 

  • De autoria do Vereador Jhon Roberto do Carmo Oliveira (PSB)

Indicações 21/2021 e 22/2021, solicitando: que seja construído um quebra-molas, com a devida sinalização, na Rua Esmeralda, em frente ao número 507, no Bairro Planalto; que seja feito um quebra-molas na Rua São José do Paraopeba, em frente à casa número 25, no Bairro Santa Efigênia.

 

  • De autoria do Vereador Guilherme Morais

Indicações 24/2021 e 25/2021, solicitando: que se proceda ao Plano de Ação Imediata para Transporte – PAITT; que se proceda ao processo de criação do Conselho Municipal dos Deficientes.

 

TV CÂMARA E COVID-19

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. Lembramos que as reuniões continuam sendo realizadas de portas fechadas, como medida de prevenção à propagação do Covid-19. Para garantia de assistência e participação da população, as reuniões estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara.