Notícias e Informativos

Câmara realiza a 5ª Reunião Ordinária de 2021 e aprova Projeto de Lei para imunização de toda população brumadinhense

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 08/04/2021
  • Assunto: Sessões Plenárias

 

Os treze vereadores de Brumadinho discutiram e votaram matérias na 5ª Reunião Ordinária de 2021, que ocorreu nesta quinta-feira, 08 de abril. Confira as matérias aprovadas por unanimidade:

  • Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Vereador Guilherme Morais (PV), criando o Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias do Acordo entre Estado de MG, Vale e Instituições de Justiça no território de Brumadinho.

 

  • Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do Poder Executivo, criando o Plano Emergencial Municipal para operacionalização da vacinação contra COVID-19.

 

  • Requerimento nº 14/2021, de autoria do Vereador Guilherme Morais, solicitando que seja oficiada a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS, assessoria técnica dos atingidos de Brumadinho, a apresentar, em linguagem popular, a Matriz de Danos produzida por ela e a apresentação da consulta pública para os critérios da transferência de renda, utilizando a TV Câmara, com estabelecimento de prazo para tal.

 

  • Moção nº 14/2021, de autoria de 12 vereadores, manifestando pesar à família do Vereador Daniel dos Reis (Crentinho – PSB), pelo falecimento de seu pai, Senhor Geraldo Emílio dos Reis.

 

  • Moção nº 15/2021, de autoria de 12 vereadores, aplaudindo a Ex-Secretária de Saúde de Brumadinho, Senhora Lílian Cláudia Ferreira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Brumadinho durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde.

 

  • Indicações: foram lidas e serão encaminhadas ao Poder Executivo indicações dos Vereadores Alessandra Oliveira (CIDADANIA); Gabriel Parreiras (PTB); Guilherme Morais; Maximiliano Maciel Figueiredo (MDB) e Valcir Carlos Martins (PV). As Indicações são de nº 30, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 64, 68, 69, 72, 73 e 74 e estão disponíveis para consulta no link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes/pesquisa.

 

  • Projeto para vacinação de todos os brumadinhenses

O Projeto de Lei nº 28/2021 pretende agilizar a imunização de todos os moradores de Brumadinho, tanto quem reside quanto quem está trabalhando em nossa cidade, com a aquisição de vacinas com registro sanitário ou com autorização temporária de uso emergencial pela ANVISA. Na primeira fase serão imunizados os grupos prioritários com idade entre 18 e 63 anos: pessoas com comorbidades; com deficiência permanente grave; pessoas em situação de rua; população privada de liberdade, bem como funcionários do sistema de privação de liberdade; caminhoneiros autônomos; trabalhadores dos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, luz, limpeza urbana e outras atividades definidas no Decreto Federal nº 10.282, de 20/03/2020; trabalhadores da saúde, da educação pública municipal e estadual que trabalhem em Brumadinho, do ensino infantil, fundamental, médio, profissionalizantes e superior; policiais federais, militares, civis e rodoviários, bombeiros militares e civis. Já a segunda fase de vacinação será destinada às pessoas entre 18 e 63 anos que não se enquadram nos grupos citados acima e que morem ou trabalhem em Brumadinho. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos vereadores nesta quinta-feira, 08 de abril. Cabe agora ao Poder Executivo proceder à aquisição das vacinas e executar o plano de vacinação.

Todas os projetos discutidos e votados estão disponíveis em nosso site, no link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes/pesquisa.

 

  • TV Câmara e Covid-19

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. A próxima Reunião Ordinária será realizada na quinta-feira, 22 de abril, em horário que será previamente divulgado.