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Audiência Pública discute o desabastecimento de água em Casa Branca

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 12/11/2021
  • Assunto: Audiência Pública

Vereadores, funcionários da Copasa e moradores de Casa Branca reuniram-se na quinta-feira, 04 de novembro de 2021, no galpão do Jardim Casa Branca, para discutir o desabastecimento de água na comunidade. Compuseram a mesa o requerente da audiência, Vereador Gabriel Parreiras (PTB); Senhores Joaquim Paulo Coutinho Braga (Gerente Regional Metropolitana Sul da Copasa/MG) e Alexandre Virgílio da Costa (Gerente da Unidade de Serviço de Produção da Bacia do Rio Paraopeba – Copasa/MG); as moradoras de Parque das Águas e Jardim Casa Branca, Senhoras Cláudia Mora e Marilene Ramalho; e Senhorita Nina, da Assessoria Técnica da AEDAS.

Confira os principais pontos discutidos, demandas dos moradores de Casa Branca, bem como posicionamentos da concessionária Copasa:

  • MORADORES DE CASA BRANCA
  • Casa Branca é polo turístico, possui muitos mananciais de água e com várias potencialidades, sendo, porém, desabastecida por água. Em pleno ano de 2021 dependemos de caminhão-pipa e a população, por vezes, tem que implorar à Copasa que faça o abastecimento.
  • Moradores de Casa Branca querem distribuição igualitária da água.
  • Fornecimento de água tratada é uma obrigatoriedade do poder público, sendo um direito fundamental de cada pessoa.
  • População requer o projeto de abastecimento de água pela Copasa: onde está o projeto das obras? Onde será feita a captação da água? Como será o sistema de esgotamento sanitário? Onde encontrar análise da água que abastece as residências?
  • Se a Copasa conseguir localizar essas ligações que não estão no sistema, o problema da falta d’água em Casa Branca será resolvido?
  • A falta de água não é culpa do Jardim Casa Branca, pois a canalização está com problemas. Copasa não mexeu nos canos, aproveitou o sistema já existente e somente colocou os hidrômetros. Não há ligações clandestinas e água não chega às partes altas do bairro.
  • Houve morador que ficou mais de uma semana sem dar banho na mãe que é idosa e cadeirante, por falta de abastecimento de água.
  • O crescimento em Casa Branca está desordenado e a estrutura da Copasa está sendo mal gerenciada; queremos ações efetivas da empresa, pois não podemos ficar dependentes de caminhão-pipa.
  • O erro não é da população e sim da má administração da Copasa; sem troca da atual tubulação, não haverá solução efetiva.
  • Próprios moradores tiveram que fazer um mapa das residências para Copasa instalar seu abastecimento.
  • Perguntas feitas pela população: que obras são estas que estão sendo feitas pela Copasa? Como as empresas instaladas em nossa comunidade agem para minimizar os impactos em relação aos bens naturais? A Copasa possui cronograma da implantação de sua rede de abastecimento? Todos os bairros de Casa Branca serão contemplados? A rede mal feita, cheia de problemas, é de responsabilidade da Prefeitura ou da Copasa? Vamos continuar pagando ar ou teremos abastecimento de água? (relato que moradores fizeram vídeo mostrando a entrada de ar no hidrômetro). Como será feito o controle dos poços artesianos ilegais? O que Brumadinho recebe para enviar água para outros municípios? Casa Branca pagará somente água ou também a tarifa absurda de esgotamento sanitário? Há um estudo hídrico da região de Casa Branca? A Copasa entrará no Bairro Jangada? Qual penalidade será aplicada à Copasa pelo descumprimento da Lei?
  • Ficamos 20 dias sem abastecimento de água e tivemos que ligar para o Senhor Braga (Copasa), implorando por água.
  • Que a população impeça a Copasa de fazer obra até que sejam apresentados todos os projetos, planos, estruturas e redes de abastecimento de água; que seja realizada audiência pública com ARSAE e Copasa, apresentando todos os projetos para Casa Branca.
  • Quem são os responsáveis pela obra que está sendo feita em Casa Branca? Quem é responsável por sua manutenção: Copasa ou Prefeitura? Há vazamento de água por 15/30 dias, enquanto falta água nas residências.
  • Copasa não cumpre lei, não cumpre contrato, não cumpre convênio, sem sofrer penalidades. Casa Branca deveria estar com ETA há 11 anos, o que não pode ter como desculpa a última seca de setembro.
  • Copasa precisa colocar hidrômetros em todas as residências, pois na mesma rua há casas com o padrão e outras sem padronização.
  • Copasa arrebentou ruas do Jardim Casa Branca, sem nenhuma explicação aos moradores.
  • Pesquisa de adesão realizada pela Copasa com os moradores do Jardim Casa Branca foi feita de forma totalmente questionável, com coação e ameaças de falta de água.
  • Queremos licenças para instalação de ETE: licença prévia, de instalação e de operação. Quando for cobrada tarifa de esgoto, nossa conta de água praticamente dobrará de valor.
  • É injusto que moradores dos bairros mais pobres paguem água, enquanto os condomínios fechados não pagam.
  • Período em que é realizado o evento “Brumadinho Gourmet” fica jorrando água na praça, enquanto falta água para os moradores de Casa Branca.
  • Alguns moradores posicionaram-se contra a atuação da Copasa em Casa Branca: população deve se unir, montar uma associação, furar poço artesiano e administrar o abastecimento de água.
  • Copasa não fez uma rede nova de abastecimento de água, tendo somente aproveitado a rede feita pela Prefeitura de Brumadinho. Um morador paga água e seu vizinho não paga; é preciso padronizar todas as residências.
  • Há prática de vários crimes pela Copasa: descumprimento de lei federal, estadual e municipal há quase duas décadas.
  • Ministério Público precisa pressionar Copasa, Governo do Estado de MG e Prefeitura de Brumadinho para cumprimento da lei, contrato e convênio com nosso Município.
  • Os moradores do Bairro Jangada não querem atuação da Copasa, pois já possuem autogestão da água.
  • Pergunta à Copasa: se todos colocarem hidrômetro e não houver nenhum “gato”, o problema de desabastecimento de água em Casa Branca será resolvido? Resposta da Copasa: Sim!
  • É preciso rever os poços artesianos ilegais na região de Casa Branca e direcionar essa água para a população como um todo.
  • Bairro da Ponte está com esgoto a céu aberto, escorrendo no meio das ruas

 

  • COPASA
  • A Copasa garante a qualidade da água tratada. Temos laudos produzidos por laboratórios credenciados e podemos disponibilizar mensalmente à associação comunitária local, embora já tenha essa análise na própria conta de água.
  • Estação de Tratamento de Água (ETA) de Casa Branca produzia 9 litros/segundo, atualmente são 12 litros/segundo e passaremos a produzir 18 litros/segundo, com atendimento aos Bairros Aldeia e Jardim Casa Branca. Já os Bairros da Ponte, Parque das Águas I e II são abastecidos por caminhão-pipa.
  • No mês de setembro/2021 tivemos muita dificuldade, pois nossa fonte de abastecimento do caminhão-pipa era o Jardim Canadá (que entrou em colapso na seca); assim, nossa única alternativa foi a ETA Rio Manso, em Brumadinho.
  • Fizemos cronograma das obras para término em abril de 2022, mas pretendemos concluir antes. Assim, passaremos a abastecer os Bairros Ponte, Parque das Águas I e II.
  • A Copasa tem cadastrada, em seu sistema, 700 ligações de água no Bairro Aldeia, no entanto 676 estão realmente no sistema da Copasa, sendo que 34 ligações estão com fonte clandestina ou alternativa.
  • No Bairro Jardim Casa Branca estão cadastradas 128 ligações, porém são 60 no sistema da Copasa e 68 ligações estão com fonte própria ou clandestinamente. Estas duas situações estão provocando um desequilíbrio terrível no sistema.
  • A ETA Casa Branca está disponibilizando 1.036 m³ de água por dia, o que corresponde a 42,26 m³ para cada ligação por mês. O volume médio por ligação no Aldeia é de 15m³ e no Jardim Casa Branca é de 11 m³. Para onde esta água está indo?
  • Copasa precisa visitar essas 102 residências que estão fora do sistema. Alguns moradores estão pagando e outros estão fazendo uso abusivo da água. É preciso fazer a padronização de todas as ligações para que nenhuma residência fique clandestinamente no sistema.
  • O próprio morador poderá entrar em contato com a Copasa por meio do programa “caça-gato” e fazer a autodenúncia e a empresa resolverá o problema sem custo algum para o usuário. O uso da água precisa ser de forma consciente.
  • Para atender a expansão da rede em Casa Branca, estamos equipando um poço artesiano que está na área da ETA. Esse poço deve entrar em operação na 1ª quinzena de novembro/2021, com capacidade de produção de 2,7 litros/segundo.
  • Previsão para operação final em Casa Branca será no mês de junho de 2022.
  • É importante que moradores oficializem as reclamações no site da Copasa.
  • Se as partes altas não estão recebendo água, estudaremos um sistema de bombeamento para solucionar o problema.
  • A Copasa é responsável pela manutenção do sistema de abastecimento de água em Casa Branca.
  • Copasa determinará um plantão nos finais de semana, a exemplo do que é feito em Parque da Cachoeira. Uma equipe da concessionária ficará na associação comunitária local, a partir de dezembro de 2021, para resolver demandas.
  • Faremos apresentação dos projetos para Casa Branca em 30 dias (até 06/12/2021).
  • Pessoas que moram perto do reservatório são as mais prejudicadas no sistema de abastecimento.
  • O contrato com Brumadinho realmente não foi cumprido pela Copasa, por isto criamos uma Comissão Paritária (Copasa, Executivo e Legislativo) para que possamos cumprir todos os compromissos.
  • Copasa reconhece que não fez o suficiente, mas fez o possível por Casa Branca: integramos o Jardim Casa Branca ao sistema e estamos integrando os demais bairros que hoje são abastecidos por caminhão-pipa.
  • Recurso de caminhão-pipa é danoso: custo muito elevado e atendimento não satisfatório. Então queremos agilizar essas obras em andamento para que moradores tenham um pouco de dignidade, pois água é saúde. Entendemos que a paralisação das obras será extremamente danosa.
  • O Bairro da Jangada não está dentro do planejamento da Copasa. Demandas que temos hoje são Bairro da Ponte, Parque das Águas I e II.
  • O objetivo da Copasa é fornecer água tratada para todos. Infelizmente veio uma pandemia que nos tirou dois anos e agora queremos resgatar esse tempo, fazendo visitas a todas as moradias que estão interligadas ao sistema, mas não estão padronizadas. Faremos isto com custo zero: vamos instalar padrão e hidrômetro para essas residências.
  • A única solução para Casa Branca, além da captação já existente, seria poço artesiano profundo, pois tem um volume de água que dá sustentabilidade. Temos muitas nascentes na superfície, mas são suficientes somente em época de chuvas (período molhado). No entanto, no período de seca, são insuficientes para abastecimento público.
  • Copasa fez várias prospecções de poço artesiano e não obtivemos sucesso, pois local não tem vocação. O único local que houve bom resultado foi no poço dentro da ETA, que forneceu 2,74 litros de água por segundo.
  • Se existem poços artesianos que não são usados, a população deve identificar à Copasa para que a empresa faça um estudo da qualidade e vazão da água.

 

  • PODER LEGISLATIVO
  • Vereadora Alessandra Oliveira (Cidadania) falou sobre a Comissão Paritária composta por representantes da Copasa, Executivo e Legislativo, que tem o objetivo de acompanhar o contrato da Copasa com Brumadinho. Na reunião foi garantido que Casa Branca é prioridade para a Copasa.
  • A Comissão Paritária listará as obrigações da Copasa e encaminhará os descumprimentos para que o Executivo aplique multas à concessionária.
  • Prefeito de Brumadinho manifestou, em audiência anterior, que tem a intenção de rescindir o contrato da Copasa com Brumadinho, devido ao seu descumprimento.
  • Vereadora Alessandra falou sobre ação junto ao Ministério Público, solicitando esclarecimento sobre o aumento da tarifa de esgoto, que passou de 25% para 74%.
  • O principal objetivo, quando requeremos esta audiência pública, foi a interlocução entre quem tem a possibilidade de resolver o problema (Prefeitura e Copasa), com quem sabe do problema (população). Contudo, infelizmente não houve participação da Prefeitura de Brumadinho.
  • Que a Presidência da Associação do Bairro da Ponte encaminhe ao Legislativo suas solicitações.

 

  • ENCAMINHAMENTOS

Ao final da Audiência Pública foram feitos os seguintes encaminhamentos:

  • Que a Copasa se comprometa a fazer visitas às residências nas próximas semanas, buscando soluções para os problemas apresentados.
  • Que sejam encaminhados ofícios ao Presidente da Copasa, ao Prefeito de Brumadinho e ao Governador do Estado de Minas Gerais com as demandas apresentadas nesta audiência pública.
  • Que a Copasa apresente, em até 30 dias, as propostas de trabalho e estudo hídrico de Casa Branca.

 

  • TV CÂMARA
    A audiência foi transmitida pela TV Câmara e a gravação está disponível em nossos canais oficiais: www.cmbrumadinho.mg.gov.br/tv-camara-videos; facebook.com/camaradebrumadinho ou Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho.