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Legislativo realiza a 5ª Reunião Ordinária de 2022

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 18/04/2022
  • Assunto: Sessões Plenárias

Os treze vereadores de Brumadinho reuniram-se na tarde da última quarta-feira, 13 de abril de 2022. Confira as matérias discutidas e votadas:

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022, de autoria do Poder Executivo, substituindo os anexos da Lei nº 2605, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022.

Votação: aprovado por unanimidade

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022, de autoria do Vereador Gabriel Parreiras, dispondo sobre a obrigação de permitir a presença de “Doula” durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente no Hospital da Rede Pública do Município de Brumadinho.

Votação: aprovado por unanimidade

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos seus servidores.

Votação: aprovado por unanimidade

 

  • Projeto de Resolução nº 06/2022, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho.

Votação: aprovado por unanimidade

  • Projeto de Resolução nº 07/2022, de autoria da Mesa Diretora, alterando a Resolução nº 01/2014 que dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Brumadinho.

Votação: aprovado por unanimidade

 

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado, concedendo o Diploma de Honra ao Mérito à Associação Família Voluntária ‘Deixa que eu Chuto’.

Votação: aprovado na forma do disposto no artigo 201 do Regimento Interno

 

  • Requerimento nº 20/2022, de autoria do Vereador Daniel do Brumado, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar possíveis crimes ambientais e contra a saúde pública, danos materiais e morais ocasionados pela invasão de lama dos rejeitos da extração do minério pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Votação: aprovado por unanimidade

 

  • Requerimento nº 21/2022, de autoria do Vereador Guilherme Morais, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar responsabilidades referentes a acontecimentos de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município de Brumadinho/MG, causadores de danos socioeconômicos, difusos, coletivos e individuais homogêneos das pessoas, famílias, comunidades, localidades/ distritos, e municípios atingidos, após o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Empresa Vale S/A em 25/01/2019, na localidade de Córrego do Feijão.

Votação: aprovado por unanimidade

 

  • TV CÂMARA

A reunião foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara e o vídeo com a gravação está disponível em nossos canais oficiais: www.cmbrumadinho.mg.gov.br; facebook.com.br/camaradebrumadinho ou Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho.

  • SITE DA CÂMARA DE BRUMADINHO

 

Todas as matérias discutidas e votadas estão disponíveis para acesso em nosso site, no link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes.