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Fique por dentro do que foi aprovado na 10ª Reunião Ordinária de 2021

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 25/06/2021
  • Assunto: Sessões Plenárias

A Câmara de Brumadinho realizou, nesta quinta-feira, 24 de junho, a 10ª Reunião Ordinária de 2021, com a presença de doze dos treze vereadores. Confira tudo que foi discutido e votado:

 

  • PROJETOS DE LEI
  • Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Executivo a promover a doação de bens inservíveis ao Patrimônio Público do Município de Brumadinho, exclusivamente para fins e uso de interesse social em favor de órgão ou entidade da administração pública ou em favor de organização da sociedade civil, associações, cooperativas ou outras entidades sem fins lucrativos, que promovam ações voltadas ao bem comum e estejam em atividade regular no município.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio (CIDADANIA), instituindo a Política Municipal de Fomento para criação do Polo dos Esportes Radicais e de Aventura, tais como: arvorismo, automobilismo, asa delta, carrinho de rolimã, corrida de aventura, motocross, mountain bike, paintball, parapente, paraquedismo, patinação, rali, rapel, tirolesa, voo livre, dentre outros.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, com emenda.

 

  • Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio, dispondo sobre a criação da Política Municipal Circense.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei.

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021, de autoria do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio, dispondo sobre a criação do Programa ‘Empresa Amiga do Esporte e do Lazer’, com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do esporte e lazer no município.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021, de autoria do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio, dispondo sobre a criação do Programa ‘Melhor Idade em Movimento’, destinado ao fomento e realização de atividades físicas e esportivas em equipamentos públicos municipais, para pessoas com idade superior a 60 anos.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021, de autoria do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio, dispondo sobre a criação da Gincana de Brumadinho.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021, de autoria do Poder Executivo, acrescentando dispositivo na Lei nº 1.715, de 20 de março de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Brumadinho.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, de autoria do Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (CIDADANIA), dando denominação de Hilton Amaral à Rua Um, localizada na comunidade de Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 60/2021, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira, dando denominação de 'Rua Oliveira' à rua sem nome localizada na região de Pires, no Município de Brumadinho.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Brumadinho - Minas Gerais.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 63/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para fazer face às despesas de desapropriação de imóveis para manutenção e desenvolvimento do ensino da rede municipal.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
  • Projetos de Decreto Legislativo nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2021, todos de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira, concedendo, respectivamente: Medalha do Mérito Legislativo a Hideraldo Rogério Santana; Medalha do Mérito Estudantil a Rayssa Dornas; Diploma de Honra ao Mérito a Andressa Rezende Jardim; Título de Cidadania Honorária a Vânia Alves Estévão; Título de Cidadania Benemérita a Lílian Cláudia Ferreira dos Santos e Medalha do Mérito Filantrópico à AVABRUM – Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho.

 

  • MOÇÃO
  • Moção nº 24/2021, de autoria do Vereador Guilherme Augusto Braga Morais (PV), aplaudindo e congratulando a Senhora Eliana Esmeralda Maia Silva pelos relevantes serviços prestados junto ao Conselho Municipal de Saúde e junto à Comunidade de Melo Franco e região.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • INDICAÇÕES LIDAS E ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO
  • De autoria do Vereador Guilherme Augusto Braga Morais: que seja feito a pavimentação asfáltica no morro que dá acesso a Igreja Matriz da comunidade de Casinhas; que se proceda com a pavimentação em calçamento da estrada principal da comunidade de Casinhas; que seja feito um estudo e elaboração de um projeto para criação de um parque infantil na Praça Padre Santo Agostinho, distrito de Aranha; que seja feito a instalação de um poste de iluminação pública próximo a linha férrea e a Igreja Matriz da comunidade de Casinhas; que seja realizada a manutenção da estrada que faz ligação entre as comunidades de Grotas e Taguaraçu; que seja realizado um estudo e análise para um projeto de distribuição de sinal de internet wi-fi no complexo hospitalar Valdemar de Assis Barcelos (UPA); que os profissionais do trânsito, educadores de cursos de legislação e instrutores de autoescola sejam incluídos nos grupos prioritários para vacinação da COVID-19.

 

  • De autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira: que seja realizada a limpeza e conservação da área localizada na Rua Cacilda Fonseca de Moura, na altura do número 13, na localidade de Coronel Eurico, assim como a colocação de placas de conscientização com os dizeres "não jogue lixo nesse local" e 'abandono e maus tratos de animais é crime!", de forma a evitar o descarte de materiais na área supramencionada; que seja realizada a ampliação do Cemitério Recanto da Paz, da Comunidade de Conceição de Itaguá; que sejam realizadas obras de revitalização da pracinha da Comunidade José Henriques.

 

  • De autoria do Vereador Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo (MB): que seja instalada uma lixeira comunitária na esquina da Rua Cristais, no Bairro Planalto; que seja feita a troca de lâmpadas por LED na ponte no Canto do Rio, pois está muito escura, sendo perigoso para quem ali transita, sendo que a maioria está queimada; que seja feito uma pavimentação asfáltica entre Soares e a MG 040, próximo ao Bairro Salgado Filho, devido à poeira, estrada ruim, quando chove muito barro, estrada em péssimo estado.

 

  • SITE CÂMARA DE BRUMADINHO

Para mais informações sobre as matérias discutidas e votadas na reunião, acesse o nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br), link https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes

 

  • TV CÂMARA E COVID-19

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. A próxima Reunião Ordinária será realizada na quinta-feira, 08 de julho, em horário que será previamente divulgado.