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Acompanhe todas as matérias votadas na 13ª Reunião Ordinária de 2021

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 26/08/2021
  • Assunto: Atividades da Câmara

A Câmara de Brumadinho realizou, na manhã desta quinta-feira, 26 de agosto, mais uma reunião ordinária e contou com a presença de 12 vereadores. Lembrando que a Casa reabriu as portas para participação presencial da população. Confira as matérias discutidas e votadas:

 

  • PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
  • DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
  • Projeto de Lei Ordinária nº 73/2021, dispondo sobre a organização do Sistema de Controle Interno instituído pela Lei nº 2.600, de 05 de julho de 2021.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 79/2021, disciplinando e regulamentando o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Brumadinho.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 84/2021, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.141.609,93 para fazer face às despesas para enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Votação: os três projetos foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AUGUSTO BRAGA MORAIS (PV)
  • Projeto de Lei Ordinária nº 77/2021, dando denominação de Aníbal Vicente de Morais à rua sem nome localizada em Piedade do Paraopeba.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

  • VETO
  • Veto oposto pelo Poder Executivo à Proposição de Lei nº 37/2021, oriunda do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania), autorizando os hospitais públicos municipais a realizarem o exame de corpo delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.

Votação: veto mantido por 9 votos favoráveis e 02 votos contrários (Ver. Alessandra de Oliveira e Vereador Gabriel Parreiras (PTB).

  • MOÇÕES
  • TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR VANILSON DOS SANTOS PORFÍRIO (CIDADANIA): Moções nºs 31/2021, 32/2021, 33/2021 e 34/2021, concedendo aplausos e congratulações a, respectivamente: aos Senhores Aldinei Pereira Sobrinho, Breno Giovanni de Oliveira Gonçalves, Fernando Barreiros Martins, Guilherme Diniz Barbosa Romano, Gustavo Alberto Barbosa Lopes, Ricardo Novasik de Oliveira, Saulo Campos de Faria, Tiago Batista Abrão e Valdiney Pereira Sobrinho, pela realização do "Desafio Brumadinho a Tiradentes"; aos Senhores Diego Rodrigo Paiva, Emerson Francisco de Oliveira, Geraldo Antônio da Silva Filho, Marcos Paulo da Silva Monteiro e Marcus Vinicius da Silva pela realização da corrida pelo trajeto Praça Sete de Setembro/Belo Horizonte a Brumadinho-MG; aos Senhores Dijalma Nicodemos dos Santos, Josimar Vicente da Silva e Nayele Silva Braga, pela participação e vitória do Desafio Brou 5h (Trail Run e MTB); e às empresas: Auto Vidros Brumadinho, Sacolão Daí, Tour Bike Brasil, Ricardo Sports e Bolo Trem Bão.

Votação: todas as moções foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • INDICAÇÕES LIDAS E ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO

DE AUTORIA DA VEREADORA ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA: que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua do Rosário, em Conceição de Itaguá; que os serviços do transporte público municipal voltem ao seu funcionamento regular, inclusive com o retorno das viagens aos domingos e feriados; que seja realizada pavimentação de um trecho de 1,3 km da estrada que dá acesso ao Sítio Boa Vista, na localidade de Guaribas; que sejam instalados brinquedos adaptados com acessibilidade nas praças e creches do Município de Brumadinho.

DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DOS REIS: que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, analise a viabilidade de se construir lombadas, com padrões aprovados pelos órgãos competentes, na Rua Aurora Gomes do Prado, no Bairro Grajaú.

DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AUGUSTO BRAGA MORAIS: que seja feita pavimentação na ‘Parada da Dona’, em Coronel Eurico; que seja realizado um estudo e análise para implantação de um projeto de criação de um parquinho com área de lazer para jovens e crianças no Distrito de São José do Paraopeba; que seja realizado um estudo e análise do encanamento de água no Distrito de São José do Paraopeba, vinda do poço artesiano localizado na Rua Caetano Alves Campos; indica Anteprojeto dispondo sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para todos os alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental; que o setor de trânsito da Prefeitura faça intervenção visando conter as constantes irregularidades dos motoristas na saída do Bairro São Conrado para o Centro.

DE AUTORIA DO VEREADOR JHON ROBERTO DO CARMO OLIVEIRA: que seja colocada uma lixeira grande no alto da Rua 6, na localidade de Monte Cristo, em Brumadinho; que seja realizada a pavimentação com calçamento na estrada que dá acesso ao Sítio do Sr. Wilson, primeira à esquerda, após a Venda dos Turcos, no Distrito de Aranha, em Brumadinho.

DE AUTORIA DO VEREADOR MAXIMILIANO FRANKLIN MACIEL FIGUEIREDO: que seja construído um calçadão na Rua José Henriques, do seu início até o Vereda Clube, na localidade de José Henriques; que seja feita a instalação de um ponto fixo de táxi no Centro de Brumadinho, construindo no local um cômodo, como era antigamente, melhorando sua estrutura; que seja realizada uma intermediação por parte do Executivo junto ao DER, responsável pela MG-040, para a manutenção de capina no passeio que leva à Faculdade ASA de Brumadinho; que seja construída uma quadra poliesportiva no Bairro Salgado Filho, Sede do Município de Brumadinho/MG”.

DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DE SOUZA NUNES DA SILVA: que seja finalizada a obra de melhoria da drenagem pluvial da Rua Francisco Jorge Diniz, no Tejuco; que seja viabilizada a construção de um parque infantil na localidade de Córrego Fundo, neste Município; que seja analisada a necessidade de oferta de maquinários e implementos, a fim de complementar a patrulha mecanizada da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Brumadinho.

DE AUTORIA DO VEREADOR VALCIR CARLOS MARTINS: que seja feita edificação de calçamento ou aplicação de asfalto nas Ruas Um, Dois e Três, na localidade de Paulo Preto”.

DE AUTORIA DO VEREADOR VANILSON DOS SANTOS PORFÍRIO: que seja feita uma pista de caminhada, uma quadra poliesportiva coberta e iluminada, e uma pista de skate, no campo de Corujão, Sede do Município de Brumadinho; que sejam instaladas luzes de LED em todos os pontos públicos do Município, como praças, igrejas e salões comunitários; que sejam instaladas luzes de LED no caminho que liga José Henriques até Varjão; que seja instalado um contêiner de lixo em frente às creches do Município; que seja feita a instalação de placas proibindo a subida de carretas carregadas na serra que dá acesso ao Topo do Mundo; que seja criado um núcleo do ‘Cidadão do Futuro’, no Bairro Residencial Bela, em Brumadinho.

 

  • SITE DA CÂMARA

Confira todas as matérias discutidas e votados no nosso site institucional, no link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes.

  • TV CÂMARA

A reunião foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara e a gravação está disponível em nossos canais oficiais: www.cmbrumadinho.mg.gov.br/tv-camara-videos; facebook.com/camaradebrumadinho ou Youtube: Câmara M. de Brumadinho. A próxima reunião ordinária será realizada na quinta-feira, 09 de setembro, a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara.