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CÂMARA APROVA LDO PARA 2022 E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 08/07/2021
  • Assunto: Atividades da Câmara

CÂMARA APROVA LDO PARA 2022 E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Nesta quinta-feira, 08 de julho, os treze vereadores reuniram-se na 11ª Reunião Ordinária de 2021, com discussão e votação de importantes matérias. Confira:

  • LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2022)

Por 11 votos favoráveis e 01 voto contrário (Ver. Gabriel Parreiras – PTB), a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 47/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022.

A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

  • CONSULTA PÚBLICA

No período de 22 de junho a 08 de julho foi feita uma Consulta Pública no site da Câmara de Brumadinho, com ampla divulgação nas redes sociais da Casa, bem como envio nas listas de transmissão. Houve a participação de 18 cidadãos de Brumadinho e suas sugestões serão encaminhadas ao Poder Executivo, junto à Proposição de Lei, para inclusão na LDO 2022.

  • PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
  • Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania), autorizando os hospitais públicos municipais a realizarem o exame de corpo delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Votação: aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 64/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando desafetação de área verde destinada à regularização do Campo de Futebol Canelão, localizado no Conjunto Habitacional Ana Maria de Souza – Cohab.

Votação: aprovado por unanimidade.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 66/2021, de autoria do Vereador Daniel dos Reis (PSB), instituindo medidas de combate ao desperdício de alimentos no âmbito de bares, restaurantes, padarias e congêneres.

Votação: aprovado por unanimidade.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para aquisição de pastilhas potabilizadoras à base de cloro para utilização nas comunidades sem abastecimento de água tratada.

Votação: aprovado por unanimidade.  

  • PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO
  • Na mesma reunião foi discutida e votada a Prestação de Contas do Executivo nº 01/2021 – Parecer Prévio Emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Município de Brumadinho relativas ao Exercício de 2019 – Processo nº 1092287. O parecer prévio do TC foi pela aprovação das contas anuais do Senhor Avimar de Melo Barcelos, Prefeito de Brumadinho no exercício de 2019.

Votação: mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas (pela Aprovação das contas) por unanimidade, o que resultou na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2021, formalizando a decisão da Câmara de Brumadinho.

  • MOÇÕES
  • Moção nº 25/2021, de autoria do Vereador Jhon Roberto do Carmo Oliveira (PSB), manifestando pesar à família de Luzia Pereira da Silva, por ocasião de seu falecimento no dia 01 de julho de 2021.

Votação: aprovada por unanimidade

  • Moção nº 26/2021, de autoria do Vereador Guilherme Augusto Braga Morais (PV), aplaudindo e congratulando a Associação Talentos Regionais de Brumadinho pelos relevantes serviços prestados à assistência social, na defesa de melhores condições de vida para seus representados, pelos trabalhos realizados com adolescentes e população em geral.

Votação: aprovado por unanimidade.

  • Moção nº 27/2021, de autoria do Vereador Ivam Antônio Ferreira Egg (PV), manifestando pesar aos familiares e amigos de Eder Jorge Amorim, em virtude de seu falecimento, ocorrido no dia 03 de julho de 2021, aos 52 anos de idade, em decorrência de complicações da doença Covid -19.

Votação: aprovado por unanimidade.

  • INDICAÇÕES

Durante a reunião foram também lidas Indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo para avaliação de sua execução:

  • De autoria do Vereador Guilherme Augusto Braga Morais: que seja feita iluminação pública do PSF do Eixo Quebrado; que sejam calçadas as estradas que compõem a comunidade de Eixo Quebrado; que sejam implantados brinquedos infantis na Praça da Escola Padre Michel, no bairro do Jota; reforma do prédio da escola antiga de Eixo Quebrado e firmamento de termo de cessão de uso de bem móvel entre a Associação de Moradores de Eixo quebrado e a Prefeitura Municipal; que sejam implantados no Município projetos de acessibilidade para todos (pedestres), envolvendo a análise de implantação de trechos exclusivos para os pedestres, alargamento e pavimentação de passeios, rampas de acessibilidade, barreiras arquitetônicas de segurança em esquinas, dentre outras intervenções físicas nas principais vias da sede municipal; que seja realizado um estudo e analise do poço artesiano na Rua Caetano Alves Campos, em São José do Paraopeba, para avaliação de uma manutenção do poço ou sua desativação por estar impróprio para uso.
  • De autoria do Vereador Gabriel Augusto Viotti Parreiras: que seja feita a revitalização (calçamento/asfalto) da Rua Eli Andrade Nogueira, situada no Bairro Sol Nascente; que seja estudado a possibilidade de asfaltar e/ou calçar a Rua Antônio Amorim, na localidade de Córrego de Almas; que se estude a possibilidade de providenciar instalação de lâmpadas de led, no estacionamento central, localizado na Rua Irineu Lamounier, São Conrado, Brumadinho-MG.
  • De autoria do Vereador Daniel dos Reis: que se analise a possibilidade de construção de duas lombadas, com padrões aprovados pelos órgãos competentes, na Rua República do Chile, Bairro Santo Antônio.
  • De autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira: que seja realizada a pavimentação da Rua do Moinho, em Conceição de Itaguá.
  • De autoria do Vereador Ricardo de Souza Nunes da Silva: que seja viabilizada a perfuração de mais um Poço Artesiano na Comunidade de Córrego Fundo; que sejam construídos redutores de velocidade (quebra-molas), com a devida sinalização, na comunidade de Córrego Fundo.
  • RECESSO PARLAMENTAR

A Câmara de Brumadinho entrará em recesso parlamentar a entre os dias 16 e 31 de julho, voltando a reunir-se em sessão plenária no dia 12 de agosto de 2021. Contudo, caso necessário, a Casa poderá agendar reunião extraordinária antes desta data.

  • SITE CÂMARA DE BRUMADINHO

Para mais informações sobre as matérias discutidas e votadas na reunião, acesse o nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br), link https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes

  • TV CÂMARA E COVID-19

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho.