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Reunião Ordinária é marcada por manifestações e denúncia

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 23/09/2021
  • Assunto: Sessões Plenárias

A Câmara de Brumadinho realizou a 15ª Reunião Ordinária nesta quinta-feira, 23 de setembro. Confira as matérias discutidas e votadas:

  • PROJETOS DE LEI
  • Projeto de Lei Ordinária nº 83/2021, de autoria do Vereador Ivam Antônio Ferreira Egg (PV), dando denominação de Rosa Silva ao trecho da rua que começa com o nº 03 e termina com o nº 323, atrás do campo de futebol, no Pasto do Governo, no Distrito de Piedade do Paraopeba.

Votação: aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 94/2021, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania), estabelecendo normas para declaração de utilidade pública das sociedades civis, associações e fundações.

Votação: aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

  • Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira, dispondo sobre a denominação da sede da Associação dos Alcoólicos Anônimos de Conceição de Itaguá.

Votação: aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

  • Projeto de Lei nº 99/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Brumadinho, alterando o anexo II da Lei Municipal nº 2515/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho.

Votação: aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

  • VETO
  • Veto referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2021, dispondo sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Brumadinho.

Autoria do Projeto de Lei: Vereador Daniel dos Reis (PSB)

Autoria do veto: Poder Executivo

Votação: veto mantido por 06 votos contrários e 05 votos favoráveis.

 

  • REQUERIMENTOS
  • Requerimento nº 18/2021, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira, requerendo que que seja realizada uma Audiência Pública para discutir o reajuste da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Copasa no Município de Brumadinho.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

  • Requerimento 19/2021, de autoria do Vereador Guilherme Augusto Braga Morais (PV), solicitando que seja realizada Audiência Pública para discutir o estudo realizado pela Fundação Osvaldo Cruz (Fio Cruz) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), dentro do Projeto Saúde Brumadinho; e que possa discutir com a população as condições socioeconômicas, impactos sociais, condicionantes de saúde e avaliação dos efeitos à exposição a metais pesados nos atingidos de Brumadinho.

Votação: aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

  • Requerimento 20/2021, de autoria do Vereador Guilherme Augusto Braga Morais, solicitando que seja realizada Audiência Pública para discutir a aplicação do Contrato de Concessão da Copasa com o Município, firmado em 2008 e sem aplicabilidade até então, no que se refere à adesão de novas comunidades no abastecimento pela concessionária pública.

Votação: aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

  • Requerimento 21/2021, de autoria do Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (Cidadania), solicitando realização de Audiência Pública entre Ministério Público, empresa Vale S/A, a Copasa, bem como o Poder Executivo, com o objetivo de discutir questões relativas à adutora que está sendo construída em nosso Município.

Votação: aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

  • Requerimento nº 22/2021, de autoria do Vereador Gabriel Augusto Viotti Parreiras (PTB), solicitando a convocação de Audiência Pública para a discussão de assuntos referentes a escassez de água no Distrito de Casa Branca.

Votação: aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

  • MOÇÃO
  • Moção 37/2021, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira, manifestando pesar pelo falecimento da Senhora Márcia Geni Parreiras, ocorrido no dia 08 de setembro de 2021.

Votação: aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

  • MANIFESTAÇÕES CONTRA CONCESSIONÁRIA COPASA

Durante a reunião houve várias manifestações, de cidadãos e vereadores, contra a Copasa, dentre elas: falta de água no Distrito de Casa Branca, descumprimento do contrato vigente com o Município de Brumadinho, cobrança indevida da taxa de esgotamento sanitário com aumento abusivo na conta de água, bem como falta de informações por parte da concessionária sobre a adutora que está sendo instalada em Brumadinho. Neste sentido foram agendadas três audiências públicas no mês de outubro e daremos ampla divulgação. Cidadão, fique atento e participe! É fundamental sua manifestação para buscarmos soluções junto à Copasa.

  • DENÚNCIA CONTRA VEREADOR

Na mesma reunião, o Senhor Marcelo Rodrigues Santos, apresentou denúncia verbal contra o Vereador Guilherme Augusto Braga Morais, por suposto assédio sexual e corrupção de menores. Solicitou ao Presidente da Casa que que “abra uma Comissão Parlamentar para fazer as averiguações: esses áudios são do Guilherme Morais? Ele cometeu corrupção de menor? O menor estava dentro de seu carro e alcoolizado? ”

A denúncia foi encaminhada à Assessoria Jurídica da Câmara de Brumadinho para manifestação.

  • SITE DA CÂMARA

Confira todas as matérias discutidas e votados no nosso site institucional, no link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes.

  • TV CÂMARA

A reunião foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara e a gravação está disponível em nossos canais oficiais: www.cmbrumadinho.mg.gov.br/tv-camara-videos; facebook.com/camaradebrumadinho ou Youtube: Câmara M. de Brumadinho. A próxima reunião ordinária será realizada na quinta-feira, 07 de outubro, a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara.