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Câmara realiza Audiência e Consulta Pública para participação popular na LOA 2022 e PPA 2022/2025

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 18/11/2021
  • Assunto: Audiência Pública

Na tarde da quinta-feira, 28 de outubro, a Câmara de Brumadinho realizou Audiência Pública para discutir o Plano Plurianual de 2022 a 2025 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual para 2022 (LOA). A reunião contou com a presença de mais de 50 cidadãos, moradores de diversas regiões de Brumadinho. Foi também realizada Consulta Pública, no site do Poder Legislativo, no período de 29/10/2021 a 12/11/2021.

O Presidente da Câmara, Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (Cidadania), conduziu os trabalhos da audiência. O debate contou com a presença dos vereadores Alessandra Cristina de Oliveira (Cidadania), Gabriel Parreiras (PTB), Maximiliano F. Maciel Figueiredo (MDB), Ricardo de Souza Nunes da Silva (PSL), além dos Secretários Municipais de Administração; Planejamento e Coordenação; Educação e Secretários Adjuntos de Saúde e Fazenda.

O objetivo da Audiência e Consulta Pública foi a participação popular no processo de elaboração e discussão dos Projetos de Lei nºs 104/2021 e 105/2021, em tramitação na Câmara Municipal, que tratam, respectivamente, do PPA 2022/2025 e LOA 2022. O Plano Plurianual é um importante instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão pública municipal para os próximos 4 anos. Já a LOA é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer as receitas e despesas que serão realizadas anualmente. Dessa forma, nenhuma despesa pública poderá ser executada sem estar contida na LOA.

Para Presidente da Casa, Vereadora Daniel H. de Lima Freitas, a audiência e consulta pública são de suma importância para que haja participação popular na elaboração destas duas peças orçamentárias: “A participação popular é de suma importância, além de ser uma obrigação regida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Realizamos tanto audiência presencial, quanto consulta pública em nosso site durante 15 dias, proporcionando oportunidade de participação. Com isto, esperamos ter promovido o aprimoramento dos projetos encaminhados pelo Poder Executivo”.

No total, 25 cidadãos deixaram registradas suas sugestões e as manifestações serão agora encaminhadas ao Poder Executivo para ser estudada possibilidade de inclusão no PPA e LOA na forma de emendas.