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Legislativo realiza a 12ª Reunião Ordinária com reabertura para participação popular

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 12/08/2021
  • Assunto: Atividades da Câmara

Na manhã desta quinta-feira, 12 de agosto de 2021, foi realizada a 12ª Reunião Ordinária, com participação de doze vereadores. Confira tudo que foi discutido e votado:

  • PROJETOS DE LEI

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 35/2021, de autoria do Vereador Guilherme Augusto Braga Morais (PV), dispondo sobre o direito dos usuários do SUS, residentes no Município de Brumadinho, de acessar informações relativas à sua saúde.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 44/2021, de autoria do Vereador Daniel dos Reis (PSB), dispondo sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Brumadinho.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 65/2021, de autoria do Vereador Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo (MDB), dando denominação de Rua Josina Teixeira à rua situada no Bairro Carmo, em Brumadinho.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 80/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial (regras orçamentárias para criação de Empresa Pública Municipal).

Votação: aprovado por 10 votos favoráveis e 01 voto contrário (Vereador Gabriel Augusto Viotti Parreiras – PTB).

 

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Rosa de Castro (PV), concedendo ao Senhor Alexandre Augusto Vianna Costa o Título de Cidadania Honorária do Município de Brumadinho.

Votação: aprovado por unanimidade, na forma regimental.

 

  • VETO DO PODER EXECUTIVO
  • Veto Parcial Oposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 48/2021, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 1.796, de 30 de março de 2010, dispondo sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Votação: veto mantido pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • MOÇÕES
  • Moção nº 28/2021, de autoria do Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (CIDADANIA), aplaudindo e congratulando o Senhor Alex Lima de Sales Barbosa pela sua aprovação no concurso do Corpo de Bombeiros do Estado de MG.

Votação: aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes.

  • Moção nº 29/2021, de autoria do Vereador Guilherme Augusto Braga Morais, manifestando pesar à família do Dona Erci de Fátima Rosa, falecida no último mês de julho.

Votação: aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes.

  • Moção nº 30/2021, de autoria do Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (CIDADANIA), aplaudindo e congratulando o Senhor Arthur Otávio Barros Neto pela sua aprovação no concurso do Corpo de Bombeiros do Estado de MG.

Votação: aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes.

  • INDICAÇÕES
  • DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AUGUSTO BRAGA MORAIS: que seja construído um sistema de rotatória onde existe um cruzamento de ruas na Rua Idelfino Emanuel Amorim, na comunidade de Córrego de Almas; que seja realizado estudo e análise para iluminação pública na estrada que liga a Comunidade de Melo Franco ao Distrito de Aranha.
  • DE AUTORIA DO VEREADOR MAXIMILIANO FRANKLIN MACIEL FIGUEIREDO: que seja feita pavimentação de calçamento da rua sentido ao Santuário Maria Rosa Mística, em Casa Branca; que seja feito alargamento do passeio na Rua Itaguá, entre as Ruas Presidente Kennedy e João XXIII, próximo à Secretaria Municipal de Educação até a ponte sobre o Rio Águas Claras.
  • DE AUTORIA DA VEREADORA ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA (CIDADANIA): que seja realizada extensão da rede elétrica na Rua João Pinto de Lima, localizada no Distrito de Conceição de Itaguá, em Brumadinho.
  • DE AUTORIA DO VEREADOR IVAM ANTÔNIO FERRREIRA EGG (PV): que seja instalada lixeira de grande porte no Distrito de Piedade do Paraopeba, na pracinha localizada na Rua Água Branca, em frente ao Bar do Gigante (saída para Casa Branca.
  • DE AUTORIA DOS VEREADORES GABRIEL AUGUSTO VIOTTI PARREIRAS E JHON ROBERTO DO CARMO OLIVEIRA (PSB): que seja feita manutenção da iluminação pública na Rua Dois, em Monte Cristo; que seja analisada a possibilidade de asfaltar ou calçar a Rua Dois, em Monte Cristo.
  • DE AUTORIA DO VEREADOR JHON ROBERTO DO CARMO OLIVEIRA: que seja instalado o kit braço e colocação de luminárias públicas no poste da Rua Seis, próximo ao nº 380, em Monte Cristo.
  • DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DE SOUZA NUNES DA SILVA (PSL): que seja viabilizada a reforma do campo de futebol no Córrego Fundo; que sejam realizados estudos para viabilizar a pavimentação asfáltica da Rua Padre Dante Angelelli, no Bairro São Bento.
  • DE AUTORIA DO VEREADOR VANILSON DOS SANTOS PORFÍRIO (CIDADANIA): que seja feita uma pista de motocross no Município de Brumadinho.
  • DE AUTORIA DO VEREADOR VALCIR CARLOS MARTINS (PV): que seja feita ampliação e construção de passarela na ponte próxima à igreja de Palhano e Ponte do Japonês.

 

  • REABERTURA PARA PARTICIPAÇÃO POPULAR

A Câmara de Brumadinho reabriu suas portas para participação popular nas reuniões plenárias, bem como para uso da tribuna, mantendo os cuidados para não transmissão da COVID-19: máximo de 50 (cinquenta) pessoas em cada reunião, medição de temperatura, uso obrigatório de máscara, higienização das mãos e distanciamento social. A próxima reunião ordinária será realizada na quinta-feira, 26 de agosto, a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara.

 

  • SITE DA CÂMARA

Confira todas as matérias discutidas e votados no nosso site institucional, no link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes.

 

  • TV CÂMARA

A reunião foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara e a gravação está disponível em nossos canais oficiais: www.cmbrumadinho.mg.gov.br/tv-camara-videos; facebook.com/camaradebrumadinho ou Youtube: Câmara M. de Brumadinho.