Notícias e Informativos

Moradores de Casa Branca se revoltam contra atuação da Copasa

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 18/03/2022
  • Assunto: Audiência Pública

A Câmara de Brumadinho realizou, no último dia 11 de março, Audiência Pública Devolutiva com moradores de Casa Branca para discutir o abastecimento de água pela Copasa na comunidade. Estiveram presentes os vereadores Alessandra do Brumado (Cidadania) e Gabriel Parreiras (PTB); o Senhor Leandro Rezende, Secretário Adjunto de Obras do Município de Brumadinho; os representantes da Copasa, Senhores Joaquim Paulo Coutinho Braga (Gerente Regional Metropolitana Sul da Copasa/MG), Eduardo Rezende (Unidade de Negócio da Região Metropolitana) e João Bosco de Lucas (Comercial da Copasa).

A devolutiva teve por objetivo ouvir os representantes da Copasa sobre o que se comprometeram a realizar, após a audiência realizada em 04 de novembro de 2021. Contudo, o que se observou é que a concessionária não cumpriu os pontos acordados. Confira, abaixo, as manifestações das partes participantes da Audiência Pública Devolutiva em Casa Branca:

  • MORADORES DE CASA BRANCA
  • É constante a falta de água em Casa Branca. Copasa comprometeu-se a entregar o estudo hídrico em 06/12/2021 e ainda não o fez.
  • Há grande revolta, por parte da população presente, pela Copasa não ter trazido respostas, bem como novas informações sobre as obras de abastecimento de água.
  • Copasa não tem somente uma crise hídrica, mas também uma crise empresarial, pois vem descumprindo contratos com diversos municípios mineiros.
  • Copasa está aproveitando o sistema de abastecimento de água que já existia na comunidade de Casa Branca, que é precário e sem manutenção; é preciso que se instale um novo sistema para garantia de um bom abastecimento.
  • Copasa está desde 2008 sem cumprir o acordado com Casa Branca.
  • É necessária a proteção dos mananciais de Casa Branca, o que garantirá a proteção hídrica da região.
  • População reivindicou, durante toda a audiência, o projeto das obras de abastecimento de água, pois a Copasa está executando o serviço sem planejamento.
  • Muitos moradores reclamaram que estão pagando contas de água sem, contudo, ter efetivamente o abastecimento em suas residências.
  • Até quando a Copasa ficará omissa sobre a manutenção das redes de abastecimento de água em Casa Branca?
  • O bairro Parque das Águas ficou mais de 60 dias com vazamento de água. A comunidade tentou contato com Copasa, sem, contudo, conseguir êxito.
  • Serviço da Copasa estão sendo muito mal executado na comunidade de Casa Branca e água está com muitos resíduos de sujeira.
  • Que Copasa cancele toda a cobrança de água em Casa Branca porque são indevidas, tendo em vista a água fornecida. Abastecimento mantido pela Prefeitura era melhor que o atual.
  • Que a Copasa faça uma caixa d’água nova, pois a caixa da comunidade tem mais de 30 anos de instalação, o que, possivelmente, está gerando a contaminação da água.
  • As ruas da comunidade de Casa Branca pioraram muito após a atuação da Copasa, devido às obras realizadas pela concessionária, especialmente por falta de planejamento.
  • Canais de atendimento da Copasa são ineficientes. Que a Copasa abra um canal eficiente de interlocução.
  • Morador de Casa Branca filmou e apresentou para a Copasa a entrada de ar no registo de sua residência.
  • Casa Branca é uma comunidade pequena, mas com uma grande complexidade para abastecimento de água. É preciso que Copasa faça projeto de abastecimento e tenha transparência com a comunidade. A concessionária não deveria ser uma companhia de venda de água, mas de saneamento básico; não deveria olhar somente a viabilidade econômica, mas olhar como promover o saneamento da comunidade.
  • Copasa precisa discutir com comunidade qual a solução mais adequada para a rede de esgotamento sanitário. Há inúmeras formas de tratar o esgoto, mas parece que Copasa só adota o sistema de ETE, mas existem outras formas de resolver o problema do esgoto, com tratamentos que não sejam por rede.
  • PODER LEGISLATIVO
  • O objetivo da Audiência Pública Devolutiva é questionar sobre o que foi proposto na audiência anterior, o que foi executado e o que não foi, qual a previsão de execução e apresentação do projeto de captação da água.
  • Copasa se comprometeu, na audiência de novembro, a concluir toda a obra em Casa Branca até abril de 2022 e esperamos o cumprimento do compromisso.
  • Vereadora Alessandra do Brumado mostrou uma conta de água de morador de Casa Branca no valor de R$ 3.994,00.
  • Copasa se comprometeu a entregar o projeto de dimensionamento da malha de abastecimento até o dia 06/12/2021, o que até a presente data não foi cumprido.
  • Copasa deveria reconhecer que não cumpriu o que foi acordado na audiência anterior, isentar a população de qualquer cobrança até que seja feita nova rede de abastecimento de água, sem o aproveitamento da rede já existente. A concessionária está inadimplente com Casa Branca.
  • O primeiro passo de negociação é a Audiência Pública, porém, como não observamos efetividade da concessionária, decidiremos por uma possível abertura de CPI, reunião da Comissão Paritária e encaminhamento ao Ministério Público.
  • Encaminhamos ofício solicitando nova reunião da Comissão Paritária para tratarmos da atuação da Copasa em Casa Branca.
  • PODER EXECUTIVO
  • Na sede do Município de Brumadinho houve aumento da taxa de esgoto sem, contudo, haver o tratamento. ETE é uma fantasia em nosso município, uma promessa ainda não cumprida pela Copasa.
  • COPASA
  • A Copasa equilibrou o sistema de abastecimento de água do bairro Aldeia, com instalação de um reservatório na estação de tratamento.
  • No Bairro Jardim Casa Branca foi construído 300 metros de rede, próximo ao reservatório, de modo a equilibrar o abastecimento intermitente.
  • Nos bairros da Ponte, Parque das Águas I e II, a Copasa está construindo 3 km de rede de abastecimento para interligar os reservatórios. Ainda é preciso construir 1.100 metros de rede e fazer 103 ligações de água no Bairro da Ponte.
  • Proposta do Senhor Braga para a Copasa: substituir toda a rede de abastecimento do Parque das Águas I e II, Ponte e Jardim Casa Branca. A proposta está sob análise da concessionária.
  • Copasa comprometeu-se a fazer estorno do valor das contas de água de 24 matrículas que foram criadas, porém sem adesão dos moradores ao sistema. Informou, ainda, que o cliente tem o direito de explicação e reclamação no caso de faturas com valores altos.
  • Comunidade de Casa Branca precisa se unir e definir o que realmente deseja da concessionária, pois moradores aderem ao sistema e depois mudam de ideia, no momento da instalação do padrão.
  • O estudo hídrico é feito continuamente pela Copasa e temos indicadores de desempenho que podem ser acessados no site da agência reguladora ARSAE.
  • Em relação à ETE Casa Branca, foi dito pela comunidade que não há interesse de instalação, porém a Copasa tem a responsabilidade de sustentabilidade e a questão está sendo analisada pela concessionária.
  • Copasa não lança nome de consumidor em cadastros de restrição de crédito como SPC e SERASA.
  • A Copasa tem um programa de proteção de mananciais chamado pró-manancial, que é feito junto à comunidade, com verificação dos pontos de contaminação e proteção. Caso a comunidade se interesse, o programa pode ser desenvolvido em Casa Branca.
  • O processo de tratamento de esgoto (ETE) gera muita polêmica nas comunidades. Copasa ainda não conseguiu o licenciamento ambiental para construção da ETE na sede do Município de Brumadinho, pois foi escolhida uma área que dá acesso ao Inhotim. Estamos promovendo palestras com as partes envolvidas mostrando que a Estação de Tratamento, não só visualmente, mas também pela qualidade da remoção, não trará qualquer dificuldade para o Inhotim. Com isso, esperamos conseguir licenciar a ETE.
  • A ocorrência de água suja pode ser por carreamento de material sólido, o que pode ter sido ocasionado por uma lavagem geral na rede.
  • ENCAMINHAMENTOS

Ao final da Audiência Pública Devolutiva foram feitos os seguintes encaminhamentos:

  • Realização de reunião com a Comissão Paritária e Prefeito de Brumadinho, solicitando suspensão de todo o empreendimento da Copasa em Casa Branca, até que sejam apresentados os projetos de tratamento de água e esgotamento sanitário.
  • Que Copasa suspenda as cobranças das contas de água já geradas, criando uma forma de isentar toda a população até que as obras estejam concluídas e o abastecimento feito com qualidade.
  • Se Copasa não apresentar o projeto em até 15 dias (até 29/03), pediremos à Prefeitura que embargue a obra.
  • Que a caixa d’água da comunidade seja lavada nos próximos 10 dias (até 21/03).
  • Que Copasa apresente, nos próximos 15 dias (até 25/03), pesquisa de adesão que foi feita na comunidade de Casa Branca, bem como documentação comprovando a negação em aderir ao sistema.
  • Que o projeto de esgotamento sanitário seja discutido com a comunidade para definição da forma de recolhimento e tratamento.
  • REUNIÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA

A Comissão Paritária, formada por representantes da Copasa, Câmara de Brumadinho e Prefeitura, reuniu-se no dia 16 de março, momento no qual a Vereadora Alessandra do Brumado levou as demandas dos moradores de Casa Branca.

  • TV CÂMARA

A audiência foi gravada pela TV Câmara e o vídeo está disponível para acesso nos nossos canais oficiais: www.facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho.