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Vereadores realizam 7ª Reunião Ordinária e votam acatamento de denúncia contra vereador

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 13/05/2021
  • Assunto: Sessões Plenárias

Doze vereadores deliberaram na 7ª Reunião Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 13 de maio de 2021. Confira as matérias votadas:

• Moção nº 17/2021, de autoria do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio (CIDADANIA), manifestando pesar à família de CRISTINA VIGNOLO, por ocasião de seu falecimento no dia 23 de abril de 2021.
Votação: aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes.

• Moção n° 19/2021, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (CIDADANIA), manifestando pesar à família de ERCI MARTA VIRIATO, por ocasião de seu falecimento no dia 12 de maio de 2021.
Votação: aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes.

• Projeto de Lei nº 29/2021, de autoria do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio, instituindo incentivo à prática do jogo de xadrez nas escolas, praças e bibliotecas municipais, a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes.
Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

• Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria da Mesa Diretora, alterando a Lei Municipal nº 2515/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus servidores.
Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

• Veto ao Projeto de Lei nº 13/2021 que cria e dispõe sobre o Programa Municipal de Empregabilidade para Pessoas em situação de Vulnerabilidade Social – PMEPPSVS.
Autoria do Projeto de Lei: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira
Autoria do Veto: Poder Executivo
Votação: veto mantido por 10 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Votos favoráveis: Vereadores Daniel dos Reis (PSB); Guilherme Morais (PV); Henerson Rodrigues (PSL); Ivam Egg (PV); Jhon Roberto (PSB); Maximiliano Maciel Figueiredo (MDB); Ricardo de Souza (PSL); Valcir Carlos Martins (PV); Vanderlei Rosa de Castro (PV) e Vanilson dos Santos (CIDADANIA).
Voto contrário: Vereador Gabriel Parreiras (PTB).

• Indicações: durante a reunião foram lidas e serão encaminhadas ao Poder Executivo as indicações de números 52, 54, 58, 84, 85, 88, 89, 90, 91, 93, 96, 98 e 101, de autoria dos Vereadores Alessandra Cristina de Oliveira, Guilherme Augusto Braga Morais, Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo, Gabriel Parreiras, Ricardo de Souza Nunes e Daniel dos Reis.

• Denúncia contra Vereador Guilherme Morais


Na mesma reunião foi lida a REPRESENTAÇÃO ofertada pelo Senhor Mateus de Morais Leal Parreiras para verificação da quebra de decoro parlamentar em face do Vereador de Brumadinho, Guilherme Augusto Braga Morais, pelas razões de fato e de direito expostas - Quebra de Decoro Parlamentar, nos termos do art. 5º, inciso I do Decreto-Lei 201/67, em desfavor do vereador citado, 'cuja conduta pública atenta contra a dignidade da Câmara Municipal e seus membros, conforme fatos narrados, e demonstra evidente ataque contra a Lei e regulamento municipal, considerando ato de improbidade administrativa com pena de perda do mandato, por legislação federal.'
Votação: denúncia rejeitada por 8 votos contrários e 2 votos favoráveis.
Votos contrários: Vereadores Daniel dos Reis; Henerson Rodrigues; Ivam Egg; Jhon Roberto; Ricardo de Souza; Valcir Carlos Martins; Vanderlei Rosa de Castro e Vanilson dos Santos Porfírio.
Votos favoráveis: Vereadores Gabriel Parreiras e Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo.

• Câmara institui CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito


Antes do protocolo da denúncia contra o Vereador Guilherme Morais, a Câmara de Brumadinho já havia constituído uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a veracidade de notícias atribuídas ao referido vereador de promoção de festa com aglomeração, dada a atual situação da COVID-19. A CPI ficou composta pelos Vereadores Henerson Rodrigues de Faria (presidente); Jhon Roberto do Carmo Oliveira (relator); Valcir Carlos Martins (titular) e Vanilson dos Santos Porfírio (suplente). A comissão terá o prazo de 120 dias para o desenvolvimento e finalização dos trabalhos.


 • TV CÂMARA E COVID-19
A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. A próxima Reunião Ordinária será realizada na quinta-feira, 27 de maio, em horário que será previamente divulgado.