Notícias e Informativos

CONFIRA O QUE FOI DISCUTIDO E VOTADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 25/03/2022
  • Assunto: Sessões Plenárias

Os vereadores de Brumadinho se reuniram na noite desta quinta-feira, 24 de março, para discussões e votações de matérias na 4ª Reunião Ordinária do ano. Confira as matérias apreciadas:

  • PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2022, alterando a redação do artigo 64 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de Brumadinho.

Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira, Ver. Henerson Rodrigues de Faria, Ver. Ivam Antônio Ferreira Egg, Ver. Vanderlei Rosa de Castro, Ver. Daniel dos Reis, Ver. Guilherme Augusto Braga Morais, Ver. Jhon Roberto do Carmo Oliveira.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes em 2º turno.

 

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022, alterando dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho.

Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira, Ver. Henerson Rodrigues de Faria, Ver. Ivam Antônio Ferreira Egg, Ver. Vanderlei Rosa de Castro, Ver. Daniel dos Reis, Ver. Guilherme Augusto Braga Morais, Ver. Jhon Roberto do Carmo Oliveira.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes em 2º turno.

 

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2022, instituindo Verba Indenizatória Parlamentar.

Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Brumadinho

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO Nº 01/2022 – emissão de parecer prévio pela aprovação das contas de responsabilidade do Prefeito Avimar de Melo Barcelos, do Município de Brumadinho, relativas ao exercício de 2017.

Autoria: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Votação: parecer mantido pela unanimidade dos vereadores presentes.

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022, formalizando a decisão da Câmara Municipal de Brumadinho no processo de exame de Contas da Prefeitura Municipal de Brumadinho, relativas ao exercício de 2017.

Autoria: Mesa Diretora da Câmara M. de Brumadinho

Votação: aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • REQUERIMENTO Nº 17/2022, solicitando que a Câmara Municipal de Brumadinho realize Audiência Pública em cará.ter de urgência, convocando representantes da FGV - Fundação Getúlio Vargas, e Ministério Público de Minas Gerais, a fim de esclarecimentos à população brumadinhense sobre: a) Pagamento do PTR e previsão de duração do Programa; b) Transferência nos dados do programa, incluindo valores pagos, saldo existente e projeções; c) Critérios apontados pela Assessoria Técnica AEDAS na consulta às pessoas atingidas e aos Compromitentes do Acordo de Reparação para continuidade de recebimento do PTR; d) Bloqueio e desbloqueio do PTR; e) Critérios para inclusão de novos beneficiários do PTR ao longo da Bacia do Paraopeba; f) Cronograma de trabalho da FGV e atendimento presencial da Fundação em Brumadinho; g) Relatórios da AEDAS quanto à consulta às pessoas atingidas e quanto ao adiantamento de parcelas do PTR no contexto das enchentes 2022.

Autoria: Vereador Guilherme Morais

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • REQUERIMENTO Nº 19/2022, solicitando que o responsável pelo Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico (Estação Conhecimento) seja convocado(a) para esclarecer o motivo de não deixar que a população utilize a pista de caminhada do mesmo, bem como as piscinas, para aula de hidroginástica e outros espaços existentes.

Autoria: Vereador Vanilson Geada

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

  • MOÇÃO Nº 43/2021, manifestando repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido do Ministério Público de Minas Gerais em manter a ação no Estado de Minas Gerais e por ter mantido na Justiça Federal o processo referente ao rompimento das barragens da Vale em Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

Autoria: Vereador Guilherme Morais

Votação: aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes

 

  • MOÇÃO Nº 01/2022, manifestando aplausos e reconhecimento a todos os voluntários que se doaram a se dedicaram no auxílio aos atingidos pelas enchentes no Município de Brumadinho.

Autoria: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira

Votação: aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes

 

  • MOÇÃO Nº 02/2022, manifestando aplausos e reconhecimento aos vereadores da Câmara M. de Brumadinho pelo empenho em prestar auxílio aos atingidos pelas enchentes no Município de Brumadinho.

Autoria: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira

Votação: aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes

 

  • MOÇÃO Nº 03/2022, manifestando aplausos e reconhecimento ao Gerente da Copasa de Brumadinho, Senhor Luiz Fernando dos Santos Gomes, conhecido como “Gagarim”, e toda sua equipe, pelo empenho e presteza para resolver os problemas de abastecimento de água na sede do Município durante as enchentes de janeiro de 2022.

Autoria: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira

Votação: aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes

 

  • MOÇÃO Nº 04/2022, manifestando aplausos e congratulações ao Estrela Marinhense Futebol Clube, campeão da copa interior 2021.

Autoria: Vereador Guilherme Morais

Votação: aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes

 

  • MOÇÃO Nº 05/2022, manifestando aplausos e reconhecimento à Associação Família Voluntária “Deixa Que Eu Chuto” pela ocasião do aniversário de 15 anos dessa importante entidade.

Autoria: Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira

Votação: aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes

 

  • TV CÂMARA

Devido a problemas com a rede de internet local, a reunião não foi transmitida ao vivo, tendo sido gravada e o vídeo está disponível em nossos canais oficiais: www.cmbrumadinho.mg.gov.br; facebook.com.br/camaradebrumadinho ou Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho.

  • SITE DA CÂMARA DE BRUMADINHO

 

Todas as matérias discutidas e votadas estão disponíveis para acesso em nosso site, no link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes.