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Audiência Pública discute a tarifa de esgotamento sanitário e desabastecimento de água em Brumadinho

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 25/10/2021
  • Assunto: Audiência Pública

Na última terça-feira, 19 de outubro de 2021, a Câmara de Brumadinho realizou Audiência Pública com representantes da Copasa, Poderes Legislativo e Executivo e população para discutir o aumento da tarifa de esgotamento sanitário e comunidades ainda não atendidas pela concessionária no Município de Brumadinho. Confira os principais pontos discutidos pelas partes e encaminhamentos realizados:

 POPULAÇÃO DE BRUMADINHO
• Moradores de Parque da Cachoeira reclamam que Copasa aproveitou o sistema precário que havia na comunidade e somente hidrometrou e cobrou; como resultado continuou a falta de água. Após a comunidade acionar o Ministério Público, Copasa implementou um novo sistema, porém ainda não resolveu porque continua captando água de poço artesiano.
• Moradores de Parque da Cachoeira estão pagando valor exorbitante na conta de água (“tivemos aumento real de 100% na conta de água”). Copasa impera um monopólio, sem fiscalização.
• Que a Copasa sofra penalidades naquilo que não está sendo cumprido do contrato com o Município de Brumadinho.
• Questionamentos: Copasa ficou paralisada durante pandemia? Se não, o ficar em casa aumentou a receita da empresa? Se o fornecimento de água potável e coleta do esgoto em Brumadinho é de responsabilidade da Copasa, como explicam o fornecimento de caminhões pipa, bem como instalação de poços artesianos pela Prefeitura?
• Que a Copasa informe à população todas as obras/reparos que serão feitos, para não haver desabastecimento de água.
• Os investimentos para rede e tratamento de esgoto serão feitos com dinheiro que foi repassado ao Estado pela Vale? Será mais uma obra de reparação ou os recursos serão da Copasa?
• Copasa sempre reconhece que deve ao Município de Brumadinho, mas ninguém a obriga a pagar essa dívida e cumprir o contrato.
• Esse aumento na tarifa de esgoto é um crime, pois não temos tratamento do mesmo.
• Município de Brumadinho continua gastando dinheiro público com caminhões pipa quando a Copasa já deveria estar abastecendo diversas comunidades.
• Interior (zona rural) do Município de Brumadinho continua sem abastecimento de água e rede de esgoto. Quando será a implantação de, pelo menos, água tratada para essas comunidades?
• Moradores terão a opção de permanecer com suas fossas negras ou fossas sépticas, ficando assim livres da tarifa de esgoto?
• Empreiteiras da Copasa estão demorando muito para fazer novas ligações de água e operação tapa buraco está muito deficiente.
• Caminhões pipa que abastecem a zona rural estão prejudicando o trânsito, bem como as construções antigas de Conceição de Itaguá.
• Esgoto de Brumadinho desemboca em Mário Campos, trazendo consequências para outro município.

 COPASA
• Copasa está trabalhando para garantir abastecimento e evitar vazamento de água na comunidade de Parque da Cachoeira.
• Colocamos um representante da Copasa (na porta da Associação Comunitária de Parque da Cachoeira) nos finais de semana e feriados, dando toda assistência para garantia da continuidade da operação.
• Foi instituída uma Comissão Paritária (Município de Brumadinho e Copasa) para discutir os passivos/pendências do contrato entre a concessionária e o Município.
• Copasa não parou durante a pandemia, porém leituristas não estavam indo às residências. Então a companhia faturou pela média e consumo aumentou muito com pessoas dentro de casa. Quando Copasa retornou a fazer leitura, o residual ficou muito alto, o que gerou muita reclamação.
• No site da Copasa há informações sobre as receitas e despesas da concessionária e, com certeza, tivemos lucro durante a pandemia.
• Na conta de água há informações sobre a qualidade da água tratada pela Copasa. Essas informações são também repassadas à Secretaria Municipal de Saúde.
• Brumadinho ainda não tem Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Todo esgoto dinâmico da cidade é lançado nos cursos de água.
• Copasa e Prefeitura precisam trabalhar com planejamento, para ter menos impacto para a sociedade.
• Reconhecemos os passivos para com Brumadinho e estamos dispostos a resolver os problemas.
• Dinheiro da reparação pela tragédia/crime da Vale irá para o Município de Brumadinho e, se este convidar a Copasa a participar, estaremos prontos para ajudar no que for necessário.
• Copasa fez diagnóstico de todos os municípios mineiros para atender o novo marco: em 2033 teremos 90% do esgoto tratado e 99% de abastecimento de água. O município que definirá se o dinheiro oriundo da tragédia/crime da Vale será utilizado para (também) este fim.
• Toda companhia de saneamento tem que ter um ente regulador (Lei Federal nº 11445/2007). Nosso ente é a ARSAE que, também, regulamenta a tarifa, não dependendo da Copasa.
• Comissão Paritária (Copasa, Prefeitura e Câmara de Brumadinho) definirá os locais onde instalaremos o sistema de abastecimento de água na área rural. Já fizemos levantamento das 11 comunidades previstas no contrato.
• ARSAE publicou a resolução e abriu consulta pública, mas infelizmente tivemos poucas contribuições.
• Copasa está com licitação preparada para construção do restante das elevatórias e da ETE. Fizemos estudo de impacto de vizinhança e concluímos que a melhor área é atrás da mata, próximo ao Inhotim (não ao lado do Inhotim), em local não visível aos turistas. Estamos desenvolvendo um projeto paisagístico da ETE e outro projeto para tratamento do odor.
• Copasa assinou um TAC com o Ministério Público para implantação da ETE, porém estamos encontrando dificuldades: a Secretaria Municipal de Meio Ambiente rejeitou a localização da ETE, portanto não temos a licença. Já licitamos a 1ª etapa e foram feitas 3 elevatórias.
• Copasa está fazendo um estudo de oftalmetria para ver direção dos ventos e se o odor chegará ou não à vizinhança. A ETE Brumadinho está sendo cercada de cuidados, principalmente pela importância do Inhotim.
• Haverá supressão de vegetação para implantação da ETE e, por isto, a Copasa fará compensação ambiental.


 PODER LEGISLATIVO
• Nosso sistema Rio Manso, que é um dos maiores produtores de água para a Região Metropolitana, sofre duas vezes: quando é sugado para abastecer e quando recebe o esgoto sem tratamento.
• Brumadinho está cansada de ser explorada pela Copasa, sem contrapartida. A concessionária danificou o asfalto de Conceição de Itaguá, infraestrutura que demorou 20 anos para ser feita.
• Vereadora Alessandra informou da denúncia feita ao Ministério Público sobre essa cobrança absurda na taxa de esgoto (aumento de 25% para 74%), uma vez que o esgoto é jogado no rio, sem tratamento.
• Resolução nº 154 (ARSAE) é autorizativa! Ou seja: Copasa tem a prerrogativa de adotar ou não a nova tarifa de esgoto. Quem define a cobrança é a Diretoria da Copasa.
• Sistema da Copasa é deficitário no Município de Brumadinho. Se não houver um bom engajamento com o Poder Executivo, ficaremos mais 10 anos sem nenhum avanço.
• Contrato de abastecimento de água deveria ser cumprido em 2011. Copasa deveria ter comparecido a esta audiência com cronograma de ações e soluções.
• Que a agência reguladora ARSAE seja convocada para uma nova audiência pública na Câmara de Brumadinho.
• Moradores de Brumadinho devem pagar somente pelos serviços que são prestados: abastecimento de água da sede e rede de esgoto (sem tratamento).
• Copasa faz muitas promessas ao Município e, quando começa a se concretizar, muda a gestão da concessionária e o processo recomeça.
• Já temos a previsão legal do Município romper com a Copasa, caso continue o não cumprimento do contrato.
• Brumadinho está cheio de buracos deixados pela Copasa, empresa esta que não respeita nosso município. Ministério Público precisa intervir, do contrário continuaremos somente com promessas.
• Inúmeros moradores estão procurando os gabinetes dos vereadores, desesperados com o aumento da conta de água, cobrando uma providência do poder público.
• Pagamos por um serviço de qualidade e, em contrapartida, recebemos um serviço ruim. Insatisfação com Copasa é de toda Brumadinho. Os vereadores são cobrados por este aumento na tarifa de esgoto. Faremos uma representação conjunta junto ao Ministério Público. Não temos tratamento de esgoto e estamos pagando como se tivéssemos. Enquanto o salário mínimo teve aumento de 5%, a nossa conta de água aumentou mais de 49%.
• Tivemos aumento não somente na tarifa de esgoto, mas também no metro cúbico da água. Desumano um aumento tão abusivo em época de pandemia. Temos outras empresas interessadas na concessão, portanto, se Copasa não executa o contrato, deve-se tirá-la do município.
• Recebemos vários pedidos de socorro por falta de água. Bairro Jardim Casa Branca chega a ficar uma semana desabastecido.
• Que seja montada uma comissão entre poderes públicos e comunidade para revisão/alteração do contrato da Copasa com Brumadinho e abertura de uma nova CPI pela Câmara de Brumadinho.
• Que a Copasa apresente um plano de trabalho, pois precisamos de um cronograma para fiscalizar e cobrar.
• Comunidade de Eixo Quebrado tem mais de 100 famílias com interesse na implantação do sistema de abastecimento de água pela Copasa.

 PODER EXECUTIVO
• Copasa está muito mais preocupada em formar um corpo jurídico para nos dar respostas que não são satisfatórias.
• Desde 2019 acabaram as obras da Copasa em Brumadinho.
• Temos que impetrar ações, caminhando mais na área jurídica com Copasa.
• Como está o projeto da ETE de Brumadinho?
• O Prefeito Avimar de Melo Barcelos afirmou, via ligação telefônica, que se Copasa não cumprir o contrato com o Município, será feito o distrato, pois há empresa interessada na concessão.

 ENCAMINHAMENTOS
Ao final da Audiência Pública foram feitos os seguintes encaminhamentos:
• Realização de nova audiência, com convocação do Poder Executivo, Copasa e ARSAE para discutir os novos valores cobrados na tarifa de esgotamento sanitário.
• Marcação de reunião da Comissão Paritária (Copasa, Prefeitura e Câmara). Tal reunião foi realizada no dia 22/10/2021.
• Que Copasa apresente cronograma das obras da Estação de Tratamento de Esgoto em Brumadinho.

 TV CÂMARA
A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara e a gravação está disponível em nossos canais oficiais: www.cmbrumadinho.mg.gov.br/tv-camara-videos; facebook.com/camaradebrumadinho ou Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho.