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Vereadores realizam 18ª Reunião Ordinária com recebimento de denúncia contra vereador

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 12/11/2021
  • Assunto: Sessões Plenárias

Na quinta-feira, 11 de novembro de 2021, dez dos treze vereadores reuniram-se na Estação Cidadania para realização da 18ª Reunião Ordinária. Confira todas as matérias discutidas, votadas e denúncia acatada:

  • PROJETOS DE LEI
  • Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Brumadinho e alterando dispositivos da Lei Complementar nº 85/2014.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, com emenda.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 109/2021, de autoria dos Vereadores Vanilson dos Santos Porfírio (Cidadania), Gabriel Augusto Viotti Parreiras (PTB) e Guilherme Augusto Braga Morais (PV), acrescentando dispositivos à Lei nº 2.581/2021, que cria o Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias de Acordo firmado entre Estado de MG, Vale e instituição de Justiça no território de Brumadinho/MG.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, com emenda.

  • VETOS DO PODER EXECUTIVO
  • Veto à Proposição de Lei nº 49/2021, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021, que tornava preferenciais todos os assentos do transporte coletivo público de passageiros do Município de Brumadinho para uso de mulheres com criança de colo, gestantes, idosos, obesos e pessoas com deficiência.

Autoria do Projeto: Vereador Guilherme Augusto Braga Morais

Autoria do Veto: Poder Executivo

Votação: veto mantido pela unanimidade dos vereadores presentes e o projeto fica, portanto, arquivado.

  • Veto à Proposição de Lei nº 50/2021, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 88/2021, que instituía a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Brumadinho.

Autoria do Projeto: Vereador Daniel dos Reis (PSB)

Autoria do Veto: Poder Executivo

Votação: veto mantido por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário (Ver. Gabriel Parreiras) e o projeto fica, portanto, arquivado.

  • INDICAÇÕES LIDAS E ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO
  • De autoria do Vereador Daniel dos Reis: que sejam construídos redutores de velocidade (lombada) no Condomínio Beira Rio, estrada de Alberto Flores, em frente à residência de nº 975.
  • De autoria do Vereador Gabriel Parreiras: que sejam feitas melhorias (asfalto/calçamento) na localidade de Córrego de Almas.
  • De autoria do Vereador Guilherme Morais: que sejam instalados bebedouros em todas as praças públicas do Município de Brumadinho.
  • De autoria do Vereador Jhon Roberto do Carmo Oliveira (PSB): que se proceda, nos mesmos moldes do contrato de estágio recém firmado com a FAFICH-UFMG, a contratos de estágio com a Faculdade de Medicina e Centros de Pesquisa em Saúde.
  • De autoria do Vereador Valcir Carlos Martins (PV): que seja feita uma praça próxima à Associação de Moradores de Ribeirão.
  • De autoria do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio: que seja realizada a regularização fundiária da comunidade de Paulo Preto.
  • DENÚNCIA CONTRA O VEREADOR GABRIEL PARREIRAS (PTB)

Na mesma reunião foi acatada, por 07 votos favoráveis e 02 votos contrários, denúncia por quebra de decoro parlamentar e atuação incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Brumadinho. A denúncia foi feita pelo Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (Cidadania) contra o Vereador Gabriel Parreiras, pedindo sua cassação por possível infração no sentido de agir de modo incompatível com o cargo e de modo atentatório à dignidade da Câmara Municipal de Brumadinho e aos Vereadores do Município, “incitando animosidade do povo brumadinhense contra o Poder Legislativo Municipal”. A denúncia tem por objeto uma live realizada pelo Vereador Gabriel no dia 09 de março de 2021 nas redes sociais facebook e instagram. Para ter acesso ao inteiro teor da denúncia clique no link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes/materia/2412

Recebida a denúncia, conforme determina o artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, foi feito sorteio de três vereadores desimpedidos, bem como de um suplente, para formação da Comissão Processante, que ficou assim composta:

Vereador Henerson Rodrigues de Faria (PSL) – Presidente

Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania) – Relatora

Vereador Vanilson dos Santos Porfírio (Cidadania) – Membro

Vereador Valcir Carlos Martins (PV) – Suplente

A Comissão Processante analisará a denúncia, bem como a defesa do denunciado e emitirá seu parecer que, por sua vez, irá à votação, decidindo pela cassação ou não do mandato do Vereador Gabriel Parreiras. 

  • MANIFESTAÇÃO VEREADOR GABRIEL PARREIRAS

O vereador denunciado manifestou-se sobre o recebimento da denúncia: “Eu lamento muito o que está acontecendo dentro da nossa Câmara Municipal. Nós vamos para o sexto pedido de cassação de mandato de vereador em menos de um ano. Dentre esses pedidos, agora são duas denúncias contra mim, embora com o mesmo teor. Usarei as ferramentas legais e a interlocução entre os colegas vereadores para que esse processo não cause mais danos. Tenho a convicção que nada fiz e sigo com a consciência tranquila e com muita fé em Deus que conseguiremos reverter essa situação.”

  • TV CÂMARA

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. A próxima Reunião Ordinária será realizada na quinta-feira, 25 de novembro, no período da manhã, na Estação Cidadania (Praça CEU – Cohab).