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Fique por dentro do que foi votado na 3ª Reunião Ordinária de 2021

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 12/03/2021
  • Assunto: Sessões Plenárias

Cidadão, acompanhe o que foi discutido e votado na última reunião ordinária que ocorreu na noite de ontem, 11 de março de 2021, com a presença dos treze vereadores de Brumadinho:

 

  • PROJETOS DE LEI
  • Projeto de Lei Ordinária 07/2021 – “Confere nova disciplina ao Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei nº 1.669/2008, de 19 de maio de 2008, e dá outras providências”.

Autoria: Ver. Guilherme Augusto Braga Morais (PV)

Votação: aprovado por unanimidade com emenda.

 

  • Projeto de Lei Ordinária 13/2021 - "Cria e dispõe sobre o Programa Municipal de Empregabilidade para Pessoas em situação de Vulnerabilidade Social - PMEPPSVS, e dá outras providências."

Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania)

Votação: aprovado por unanimidade com emenda.

 

  • Projeto de Lei Ordinária 016/2021 - "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."

Autoria: Executivo Municipal

Votação: aprovado por unanimidade

 

  • Projeto de Lei Ordinária 17/2021 - "Dispõe sobre sanções a serem aplicadas pelo descumprimento da ordem de vacinação de grupos prioritários estabelecidos conforme fase cronológica definida no Plano Nacional/Estadual de vacinação contra a Covid-19."

Autoria: Ver. Daniel Hilário de Lima Freitas (Cidadania)

Votação: aprovado por unanimidade

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021 – “Autoriza os vereadores a conduzirem veículos oficiais integrantes da frota da Câmara Municipal de Brumadinho.”

Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Daniel Hilário de Lima Freitas (Presidente); Henerson Rodrigues de Faria (Vice-Presidente / PSL) e Alessandra Cristina de Oliveira (Secretária).

Votação: aprovado por 11 votos favoráveis e 01

voto contrário (Vereador Gabriel Parreiras (PTB).

 

  • REQUERIMENTOS

 

  • Requerimento nº 10/2021 - "Requer informações acerca do encerramento das atividades no prédio do Centro Especializado de Reabilitação - CER; atendimentos com a população, especialmente do NUNI; valor do gasto com a reforma do prédio do CER/NUNI; número de profissionais que foram contratados e para onde foram remanejados; informações sobre possível transferência do NUNI para o antigo espaço do ICISMEP, próximo à Igreja Matriz; previsão do retorno das atividades; número de pacientes atendidos no local e quais especialidades dos profissionais que atuam no espaço."

Autoria: Ver. Gabriel Augusto Viotti Parreiras

Votação: rejeitado por 10 votos contrários e 02 votos favoráveis.

Votos contrários: Vereadores Alessandra Oliveira; Daniel dos Reis (PSB); Guilherme Morais; Henerson Rodrigues; Ivam Egg (PV); Jhon Roberto do Carmo (PSB); Ricardo de Souza (PSL); Valcir Carlos Martins (PV); Vanderlei Rosa de Castro (PV) e Vanilson dos Santos Porfírio (Cidadania).

Votos favoráveis: Vereadores Gabriel Parreiras e Maximiliano Maciel (MDB).

 

  • Requerimento nº 11/2021 - "Requer explicações sobre a atual situação em que se encontra o Canil Municipal, com o encaminhamento de respostas a sete questionamentos."

Autoria: Ver. Gabriel Augusto Viotti Parreiras

Votação: rejeitado por 10 votos contrários e 02 votos favoráveis.

Votos contrários: Vereadores Alessandra Oliveira; Daniel dos Reis (PSB); Guilherme Morais; Henerson Rodrigues; Ivam Egg (PV); Jhon Roberto do Carmo (PSB); Ricardo de Souza (PSL); Valcir Carlos Martins (PV); Vanderlei Rosa de Castro (PV) e Vanilson dos Santos Porfírio (Cidadania).

Votos favoráveis: Vereadores Gabriel Parreiras e Maximiliano Maciel (MDB).

 

  • Requerimento nº 12/2021 - "Requer explicações do Poder Executivo sobre as reformas das praças no Município, com o encaminhamento de respostas a seis questionamentos que seguem relacionados."

Autoria: Ver. Gabriel Augusto Viotti Parreiras

Votação: rejeitado por 10 votos contrários e 02 votos favoráveis.

Votos contrários: Vereadores Alessandra Oliveira; Daniel dos Reis (PSB); Guilherme Morais; Henerson Rodrigues; Ivam Egg (PV); Jhon Roberto do Carmo (PSB); Ricardo de Souza (PSL); Valcir Carlos Martins (PV); Vanderlei Rosa de Castro (PV) e Vanilson dos Santos Porfírio (Cidadania).

Votos favoráveis: Vereadores Gabriel Parreiras e Maximiliano Maciel (MDB).

 

  • MOÇÃO

 

  • Moção nº 10/2021 – Moção de Aplausos e Congratulações ao funcionários e diretoria do Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção, pelos esforços e a excelência com que têm realizado a prevenção do contágio da COVID-19 entre seus idosos”.

Autoria: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira

Votação: aprovada por unanimidade

 

  • INDICAÇÕES LIDAS E ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO

 

  • De autoria da Vereadora Alessandra de Oliveira: que sejam instalados painéis informativos sobre a COVID-19 nas praças de nosso Município, de forma a informar e conscientizar nossos cidadãos sobre a importância de seguir as medidas sanitárias indicadas pelas instituições públicas de saúde e garantir um mínimo de cuidado para se evitar a propagação do vírus; que seja pintada uma faixa de travessia de pedestres na Rua Itaguá, na altura do ponto de ônibus, próximo à Secretária Municipal de Educação; que seja feita uma análise técnica para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Belmiro Pinto Brandão, em Conceição de Itaguá.

 

  • De autoria do Vereador Daniel dos Reis: que seja oficiado à Empresa Saritur a indicação de mudança de rota de sua linha municipal.

 

  • De autoria do Vereador Gabriel Parreiras: que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Eurico de Oliveira Porto, no Centro da cidade; que seja feita a manutenção da iluminação pública nas ruas próximas à igreja católica em Soares; que sejam implantadas canaletas de drenagem de água na estrada que liga Aranha a São José; que seja feita a revitalização/restauração dos painéis artísticos da entrada da cidade, e seu remanejamento para a Rua Quintino Bocaiúva, entre o centro da cidade e a passarela de acesso ao São Conrado, do lado da linha de trem.

 

  • De autoria do Vereador Guilherme Morais: pavimentação da rua Chalé localizada no bairro Regina Célia.

 

  • De autoria do Vereador Jhon Roberto do Carmo Oliveira: que seja verificada a falta de kit braço e colocação de luminária pública no poste da Rua São Tiago, nº 119, na comunidade de Parque do Lago.

 

  • De autoria do Vereador Ricardo de Souza Nunes da Silva: que seja avaliada a necessidade de implantação de sinalização horizontal da via que liga o povoado do Tejuco a Brumadinho.

 

  • TV CÂMARA E COVID-19

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. Lembramos que as reuniões continuam sendo realizadas de portas fechadas, como medida de prevenção à propagação do Covid-19. Para garantia de assistência e participação da população, as reuniões estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara. A próxima reunião ordinária será realizada no dia 25 de março, em horário a ser definido pela Presidência da Casa, em razão do Decreto Municipal que instituiu o “toque de recolher” no território do Município de Brumadinho.