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Câmara de Brumadinho e Tribunal de Justiça de MG assinam Acordo de Cooperação

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 19/02/2021
  • Assunto: Atividades da Presidência

No último dia 05 de fevereiro, o Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (Daniel do Brumado – Cidadania), participou de uma reunião com a Juíza de Direito, Senhora Renata Nascimento Borges, e ambos assinaram o Acordo de Cooperação nº 01/2021. Esteve também presente a Senhora Taísse Barcelos, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Asa de Brumadinho.

O Termo prevê a cessão de estagiários da Casa Legislativa (estudantes de Direito da Faculdade Asa) para trabalho na Comarca de Brumadinho, visando o trabalho de virtualização dos processos em tramitação na referida comarca. Na prática, os estudantes irão digitalizar os processos judiciais anteriores a 2019, implementando, com maior eficácia, o PJ-e (Processo Judicial Eletrônico). Assim, os processos que são acessados somente de forma física, passarão a ser disponíveis por meio eletrônico.

Neste momento de pandemia do COVID-19 se torna ainda mais necessária a virtualização dos processos judiciais, garantindo maior segurança sanitária para os profissionais do Direito, bem como as partes envolvidas. O investimento em tecnologia será fundamental para que, com a automação de atividades rotineiras, a força de trabalho do Tribunal, muitas vezes escassa, seja otimizada e o cidadão tenha o Judiciário na “palma da mão”.