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Vereadores realizam a 17ª Reunião Ordinária com manifestações pelos mil dias da tragédia/crime da Vale em Brumadinho

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 22/10/2021
  • Assunto: Sessões Plenárias

Na última quinta-feira, 21 de outubro, onze vereadores reuniram-se para discussão e votação de matérias em tramitação na Câmara de Brumadinho. Confira:

 

  • PROJETOS DE LEI
  • Projeto de Lei Ordinária nº 82/2021, de autoria do Vereador Gabriel Augusto Viotti Parreiras (PTB), dispondo sobre a denominação de ruas localizadas no Condomínio Residencial Estância da Cachoeira, situado em Casa Branca, no Município de Brumadinho.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 100/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$2.286.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil reais), para despesas com desapropriações de imóveis para manutenção e desenvolvimento do ensino da rede municipal.

Votação: aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Gabriel Parreiras).

  • Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Poder Executivo, alterando os anexos I e III da Lei Complementar nº 109, de 02 de dezembro de 2019, para inclusão de loteamentos e desmembramentos aprovados pelo Município de Brumadinho (valores do m² de IPTU e ITBI dos novos loteamentos/desmembramentos: Condomínio Tiradentes, Chacreamento Real, Bairro Primavera, Desmembramentos Manga, Serra, Inconfidentes e Pietá).

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • REQUERIMENTO
  • Requerimento nº 24/2021, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania), solicitando realização de Audiência Pública, com convocação de representantes da ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, do Poder Executivo de Brumadinho e dos Senhores Vereadores, para discutir o reajuste da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Copasa no Munícipio de Brumadinho, além de outros assuntos correlatos.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes

 

  • MOÇÃO
  • Moção nº 38/2021, de autoria do Vereador Guilherme Augusto Braga Morais (PV), aplaudindo e congratulando o Senhor Maurício Gonzaga Júnior da Silva por sua dedicação ao time de futebol do Conjunto Habitacional Dona Maria Ana de Souza (Cohab).

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • INDICAÇÕES

Durante a reunião foram lidas e serão encaminhadas ao Poder Executivo, as Indicações nºs 183, 210, 222, 225, 226, 230, 234 e 248. Todas estão disponíveis para consulta em nosso site.

 

  • MANIFESTAÇÕES PELOS MIL DIAS DA TRAGÉDIA/CRIME DA VALE EM BRUMADINHO

No início da reunião o Presidente da Casa, Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (Cidadania), convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio em memória das vítimas da tragédia/crime da Vale ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019 e em repúdio à decisão do STJ em que o Ex-Presidente da Vale e outras 15 pessoas indiciadas por homicídio deixam de ser réus, extinguindo o processo criminal que corria na Justiça Mineira. A tragédia/crime que matou 272 pessoas em 2019 será julgada apenas pela 9ª Vara Federal. Os vereadores Alessandra Oliveira e Guilherme Morais também usaram a tribuna para manifestar a indignação quanto à decisão do STJ.

 

Na mesma reunião os vereadores receberam o livro “Opção pelo Risco: causas e consequências da tragédia de Brumadinho – A CPI da ALMG”, encaminhado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A obra, de iniciativa do Deputado André Quintão (PT), apresenta uma síntese do relatório final da CPI, também traz capítulos originais com depoimentos de familiares das vítimas e dados diversos sobre a cidade de Brumadinho. Segundo mensagem do Presidente da ALMG, Deputado Agostinho Patrus (PV), “o livro é um tributo às vítimas, bem como a todos os demais atingidos em Brumadinho e ao longo da Bacia do Paraopeba”.

 

  • TV CÂMARA

O vídeo da reunião está disponível em nossos canais oficiais: www.cmbrumadinho.mg.gov.br/tv-camara-videos; facebook.com/camaradebrumadinho ou Youtube: Câmara M. de Brumadinho. A próxima reunião ordinária será realizada na quinta-feira, 11 de novembro, a partir das 9 horas, na Praça CEU, bairro Cohab.

 

  • SITE

Todas as matérias discutidas e votadas estão disponíveis para consulta em nosso site, no link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes.

 

  • NOVO ENDEREÇO

Devido à reforma do Plenário da Câmara, as reuniões serão realizadas na ESTAÇÃO CIDADANIA / PRAÇA CEU (Rua Belmira Silva Moreira, nº 85, Cohab).