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Moradores de Piedade do Paraopeba temem rompimento da Barragem Santa Bárbara

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 02/06/2022
  • Assunto: Audiência Pública

A Câmara de Brumadinho realizou, no dia 10 de maio de 2022, Audiência Pública com os moradores de Piedade do Paraopeba para discutir a segurança da Barragem Santa Bárbara, localizada na Mina Pau Branco, de propriedade da Mineradora Vallourec. O Presidente da Câmara, Vereador Daniel do Brumado (Cidadania) presidiu a reunião e contou com a presença, na mesa, do requerente da Audiência, Vereador Gabriel Parreiras (PTB); Senhor Lucas Lara, Coordenador da Defesa Civil de Brumadinho; Senhores Paulo Costa (Gerente Geral) e Leonardo Moldonado (Gerente de Meio Ambiente), ambos da Mineradora Vallourec; Senhores Jefferson Macena (Movimento Atingidos por Barragens); Matheus de Mendonça (Professor da PUC Minas / Projeto Ecologismo dos Pobres); Reginaldo de Souza (Movimento SOS Barragem / Associação Piedade Arte e Sabores); Fernanda Lage (Assessora da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira); e Alexandre Gonçalves (Comissão Pastoral da Terra).

A audiência foi realizada com a presença de cerca de 200 moradores de Piedade do Paraopeba que relataram sobre a angústia diária de estarem localizados embaixo de uma barragem de mineração, sobretudo o medo em relação aos 273 alunos da E. M. Padre Xisto, estudantes entre 03 e 14 anos. Confira o que foi pontuado pelas partes presentes na Audiência Pública:

  • FALAS DOS MORADORES DE PIEDADE DO PARAOPEBA
  • A mineradora Vallourec destruiu as nascentes de Piedade do Paraopeba e a cachoeira, além do meio ambiente (utilização de 10 hectares para fazer um vertedouro).
  • Moradores de Piedade são contra a barragem, Mariana e Córrego do Feijão eram monitorados e fiscalizados, não tem técnico, nem engenheiro que garanta a segurança de uma barragem.
  • Vallourec está no distrito há 40 anos sem benefícios para a comunidade, somente exploração.
  • Não queremos que os alunos sejam transferidos para outra escola e sim que a barragem seja retirada.
  • O objetivo da Comissão de Pais não é acabar com a Escola de Piedade do Paraopeba, mas sim a segurança dos nossos filhos que aqui estudam. Nossas crianças estão sofrendo com ameaça de rompimento da barragem. Os portões da escola não comportam uma rota de fuga e Vallourec não apresentou nenhuma solução.
  • Estamos aqui por causa de uma tragédia que se avizinha e não podemos fechar os olhos para o que nos traz sofrimento diário. Os pais não ficam em paz ao enviar seus filhos para a escola.
  • Transferência provisória da escola, em um menor tempo possível, para um local fora da mancha de lama, podendo ser no Distrito de Piedade do Paraopeba.
  • Defesa Civil já visitou a escola? Não tem nem extintor de incêndio. Os portões comportam rota de fuga? Alunos correrão para onde?
  • Oferta imediata de serviços psicológicos e psiquiátricos, individuais e coletivos, para alunos, pais e todos que assim o desejarem.
  • Celeridade dos órgãos competentes e posicionamento acerca da ação popular para descaracterização da Barragem Santa Bárbara.
  • Queremos o direito de ir e vir em nossa comunidade, em nosso centro histórico e em um distrito seguro.
  • Qual a posição da Vallourec em relação aos alunos da Escola Municipal Padre Xisto?
  • Sou morador da ZAS (zona de autossalvamento), que significa que temos que nos salvar e empresa não tem essa responsabilidade. Vallourec ignora os questionamentos da comunidade e comete violações constantes com população. O MP e Defensoria Pública negligenciaram a luta da comunidade. O plano emergencial não foi discutido com a comunidade.
  • A ONG Abrace a Serra da Moeda é solidária a essa luta daqui de Piedade do Paraopeba porque entendemos que há um grande risco para essa comunidade histórica em função da barragem no alto da serra. Contestamos a fala da Vallourec de que existe declaração de estabilidade da barragem. A barragem da Vale e da Samarco também tinham declaração de estabilidade. O dique da Vallourec, que veio a transbordar, também tinha declaração de estabilidade. Então declaração de estabilidade não é uma garantia de que não possa acontecer uma tragédia. No último dia 08 de janeiro nós presenciamos uma chuva torrencial na região, que causou sérios problemas em nossa comunidade: um veículo foi carregado e soterrou uma família com cinco pessoa. Pode perfeitamente ocorrer o deslizamento dessa barragem e vir a soterrar toda essa comunidade. Não queremos que Vallourec apresente soluções que sejam diferentes da descaracterização da barragem.
  • O viveiro de mudas foi fechado e ficamos sabendo que é por conta da barragem. Como um viveiro não pode ficar debaixo de uma barragem e a comunidade pode? Moro na zona de autossalvamento e em dias de chuva ficamos apertados, com medo, nos deslocando para casa de parentes. É um absurdo os alunos terem que sair da escola por causa de uma barragem. Espero que saiamos daqui com algum encaminhamento. Relações públicas da Vallourec joga os moradores de Piedade do Paraopeba uns contra os outros e contras outras comunidades.
  • Sou moradora do Distrito de Aranha e recebi uma visita da Arcadis em minha casa no último dia 03 de maio e eles afirmaram que estavam fazendo um trabalho para a Vallourec e que minha propriedade está na mancha e, que se a barragem se romper, a minha mina estará contaminada. Gostaria de saber a verdade: Aranha está na mancha?
  • A Barragem Santa Bárbara é de 1995 e ela foi construída para conter rejeitos, sedimentos e tem grande porcentagem de água. Gostaria de saber: qual é hoje o volume de material (sedimentos, rejeitos) na barragem? Se a barragem se romper hoje, qual será o volume de água, tragédia humana e o desastre ambiental dela? Em caso de rompimento, todo o materialchegará à comunidade ou perderá o volume?
  • Que a empresa disponibilize visitas em dias e horários alternados para que a população possa conhecer a Barragem Santa Bárbara.
  • Com referência com Estudo de Impacto Ambiental (EIA), quais instituições sociais representam a comunidade de Piedade? Como se dá a participação delas no estudo de percepção? Quais os responsáveis pelas instituições? Como ter acesso aos questionamentos respondidos por essas instituições?
  • Com referência ao Dam Break, pedimos que façam a leitura pontual da elevação máxima e tempo decorrido da ruptura e passagem da onda de rejeitos/sedimentos pelos pontos críticos, referenciando o local/rua próximo à E. M. Padre Xisto.
  • Quais as atribuições da Defesa Civil no PAEBM da Barragem Santa Bárbara?
  • As crianças estão vindo para a escola com pânico, terror. Elas não estão na escola para aprender o terror. Crianças com medo de irem para a escola e não voltar para casa. Mandamos nossos filhos para a escola, nos sentindo assassinos. Não sabemos se barragem irá se romper e se conseguirão escapar a tempo. Como fica a questão psicológica dos filhos e dos pais? Por que a mineradora não descomissiona a barragem? Vallourec lembrou de contar nossos filhos em uma possível ruptura? Não somos contra a Vallourec porque sabemos que muitos pais aqui dependem dela para colocar alimento dentro de casa. O que queremos é que a barragem saia. A mesma empresa que coloca alimento na mesa de nossos filhos pode nos matar.
  • Quero falar de estabilidade e segurança humana e não de barragem: aflição e sofrimento cotidiano das famílias porque as crianças precisam ir à escola, mas correm risco de morte. Como psicóloga verifico (e as mães têm manifestado) o sofrimento cotidiano de seus filhos em forma de silêncio, falta de vontade de ir à escola, dores, resistência, apatia em relação ao aprendizado. Tudo isto por essa descaracterização de nossa condição humana. Então não dá para querer outra coisa senão a descaraterização dessa barragem e não é mais “se” e sim “quando”. o Município de Brumadinho também precisa se responsabilizar pelo direito social à educação, que está sendo negado aqui. Como você treina uma criança em uma zona de autossalvamento? Isto significa que Vallourec e o Município de Brumadinho estão repassando, à criança, a responsabilidade. Não se imputa à criança a condição de cuidar de si mesma em um território de autossalvamento, isto é abusivo e ilegal.
  • Estamos discutindo a necessidade de se retirar uma barragem, mas também não podemos perder nossa escola. Precisamos pensar na contrapartida, pois somente no ano passado o Município de Brumadinho recebeu quase 100 milhões de reais em impostos da Vallourec, o que mostra sua importância econômica para os cofres públicos. Temos o posto de saúde, uma escola, uma varreção de rua, mas é muito pouco perto do que Piedade merece. Nosso distrito não pode virar uma terra fantasma, mas também queremos uma solução para que possamos viver com tranquilidade, sem o medo constante da barragem se romper.
  • Somos nove moradores mais próximos à Vallourec e nunca ninguém nos procurou para fazer um cadastro. Minha filha anda um quilômetro, todos os dias, na área de risco, para ir à escola.
  • É um cinismo a empresa dizer que cumpre uma função ambiental na comunidade.
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO (DEFESA CIVIL)
  • O que compete à Defesa Civil Municipal é o treinamento das crianças. Está sendo tratado com a Secretaria Municipal de Educação pelo menos dois treinamentos durante o ano, relacionado ao Plano de Acionamento de Emergência de Barragem.
  • Sobre o Plano de Acionamento de Emergência, o que cabe a nós em termos de prevenção é o treinamento. Acho que população deve participar sim do treinamento, porque enquanto não se resolve o problema do descomissionamento, em uma situação de emergência, a população precisa saber para onde deve ir, qual o ponto de encontro, qual rota de fuga deve percorrer. Acho que Matheus (PUC) foi um pouco infeliz ao falar que população não deve participar do treinamento. Peço que população participe do treinamento que ocorrerá em breve para avaliarmos o tempo de evacuação.
  • Dentro do PAEBM, após desastre, o que compete à Defesa Civil é montar o Centro de Comando de Operações onde serão distribuídas todas as funções nas secretarias municipais.
  • PROJETO ECLOGISMO DOS POBRES / PROFESSOR DA PUC MINAS
  • Está havendo uma falta de diálogo entre Poder Público, Vallourec e comunidade de Piedade do Paraopeba. Precisamos de um diálogo e não um momento em que a comunidade fala uma coisa, a empresa finge que não escutou e fala o que quer...isso vem acontecendo há pelo menos um ano e meio. Sou professor do Curso de Direito da PUC Minas e coordeno um projeto de extensão chamado Ecologismo dos Pobres (que presta assessoria jurídica e técnica a comunidades que sofrem com processo de violação de direitos humanos em virtude da atividade minerária). O que a comunidade de Piedade do Paraopeba quer é a descaracterização da barragem e a Vallourec finge que não escuta.
  • Lamentável que o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais não estejam presentes nesta audiência pública.
  • Descaracterizar significa desfazer a barragem e destinar o local para outra finalidade. A comunidade não está interessada em obras que garantam a segurança da barragem porque todos sabemos que nenhuma obra é capaz de garantir a segurança de uma barragem de contenção de rejeitos de mineração.
  • As pessoas de Piedade do Paraopeba têm o direito de viver sem a presença de barragem de rejeitos de mineração. O que a Vallourec faz com a comunidade é um crime. Os moradores não podem viver angustiados, com medo de serem assassinados caso a barragem se rompa, com intranquilidade permanente.
  • Na zona de autossalvamento (que é a zona da morte onde a lama irá passar) está a E. M. de Piedade. Isto mostra o nível de perversidade que o poder público no Brasil e as empresas mineradoras atingiram porque preferem garantir o lucro a proteger a vida, a segurança e tranquilidade das pessoas.
  • O pleito da comunidade de Piedade do Paraopeba está amparado por lei; o artigo 18-A da Lei que define a Política Nacional de Segurança de Barragem (Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020) estabelece a proibição de qualquer barragem em locais onde o cenário de ruptura identifique pessoas morando na zona da morte. Nesse caso, três situações têm que ser tomadas: 1. ou se faz obra para garantir a segurança; 2. ou se retira as pessoas; 3. ou se faz a descaracterização da barragem. A Lei estabelece dois critérios para definição de qual medida será adotada: viabilidade técnica e econômica; anterioridade da população que vive no território com mineração. Não há dúvidas: a única medida legal é descaracterizar a Barragem Santa Bárbara porque Piedade do Paraopeba tem 300 anos de história.
  • Peço à Câmara Municipal que encaminhe essas perguntas/questões ao Ministério Público:
  1. A Vallourec se compromete a assumir o compromisso público aqui, com a comunidade de Piedade do Paraopeba, de construir um plano de descaracterização da Barragem Santa Bárbara?
  2. Há um ano e meio tenho afirmado ao Ministério Público que estamos em uma situação de violação de direitos humanos porque a Lei Nacional que define a Política Pública de Segurança de Barragem estabelece a obrigação de se promover à descaracterização da barragem e o MP nunca respondeu. Então solicito à Câmara de Brumadinho que encaminhe ofício ao MP-MG e à Defensoria Pública para que esses órgãos se manifestem.
  3. O MP propôs uma ação civil pública pedindo que a Vallourec fosse obrigada a fazer obras de segurança na barragem. Mas não é isto que a população de Piedade do Paraopeba quer. Pedimos que o MP e Defensoria Pública se manifestem, expressamente, de acordo com o artigo 18A da Lei que define a Política Nacional de Segurança de Barragens, se é o caso de descaracterização da Barragem Santa Bárbara.
  • Não queremos discutir o Plano de Ação Emergencial e como advogado popular, aconselho a população a não participar desse plano que é uma legitimação da barragem.
  • Não é verdade que somente barragem à montante deve ser descaracterizada. O artigo 18A é bem claro e é esse o direito que está sendo violado por vocês. “Fica vedada a implantação de barragem de mineração cujos estudos de cenário de ruptura identifiquem a existência de comunidade na zona de autossalvamento. No caso de barragem em instalação ou em operação em que seja identificada comunidade na zona de autossalvamento, deverá ser feita a descaracterização da estrutura ou o reassentamento da população e o resgate do patrimônio cultural, ou obras de reforço que garantam a estabilidade efetiva da estrutura.” A lei estabelece duas diretrizes: anterioridade da barragem em relação à ocupação (Piedade tem 300 anos e a barragem é da década de 80) e a viabilidade técnico-financeira das alternativas. Não vejo nenhuma alternativa legal, a não ser a descaracterização da barragem. Pedimos que a empresa encaminhe à ANM o pedido de descaracterização da Barragem Santa Bárbara.
  • A ação popular, sugerida pelo Ver. Guilherme Morais, já existe e já foi proposta com pedido de descaracterização da barragem. Há um ano e meio estamos esperando a decisão da liminar. A juíza nunca decide porque ela fala que já foram feitas obras de segurança da barragem. Um pedido que fazemos à Câmara Municipal é encaminhar ofício à juíza de Brumadinho, pedindo apreciação da liminar.
  • A empresa pode descaracterizar a barragem, porém falta-lhe vontade. Tanto é que a mineradora e o MP fizeram um termo de compromisso que é espúrio, se previu que ela assumiu a obrigação de descaracterização da Barragem Cachoeirinha (porque se ela se romper, matará o Alphaville, pessoas ricas). Por outro lado, se a Barragem Santa Bárbara se romper, matará pessoas pobres. É isso que nós chamamos, na universidade, de racismo ambiental: as pessoas pobres suportam todo o ônus da degradação ambiental. Queremos o mesmo acordo para descaracterização da Barragem Santa Bárbara. ‘
  • ASSESSORIA DA DEPUTADA ESTADUAL BEATRIZ CERQUEIRA
  • Em Piedade do Paraopeba há a violação sistêmica e contínua do direito à informação. Recebemos denúncia de que o nível de emergência da barragem tem sido alterado para se fazer obras emergenciais, sem o licenciamento ambiental. É uma denúncia recorrente da população atingida, a exemplo de Macacos e Barão de Cocais. Nesse sentido, apresentamos um Projeto de Lei que está tramitando na ALMG, tirando essa desobrigação das empresas de não licenciar no caso de emergência, de risco de barragem. Infelizmente temos uma legislação muito conivente com o poder das empresas, nessa lógica do lucro acima de tudo e de todos. Não podemos “arredar o pé” daquilo que conquistamos às custas de muitas vidas.
  • Somos o primeiro estado (Minas Gerais) a ter uma política estadual dos atingidos por barragens que garante o direito à informação de forma clara, acessível e compreensível. O pleito da população de Piedade do Paraopeba é pela descaracterização da barragem. Temos toda fundamentação legal para exigir isto.
  • Aprovamos uma visita técnica, da Comissão de Educação da ALMG, à E. M. Padre Xisto e faremos esse agendamento.
  • REPRESENTANTES DA ARQUIDIOCESE DE BELO HORIZONTE / EQUIPE BISPO DOM VICENTE
  • Vallourec não passa segurança para a população. Há muita dúvida e aflição e só existe uma solução que é a descaracterização da Barragem Santa Bárbara. Precisamos discutir uma transição econômica para nos libertar desses problemas. A mineração é uma atividade que irá acabar.
  • Qual empresa de auditoria externa atestou a estabilidade da barragem? Queremos o laudo e não a declaração de estabilidade. Se o laudo está disponível para todo e qualquer cidadão, como faço para acessá-lo? Dentro desse laudo foram emitidas recomendações para a Vallourec e, se foram, estão sendo cumpridas? A empresa que está fazendo auditoria externa tem outros contratos vigentes com a Vallourec? Onde a companhia deposita os rejeitos provenientes de suas operações? Se a Santa Bárbara é uma barragem de sedimentos, como está sendo dito, para onde vão os rejeitos? Qual o plano futuro da Companhia Vallourec, com sede na França, para a Mina Pau Branco? Onde está o plano de fechamento da Mina? Qual a previsão de seu fechamento? Para onde vai e como é transportado o minério que é extraído daqui? Por que as informações, estudos e laudos não estão disponíveis no site oficial da empresa e sim em um site diferente? Site esse não encontrado em busca no Google.
  • Participamos de uma vistoria na barragem, junto com o Bispo Dom Vicente, e o que vimos lá realmente não dá segurança e precisamos de garantias, especialmente quando se trata de crianças.
  • COMITÊ DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS DE BRUMADINHO /LIDERANÇA DA ZONA QUENTE
  • Precisamos participar da construção do PAEBM. Uma criança de 3 e 4 anos não tem condições psicológicas de fazer um treinamento. Solicitamos que seja feito um plano de contingência: que seja pago um aluguel social para moradores que quiserem sair de sua residência, por não ter condições de moradia, devido ao abalo psicológico, até que haja o descomissionamento da barragem.
  • Que o Município, junto com Vallourec e MP encaminhem um local mais adequado e seguro para crianças estudarem.
  • MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
  • O MAB é um movimento nacional, organizado em 20 estados e 08 países da América Latina e nos solidarizamos com os moradores de Piedade do Paraopeba. Ressaltamos a importância da Política Nacional de Atingidos por Barragens para garantir o direito das populações atingidas.
  • PRONUNCIAMENTO DA MINERADORA VALLOUREC
  • Nós temos, com uma periodicidade semestral, e a última foi agora em março de 2022, uma auditoria externa por uma empresa independente, onde fazem a verificação de toda estrutura da barragem. Essa empresa emite um laudo que é entregue aos órgãos competentes. Sistematicamente a barragem foi atestada estável e não se encontra em nenhum nível de emergência. Além da auditoria externa, temos inspeções periódicas dos órgãos competentes: Corpo de Bombeiros, Semad, Feam, Polícia Militar Ambiental.
  • Em relação à E. M. Padre Xisto, temos prazo legal para apresentarmos um estudo, que já está em curso. A Agência Nacional de Mineração definirá o que Vallourec deverá fazer, dentro das três alternativas que apresentaremos. O que reforçamos é que a barragem é estável, tem nível de segurança atestado pelos órgãos técnicos competentes, bem como por empresas especializadas que têm opinião independente
  • A Vallourec não se posicionou pela não descaracterização da barragem. Temos um prazo legal para apresentarmos três estudos aos órgãos competentes e esses farão avaliação do que a empresa deverá fazer. Uma vez que a Agência Nacional de Mineração determinar, assim a Vallourec fará.
  • Ao longo da área da mancha, temos 11 seções e a escola está na 4ª seção. Assim, o tempo de chegada da mancha até a escola é de 23 minutos.
  • Todas as barragens da Vallourec foram descomissionadas. Fomos a primeira empresa do mundo a colocar um sistema de filtragem. Então há dois processos: um é o descomissionamento e temos a Barragem Cachoeirinha que foi descomissionadas em 2015. A Barragem Santa Bárbara é uma barragem de sedimentos.
  • A obrigação de descaracterização é somente para barragens com método construtivo à montante, nenhuma barragem da Vallourec possui esse método, pois todas são à jusante.
  • Para esclarecer a fala do Dr. Matheus, o artigo 18, de forma alguma, obriga a descaracterização de barragem onde há pessoas na zona de autossalvamento. A lei estabelece três opções, ou seja, o empreendedor tem que entregar estudo de três cenários: descaracterização; remoção da população de autossalvamento; ou apresentar uma obra de reforço da segurança da barragem.
  • Na mesma linha de raciocínio do artigo 18, veio a Resolução 95 da ANM, que regulamenta esse artigo e segue na mesma linha. Então o empreendedor tem que apresentar o estudo de três cenários até 30/06/2022 e a ANM vai decidir, para a barragem específica, qual das três opções é a melhor: descaracterização, remoção ou obra de reforço.
  • Em relação ao número de cadastrados em 2019, houve sim uma diminuição no ano de 2022, porque em 2019 a Vallourec cadastrou pessoas além do alcance da mancha. Em 2022 houve um recadastramento da população à jusante da Barragem Santa Bárbara, que contemplou 176 moradores cadastrados. Houve recusa ou morador ausente em 31 residências, então Vallourec fez estimativa de 04 pessoas por residência, o que totalizou 124 pessoas a mais, gerando um cadastro de 300 pessoas na mancha de inundação do Plano de Ação de Emergência para Barragens (PAEBM) de 2022.
  • O Distrito de Aranha não está na mancha de inundação, nem na ZAS, nem na ZSS (Zona de Segurança Secundária). A ZAS contempla Piedade do Paraopeba e uma parte de Marques (onde há o amortecimento da mancha). Todas essas informações podem ser verificadas no site mineracaovallourecemdia.com.br. Nesse site há a última declaração de estabilidade da barragem; PAEBM; estudos de Dam Break (potenciais impactos da ruptura de uma barragem); arquivo que identifica, pelo Google Maps, se você está na mancha e todos os locais que ela abrange, etc.
  • Sobre a questão do viveiro: essa é uma exigência legal, pois logo após o acidente em Brumadinho, as empresas não podem ter estruturas abaixo da barragem.
  • A barragem está hoje com volume de 711 mil m³ em sedimento e água. Esse seria o material usado em um pior cenário possível. Todos nossos estudos preveem a chegada da onda em 23 minutos na seção 04 (escola). Não é uma barragem de rejeitos, ela contém sedimentos e água. Nos estudos de Dam Break contemplamos o pior cenário possível.
  • A Barragem Santa Bárbara serve como medida de controle ambiental. Além de fazer o controle de sedimentos, sempre teve o papel de fazer o controle da vazão da água. Um estudo de vazão deixa claro: se não tiver a Barragem Santa Bárbara, o efeito das enchentes na comunidade será muito pior. Um estudo recente (fevereiro de 2022) mostrou que a barragem serve como controle de vazão, ou seja, controla as enchentes na comunidade. A empresa disponibilizará esse estudo. É preciso compreender que a descaracterização da barragem não é uma questão simples.
  • As visitas da população à barragem ocorriam sistematicamente, mas foram interrompidas no período de pandemia. Vamos fazer um cronograma de visitas e vamos divulgar como serão as inscrições para que todos (que queiram) possam conhecer a barragem.
  • A onda/mancha chega ao final da quadra da E. M. de Piedade na altura de 4,09 metros. A profundidade máxima da onda em relação ao eixo do rio é de 7,09 metros.
  • E empresa que atestou a estabilidade da Barragem Santa Bárbara foi a Statum Geotecnia. O laudo é disponibilizado aos órgãos competentes (estaduais e federais) que fiscalizam barragens. A referida empresa tem um contrato com a Vallourec relativo à estabilidade e segurança da barragem.
  • A disposição dos rejeitos da Vallourec é feita a seco, em pilhas, juntamente com o estéril da mina.
  • INTERVENÇÕES DO PODER LEGISLATIVO – CÂMARA M. DE BRUMADINHO
  • Exatamente neste ponto onde estamos fazendo a reunião (quadra poliesportiva da E. M. Nilza de Lima Sales), se a barragem estourar, a lama chegará em 20 minutos, com 4,5 metros de altura.
  • Tem uma regulamentação da ANM de que todas as barragens devem ser descomissionadas. A Vallourec não está seguindo esta regulamentação?
  • Vereador Guilherme Morais apresentou uma nota de repúdio pela participação do MAB na mesa: “não me representa e não representa Brumadinho. Convivemos com AEDAS hoje em Brumadinho por escolha e influência do MAB. Não falem por nós e não façam palanque político”. Continuou relembrando o crime e as 272 vítimas faltais da Vale: “a barragem da Vale era segura, tinha laudo, assim como a da Vallourec. O Governo Zema, Corpo de Bombeiros, Agências Estaduais e Federais aprovam a Vale e a Vallourec, que está aqui totalmente dentro da lei. Por que a Vale escolheu matar? Ela sabia, tinha ciência, tinha laudos verdadeiros e contratou uma empresa para fazer laudos falsos. Então, qual segurança temos? Deixo aqui uma pergunta para a Vallourec: queremos apresentação do atestado de estabilidade e garantia de segurança da barragem e o mapeamento da mancha de possível rompimento. Quantos imóveis serão impactados? Quantas pessoas poderão morrer? Sinto que o MP não pode fazer nada pela comunidade porque o Gov. Zema aprova, a Agência Estadual e Nacional aprovam. Assim como aprovaram a Vale que matou 272 pessoas em Brumadinho. Apresentarei, na próxima reunião, um pedido de CPI para investigar a Barragem Santa Bárbara e pediremos toda documentação necessária: alvará de pesquisa e relatório final da ANM; licença prévia; estudo de impacto ambiental; relatório de impacto ambiental; relatório de controle ambiental; licença de instalação; licença de operação; plano de controle ambiental; plano de aproveitamento econômico; licença para desmate e a portaria de lavra. Hoje temos a oportunidade de discutir aqui, antes de matar a população. Barragem segura? Não existe barragem segura! Outro instrumento político que podemos fazer, além da CPI, é uma ação popular para invalidarmos esse ato lesivo, tanto ao meio ambiente quanto ao patrimônio histórico. Estamos falando de uma comunidade que está aqui há mais de 300 anos e de uma barragem que está aqui há pouco tempo.”
  • Fala do requerente da audiência, Vereador Gabriel Parreiras: “nossa função como vereadores é limitada, mas faremos o possível dentro de nossa área de atuação. Não teríamos a segurança de dormir embaixo de uma barragem e não acreditamos em laudos técnicos. Pedimos ao Paulo e Leonardo (Vallourec) que estudem o pedido de descomissionamento da barragem, pois mesmo com obras de segurança, a insegurança permanece.
  • ENCAMINHAMENTOS FEITOS PELA CÂMARA DE BRUMADINHO, AO FINAL DA AUDIÊNCIA
  1. Faremos requerimento para instauração de uma CPI na Câmara Municipal de Brumadinho, com o objetivo de averiguar a segurança da Barragem Santa Bárbara.
  2. Encaminhar o relatório dessa audiência ao Ministério Público de Minas Gerais.
  3. Reforçar o pedido da população para o descomissionamento da Barragem Santa Bárbara.
  4. Encaminhar ofício para o Juiz da 2ª Vara de Brumadinho, solicitando análise das medidas preliminares do pleito na Ação Popular movida há mais de um ano.
  • TV CÂMARA

Toda audiência foi gravada pela TV Câmara e o vídeo está disponível em nossos canais oficiais: www.cmbrumadinho.mg.gov.br; facebook.com/camaradebrumadinho ou Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho.