Notícias e Informativos

Vereadores deliberam na 6ª Reunião Ordinária de 2021

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 20/04/2021
  • Assunto: Sessões Plenárias

Os treze vereadores de Brumadinho reuniam-se na manhã desta terça-feira, 20 de abril, para deliberações na 6ª Reunião Ordinária de 2021. Confira as matérias apreciadas:

 PROJETOS DE LEI

• Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Vereador Gabriel Parreiras (PTB), dispondo sobre denominação do prédio público que abriga a creche em Parque da Cachoeira.
Votação: rejeitado por 9 votos contrários e 3 votos favoráveis.
Votos favoráveis: Vereadores Alessandra de Oliveira (CIDADANIA); Gabriel Parreiras e Maximiliano Maciel Figueiredo (MDB).
Votos contrários: Vereadores Daniel dos Reis (PSB); Guilherme Morais (PV); Henerson Rodrigues (PSL); Ivam Egg (PV); Jhon Roberto (PSB); Ricardo de Souza (PSL); Valcir Carlos Martins (PV); Vanderlei Rosa de Castro (PV) e Vanilson dos Santos (CIDADANIA).

• Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o valor do auxílio moradia em caráter excepcional e temporário.
Votação: aprovado por unanimidade com Emendas.

• Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando a Prefeitura de Brumadinho a conceder subvenção social às Corporações Musicais (bandas de música) e Orquestra de Câmara Inhotim.
Votação: aprovado por unanimidade

• Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando a Prefeitura de Brumadinho a conceder subvenções sociais às Guardas de Congo e Moçambique e Folia de Reis do Município de Brumadinho.
Votação: aprovado por unanimidade

 VETO DO PODER EXECUTIVO
• Veto Total do Poder Executivo à Proposição de Lei nº 02/2021, oriunda do Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria da Vereadora Alessandra de Oliveira, instituindo como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no Município de Brumadinho.
Votação: veto rejeitado por unanimidade.

 MOÇÃO
• Moção nº 16/2021, de autoria da Vereadora Alessandra Oliveira, aplaudindo a Ex-Secretária, Senhora Vânia Alves Estévão, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Brumadinho durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.
Votação: aprovada por unanimidade.

 INDICAÇÕES
Durante a reunião foram lidas e serão encaminhadas o Poder Executivo as seguintes Indicações:
• De autoria da Vereadora Alessandra Oliveira: sejam instaladas lixeiras na Rua Milton José da Silva, no Bairro do Carmo e na estrada que liga a localidade de Águas Claras à localidade de Eixo Quebrado, próximo ao Sítio Alvorada; que seja construído um banheiro público e instaladas lixeiras no Estacionamento Central de Brumadinho; que sejam incluídos como prioritários, no Plano Municipal de Imunização do Município de Brumadinho, para receberem a vacina contra o COVID-19 os coveiros, garis, coletores de lixo, colaboradores da Ascavap que atuam na coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis, assim como os profissionais da rede pública e privada de ensino.

• De autoria do Vereador Gabriel Parreiras: que sejam disponibilizados chips com internet móvel para alunos da rede pública; que seja feita a instalação de placas de nomenclaturas de vias e logradouros nas esquinas das ruas do Bairro Salgado Filho; que sejam retomadas as entregas de cestas básicas à família dos alunos matriculados na rede de ensino público.


• De autoria do Vereador Guilherme Morais: que sejam feitas com urgência medidas necessárias para conter o alto fluxo de veículos, em trânsito ou estacionados, na Rua Presidente Vargas, bem como medidas de contenção de velocidade; que seja feita a realização e elaboração para um projeto de construção de um redutor de velocidade, "lombada", no Bairro Progresso 2, Rua Rio Manso, em frente ao número 461; que as igrejas, de todo e qualquer credo, sejam consideradas serviços essenciais dentro do Município de Brumadinho, e possam ser mantidas fora de qualquer decreto expedido para contenção da propagação da COVID - 1, contudo não deixando de cumprir os protocolos necessários de prevenção da COVID-19.

• De autoria do Vereador Jhon Roberto do Carmo: que seja reposta a lâmpada no poste de iluminação pública, na Rua 06, próximo ao nº 380, em Monte Cristo; que seja feita limpeza dos bueiros e podagem das árvores e grama da Praça Igreja Santa Miriam, em Monte Cristo.


• De autoria do Vereador Maximiliano Maciel Figueiredo: instalação de iluminação no campo de Soares, para facilitar a prática de esportes e exercícios físicos da comunidade, por não ter iluminação em determinado horário, o que dificulta a prática de esportes; instalação de Ponto de Ônibus na estrada em sentido Tejuco, próximo à entrada do Assentamento das Pastorinhas, pois não tem lugar apropriado pra comunidade do Assentamento esperar a condução, sendo perigoso por não ter nenhuma sinalização de que ali é um ponto de ônibus.

 TV CÂMARA E COVID-19
A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. A próxima Reunião Ordinária será realizada na quinta-feira, 13 de maio, em horário que será previamente divulgado.