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Câmara realiza Audiência Pública para discutir o Programa de Transferência de Renda aos atingidos pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 27/04/2022
  • Assunto: Audiência Pública

No dia 18 de abril, às 19 horas, na Estação Cidadania (Cohab) foi realizada Audiência Pública com Fundação Getúlio Vargas (FGV), Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS), Vereadores e atingidos pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho para discutir o Programa de Transferência de Renda (PTR).

Compuseram a mesa o Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Daniel do Brumado (CIDADANIA); o requerente da audiência, Vereador Guilherme Morais (PV); o Coordenador do Núcleo de Relacionamento do Programa de Transferência de Renda da Fundação Getúlio Vargas, Senhor Rodrigo Santos; as representantes da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS), Senhoras Ísis Tábuas e Yasmin Vieira; e o Presidente do Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho, Senhor Márcio Rodrigues de Carvalho. Estiveram também presentes os Vereadores Alessandra do Brumado (CIDADANIA); Gabriel Parreiras (PTB); Max Barrão (MDB); e Vanilson Geada (CIDADANIA).

 

Confira o que foi pontuado pelas partes presentes na Audiência Pública:

  • FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV
  • A FGV é uma instituição privada, sem fins lucrativos e que existe há 80 anos. Participamos do Edital de Chamamento Público para seleção de empresa gerenciadora do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos atingidos pelo rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão. Fomos selecionados pelos compromitentes e atuamos no gerenciamento do PTR. A FGV não cria critérios, não decide inclusões ou exclusões.
  • Já estamos no Município de Brumadinho, com uma sede permanente que ficará em funcionamento durante os 4 anos de duração do programa.
  • Os critérios que foram definidos pelos compromitentes e atendidos pela FGV não são iguais aos que vinham sendo observados pelo pagamento emergencial. Adotamos o critério de territorialidade que consiste na inclusão de localidades que foram total ou parcialmente afetadas no raio de 1 quilômetro de distância do rio.
  • Quem define a inclusão ou exclusão de qualquer município, localidade ou comunidade no PTR são as instituições de justiça. A FGV operacionaliza o processo de inclusão.
  • O critério de Zona Quente é para os locais mais intensamente impactados e onde o dano ainda continua intensificado com obras de reparação e que ainda irão se estender ao longo do tempo: Córrego do Feijão, Tejuco, Parque da Cachoeira, Cantagalo, Parque do Lago, Alberto Flores, Pires, Monte Cristo, Córrego do Barro, Córrego Fundo e Assentamento Pastorinhas. Essas comunidades receberão pagamento integral do PTR a partir de maio de 2022, com direito ao retroativo (parcelas da diferença).
  • Familiares (pais, cônjuges, filhos e irmãos) das 272 vítimas fatais do rompimento da barragem também recebem o pagamento integral do PTR.
  • Excetuando-se os familiares das vítimas fatais e moradores das áreas consideradas zonas quentes, os demais atingidos recebem meio salário mínimo por adulto, um quarto do salário mínimo por adolescente e um oitavo do salário mínimo por criança.
  • População atualmente atendida pelo PTR dentro do Município de Brumadinho é de pouco mais de 50 mil pessoas, totalizando pagamento mensal na ordem de mais de 30 milhões de reais.
  • Recurso melhor gerido reverterá em mais tempo de programa e mais pessoas atingidas.
  • O recadastramento de pessoas que foram bloqueadas no PTR já foi iniciado em março de 2022. Estamos fazendo processo de desbloqueio e novas inclusões.
  • A sede do PTR foi inaugurada em Brumadinho (Rua Doutor Victor de Freitas, nº 28, Centro) e está funcionando de segunda a segunda, do período da manhã até a noite.
  • O único município, de todos os vinte e seis da Bacia do Paraopeba, que tem escritório fixo, um ponto permanente durante todo o período de execução do programa é Brumadinho. O que existe nos demais é um posto volante, são equipes volantes que trabalham com processos de inclusão. A abertura do escritório de Brumadinho não foi antecipada, ele foi proposto e validado pelas instituições de justiça. Tivemos um atraso nas obras em função das chuvas do mês de janeiro.
  • Um trabalho que precisamos do apoio do Comitê de Lideranças e dos Vereadores é a contribuição para mobilização da população para avaliação das situações de bloqueio.
  • O escritório da FGV estará aberto em Brumadinho de 8h às 18h e, por enquanto, funcionará de segunda a segunda (Rua Doutor Victor de Freitas, nº 28, Centro).
  • O prazo estimado de duração do programa é de quatro anos, então irá até outubro de 2025 (este é o período estimado). Também no edital de Chamamento Público há uma estimativa de novas inclusões na ordem de 40 a 50 mil pessoas.
  • Em torno de 30 mil pessoas tiveram o pagamento bloqueado ou negado.
  • Os beneficiários são os residentes em 25/01/2019. Todas as novas inclusões farão jus ao retroativo (desde a data que FGV assumiu o programa: novembro de 2021), incluindo as duas parcelas que foram antecipadas. Isso é resultado de um processo de mobilização da AEDAS para adequação de zona quente na relação que hoje existe.
  • O projeto da FGV prevê uma auditoria por amostragem e eventuais denúncias podem ser encaminhadas no site da Ouvidoria.
  • FGV não tem nenhuma definição em relação à gestão do período anterior a novembro de 2021, período em que a Vale pagava o auxílio emergencial.
  • A primeira reunião pública da FGV com grupos de atingidos foi com a AVABRUM. A primeira população atingida, por definição das instituições de justiça, foi de familiares de vítimas fatais.
  • FGV iniciará um trabalho junto às comunidades, sem prejuízo do atendimento na sede (centro de Brumadinho).
  • Não há nenhuma definição ou deliberação para redução de valores. A deliberação que existe é para adequação de zona quente.
  • Tempo para avaliação e desbloqueio do PTR: no menor prazo possível, talvez em 30 dias. A FGV faz a análise, submete às instituições de justiça que validam o processo realizado e aí incluímos o atingido no mês subsequente, sem prejuízo dos valores retroativos.
  • Previsão de início dos novos cadastros: isso dependerá de uma decisão relativa a poligonais, que é a área integral ou parcial dentro do raio de 1 km do leito do Rio Paraopeba. Tão logo essa questão esteja classificada, faremos os cadastros. Mas nessa ordem, estamos fazendo os desbloqueios, ato contínuo iremos apreciar as negativas, sem prejuízo das novas inclusões.
  • A atualização de cadastro pode ocorrer em caso de atualização de dados bancários por parte dos atingidos. As alterações de faixa etária (de criança para adolescente e de adolescente para adulto) é feito automaticamente, pois temos a informação da data de nascimento. Mas caso não ocorra, o atingido faz a solicitação que será atendida.
  • Os pedidos dos atingidos seguem ordem cronológica de negociação e pretendemos, em um período breve, ainda no próximo mês (maio/2022), zerar esse passivo.

 

  • ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA AMBIENTAL E SOCIAL – AEDAS
  • Nos meses de março e abril de 2021 fizemos um processo de consulta em Brumadinho, quando foram ouvidas 897 pessoas e foram levantados os critérios que a população acredita serem os mais justos.
  • Um dos critérios que população indicou na consulta foi que, independente da territorialidade, toda Brumadinho sofreu danos.
  • A quantia do PTR será diminuída, gradualmente, até que se encerre. Famílias com rendas acima de 10 salários mínimos não devem receber.
  • Alguns critérios da Consulta Pública foram contemplados e outros não foram.
  • Houve adiantamento de 2 (duas) parcelas do PTR no período das enchentes em Brumadinho (janeiro de 2022).
  • Brumadinho conquistou o direito à assessoria técnica independente para garantir às pessoas atingidas o direito de ter suas demandas fundamentadas, da mesma forma técnica que a Vale tem o direito de fazer. De um lado temos a Vale com um monte de técnicos e especialistas e do outro lado os atingidos que conquistaram também o direito de ter uma assessoria para realizar estudos coletivos e identificar as demandas de saúde, da população e buscar fundamentos técnicos e jurídicos para que haja uma equiparação entre as forças da empresa e da população atingida.
  • Não cabe à AEDAS a tomada de decisões. Fazemos a consulta à população, buscamos fundamentos técnicos, fundamentamos a demanda e apresentamos aos compromitentes para tentar garantir o direito do atingido.
  • Existe, de um lado, uma empresa que tende a diminuir a quantidade dos danos e a população conquistou o direito a uma assessoria que pode ajudar a identificar e fundamentar quais os danos que atingiram a cidade de Brumadinho.
  • Um dos focos da AEDAS é contribuir e assessorar os representantes públicos e a população. Quem fala por Brumadinho são os atingidos e ajudamos a fundamentar os pedidos e as demandas. Não representamos Brumadinho, o nosso objetivo é construir demandas de forma conjunta. Estamos abertos ao diálogo e ajustes naquilo que está dentro de nossa área de atuação.
  • Precisamos repensar algumas metodologias, tendo em vista as diversas reclamações da demora das reuniões da AEDAS.
  • Atualmente temos aproximadamente 100 grupos de atingidos espalhados por Brumadinho e aproximadamente 3.500 pessoas nesses grupos.
  • Nosso papel é ser instrumento de conquista da reparação total e ouvir a população de Brumadinho, fundamentar e encaminhar para quem tem competência de resolução. Convidamos a população a participar mais das reuniões da AEDAS.

 

  • COMITÊ DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS DE BRUMADINHO
  • As instituições de justiça levam em consideração (ouvem) o relatório da AEDAS.
  • Expressamos nossa indignação como atingidos e como população sobre a FGV montar, em um primeiro momento, escritório em outra cidade (Betim) para tratativas e não aqui em Brumadinho, onde tudo aconteceu e onde fomos atingidos.
  • Antes do rompimento da barragem não tínhamos visto nenhum índio em Brumadinho e já são mais de 3 mil indígenas incluídos no PTR. Como se deu essa inclusão?
  • Reuniões da AEDAS são questionáveis: extensas, com pouca participação popular e muito cansativas.
  • Até quando se dará o PTR?
  • Não queremos prioridade e sim justiça. Brumadinho precisa ser tratado de forma justa.
  • É preciso respeito com a população: não pode haver votação na AEDAS com participação de apenas cinco pessoas.
  • AEDAS foi uma assessoria escolhida (votada) pela população. Então estamos no direito de cobrar resultados, pois não é um trabalho gratuito, nem voluntário e, portanto, precisa render frutos.
  • Foi falado em reunião da AEDAS que somos egoístas. Brumadinho não luta por privilégios e sim por prioridade. O rompimento foi no nosso “quintal”, abri noventa covas somente no sábado e domingo pós tragédia.
  • Pedimos uma retratação do Senhor Rodrigo Santos (FGV) por uma fala na reunião da AEDAS: disse que demorou 50 minutos para sair de Brumadinho porque o trânsito aqui é um inferno e que tomou banho na sua casa e o gosto de barro não saiu da garganta. Isso é o que nós vivemos diariamente como moradores de Brumadinho.
  • Mudança no mercado imobiliário em Brumadinho: antes achávamos uma casa com garagem para alugar no valor de R$ 400,00. Atualmente um barracão de telha amianto é alugado por uma empresa no valor de R$ 2.000,00.
  • Na Bacia do Paraopeba não mudou o trânsito, o aluguel, o cotidiano, as compras, nada mudou. Não estamos lutando por dinheiro e sim por dignidade.
  • Governador Zema, Copasa e Vale estão continuamente desrespeitando Brumadinho.
  • Qual a data limite do trabalho da AEDAS no Município de Brumadinho? Quando entregarão os estudos de água, solo, ar, lama matriz de danos?
  • Infelizmente não estamos mais conseguindo confiar nas instituições de justiça.

 

  • PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO
  • Temos dificuldade em dialogar com a Mineradora Vale, que não tem respeitado as convocações da Câmara Municipal de Brumadinho. Por outro lado, ficamos felizes com a presença da FGV.
  • Brumadinho precisa ser tratado como prioridade. Nossos parabéns ao Comitê de Lideranças Comunitárias: quem pode falar por Brumadinho são dos atingidos que vivem os impactos diariamente.
  • Lamentamos um morador de Brumadinho estar sendo considerado em igualdade com um morador do Shopping das Minhocas.
  • Foi feita uma Consulta Pública e a população definiu a forma como deveria ser feito o PTR, mas os compromitentes definem de forma diferente.
  • Precisamos nos aproximar da AEDAS, pois a associação tem um contrato e estão trabalhando para dar assessoria aos atingidos. Com a baixa participação nas reuniões, as decisões estão sendo validadas e não sabemos o que está sendo decidido.
  • Os compromitentes que definiram os novos critérios do PTR? Será que farão política com nosso dinheiro? Os critérios para novos cadastros estão fáceis de serem burlados. Se houver muitos acréscimos de atingidos, o PTR acabará em pouco tempo.
  • Há pessoas que moram em Brumadinho há anos e deixaram de receber. Estes irão receber o valor retroativo?
  • Os novos cadastros (daqueles que nem foram atingidos) também receberão o valor retroativo? Concordamos que agricultores que utilizavam a água do Rio Paraopeba foram atingidos, mas falar que qualquer um que mora a um quilômetro do rio foi atingido, já é demais.
  • Comunidade de Conceição de Itaguá foi muito impactada e soubemos que há possibilidade de redução do PTR em 50% para o referido distrito.
  • A prioridade é Brumadinho, pois fomos todos atingidos. Os compromitentes ditam as regras o tempo todo: Judiciário, Ministério Público e Governo de Minas Gerais. A FGV faz a operacionalização, ou seja, os que os compromitentes decidem.
  • Cem por cento (100%) de Brumadinho deve ser considerado zona quente, pois o impacto é gigantesco.
  • Temos hoje um Comitê de Lideranças Comunitárias e precisamos fazer um trabalho com a AEDAS para lutarmos junto aos compromitentes. De que forma construiremos esse diálogo? Precisaremos fechar Brumadinho novamente? Voltar com manifestações?
  • Estamos totalmente desgastados com reuniões da AEDAS que duram até 6 horas, sendo que gasta mais de 1 hora somente para apresentação de pessoas.
  • A função do Vereador é representar a população. Por que uma comissão intitulada pela AEDAS tem mais representatividade que uma comissão de vereadores? Tivemos que criar uma lei municipal para instituição do Comitê de Lideranças Comunitárias porque estamos sendo “atropelados” o tempo inteiro.
  • Se o critério do PTR é o dano sofrido, por que bairros de Brumadinho que margeam o Rio Paraopeba não estão recebendo o valor integral? É muito frustrante gritar pelo óbvio: é claro que toda Brumadinho tem que receber o valor integral do PTR.
  • Há três anos estamos ouvindo que Brumadinho é prioridade e estamos sendo “atropelados” e sofrendo com novos danos todos os dias. E na hora que o PTR acabar? Está nas mãos da AEDAS decidir o futuro de Brumadinho. Criamos o Comitê de Lideranças Comunitárias e o Comitê de Vereadores para que AEDAS escute Brumadinho.
  • Novamente houve questionamento das reuniões da AEDAS: muito cansativas, baixa participação, parece que criam um cenário para que acreditemos que há efetividade.
  • Brumadinho tem que receber 100% do PTR: o crime foi aqui, estamos vivendo as consequências aqui, vamos passar por questões muito piores a longo prazo, quando o Município não tiver condições de arcar com os efeitos do rompimento da barragem: infartos, suicídios, aumento do uso de drogas e de medicamentos.
  • Mais uma vez o Governo do Estado de Minas Gerais está usando Brumadinho para fazer política e ganhar as eleições. Solicitamos que a inclusão de novas pessoas seja somente após o período eleitoral.
  • Pesquisas da AEDAS estão sendo realizadas de forma questionável, com perguntas direcionadas para obtenção da resposta que desejam.
  • O Distrito de Conceição de Itaguá recebe 100% do PTR porque foi diretamente afetado pelas obras da adutora que Copasa e Vale garantem que são seguras. A barragem da Vale também era segura, segundo a empresa. Quem mais lucrou com a tragédia/crime da Vale em Brumadinho foram o Governo do Estado de Minas Gerais e Copasa.
  • Convidamos os compromitentes para ficarem sete dias em Brumadinho, vivenciando nossa rotina com transporte público, nos supermercados, postos de saúde, nas escolas (onde agora temos que concorrer com novos moradores). Quem fica com os impactos é a cidade de Brumadinho.
  • Os vereadores, que também são representantes da população, não estão sendo ouvidos pela AEDAS. Precisamos de respeito e de pagamento integral para toda Brumadinho.
  • Que tenhamos um canal de comunicação mais eficaz entre a Câmara M. de Brumadinho e a FGV.
  • Que iniciemos um grupo de trabalho entre o Comitê de Lideranças Comunitárias e AEDAS, pois o comitê é representante de mais de 41 associações comunitárias e conselhos municipais. Sugerimos uma reunião entre Comitê e AEDAS, com uma agenda presencial (não queremos virtual).

 

  • CIDADÃOS / ATINGIDOS QUE PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
  • Sou professora (Beatriz Melo) e perdi, aproximadamente, 155 ex-alunos e/ou vizinhos no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
  • É um absurdo o Bairro Santo Antônio não ser considerado zona quente, pois o Rio Paraopeba faz a curva no bairro, que é muito atingido pelas enchentes.
  • Moro há 50 anos no Bairro Santo Antônio e nunca assisti a uma enchente como esta de 2022: enchente de lama consistente que não pode ser retirada somente com mangueira.
  • Outro bairro que sofre muito com enchentes é a parte baixa do São Conrado.
  • Brumadinho é vítima de um crime e todos os moradores merecem receber o valor integral do PTR.
  • É importante o Comitê de Lideranças Comunitárias e Vereadores proporem diálogo. AEDAS respondeu aos questionamentos ignorando nossas falas, pois não é novidade para ela o pedido de pagamento integral. No início toda Brumadinho recebia o valor integral, depois fizeram escolhas aleatórias de bairros e escolheram as zonas quentes.
  • Precisamos da participação dos compromitentes na Audiência Pública para tomada de decisões.
  • AEDAS prefere convidar o MAB, que não é de Brumadinho, para uma reunião. Fica parecendo que os que são de Brumadinho, que perderam familiares e amigos não foram atingidos. O trânsito, o supermercado, os alugueis estão caóticos. AEDAS ganha dinheiro para prestar assessoria ao Ministério Público. O Comitê de Lideranças Comunitárias precisa ser respeitado. Não precisamos do MAB para falar por nós, isto é muito desrespeitoso.
  • A Bacia do Paraopeba (26 cidades) é muito mais interessante para o Governador Zema do que somente Brumadinho. Estamos em ano eleitoral e repudiamos atitudes para fins eleitoreiros.
  • A FGV escolhe os critérios de quais cidades entrarão no PTR e por que a fundação começou por Betim e não por Brumadinho? Vocês resolverão problema da calha toda sem resolver os daqui?
  • O canal de contato com a FGV (0800-032-8022) é um fracasso e por e-mail a fundação não responde.
  • Temos muita dificuldade em contatar a AEDAS. Que a associação olhe mais pela população de Brumadinho do que pelos moradores de outras cidades.

 

  • TV CÂMARA

A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara e o vídeo com a gravação está disponível em nossos canais oficiais: www.cmbrumadinho.mg.gov.br; facebook.com.br/camaradebrumadinho ou Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho.