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OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA É MARCADA PELO INÍCIO DO MANDATO DA VEREADORA EDNA TEIXEIRA

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 26/05/2022
  • Assunto: Sessões Plenárias

Na quinta-feira, 26 de maio, foi realizada a 8ª Reunião Ordinária de 2022, com discussão e votação das seguintes matérias:

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2021, de autoria do Vereador Gabriel Parreiras (PTB), instituindo, no âmbito do Município de Brumadinho, o Projeto de Adoção de Praças e Espaços Públicos.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, com emenda.

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2022, de autoria do Poder Executivo, autorizando a adesão do Município de Brumadinho ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste, para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, na forma original.  

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2022, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a Política Municipal de Turismo no Município de Brumadinho/MG.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, na forma original. 

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2022, de autoria do Poder Executivo, dando nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 2036/2013, dispondo sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Brumadinho.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, na forma original.

  • VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 14/2022 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2022), dispondo sobre a obrigação de permitir a presença de ‘Doula’ durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente, no Hospital da Rede Pública do Município de Brumadinho.

Autoria do veto: Poder Executivo

Autoria do Projeto: Vereador Gabriel Parreiras

Votação: Veto mantido pela unanimidade dos vereadores presentes.

  • REQUERIMENTO Nº 24/2022, de autoria do Vereador Guilherme Morais (PV), solicitando realização de Audiência Pública com a Assessoria Técnica dos Atingidos, AEDAS - Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social, e CIMOS - Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público de Minas Gerais, para que sejam apresentados e debatidos com a população de Brumadinho os seguintes documentos: 1) Matriz de Danos; 2) Estatuto do Sistema de participação das regiões atingidas pelas barragens da Vale S/A na Mina Córrego do Feijão; 3) Devolutivas das consultorias de saúde e socioambiental; 4) Governança dos Atingidos de Brumadinho quanto ao item 1.1 do Acordo Judicial de Reparação.

Votação: aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

  • REQUERIMENTO Nº 25/2022, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e apurar responsabilidades referentes à estabilidade, segurança, transtornos e impactos causados de cunho socioeconômicos e psicossociais da Barragem Santa Bárbara, Mina Pau Branco – não só para os moradores do Distrito de Piedade do Paraopeba, mas também para os trabalhadores da Mina de propriedade da Mineradora Vallourec, em Brumadinho.

Autoria: Vereadores Alessandra Oliveira (Cidadania); Gabriel Parreiras (PTB); Guilherme Morais (PV); Edna Teixeira (Cidadania); e Ivam Egg (PV)

Votação: por ter sido assinado por mais de um terço dos vereadores, não foi necessária sua votação, conforme disposição regimental. Sendo assim, foi apenas lido, para conhecimento de todos, e no mesmo momento, após indicação pelas lideranças partidárias, foi constituída a CPI, a ser formalizada por Portaria da Presidência, ficando a Comissão composta pelos seguintes Vereadores - Titulares: Edna Teixeira (Cidadania), Gabriel Parreiras (PTB), e Guilherme Morais (PV); e suplente: Vereador Maximiliano Figueiredo.

  • POSSE E INÍCIO DO MANDATO DE VEREADORA

A Vereadora Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes tomou posse no último dia 19 de maio, em virtude do licenciamento do Vereador Vanilson Geada (Cidadania), que assumiu a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos. Assim, a vereadora participou da primeira reunião ordinária, momento no qual os demais vereadores deram-lhe as boas-vindas, desejando-lhe sucesso na condução de seu mandato. 

  • TV CÂMARA

A reunião foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara e o vídeo com a gravação está disponível em nossos canais oficiais: www.cmbrumadinho.mg.gov.br; facebook.com.br/camaradebrumadinho ou Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho.

  • SITE DA CÂMARA DE BRUMADINHO

Todas as matérias discutidas e votadas estão disponíveis para acesso em nosso site, no link: https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes.