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Câmara está realizando a CPI das Indenizações da Mineradora Vale

  • Fonte: ASCOM - CMB
  • Publicado em: 08/06/2022
  • Assunto: Tragédia

Desde o 24 de maio, a Câmara de Brumadinho está realizando reuniões para oitiva de testemunhas na CPI das Indenizações, requerida pelo Vereador Guilherme Morais (PV).

O objetivo da CPI é investigar e apurar responsabilidades referentes a acontecimentos de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município de Brumadinho, causadores de danos socioeconômicos difusos, coletivos e individuais homogêneos das pessoas, famílias, comunidades, localidades/distritos e municípios atingidos, após o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Empresa Vale, em 25 de janeiro de 2019, na localidade de Córrego do Feijão.

Justifica o autor que os atingidos estão sendo lesados em seus direitos, visto a diferença de tratamento, de 2019 até a presente data, por parte da Mineradora Vale quanto, por exemplo, à cobrança de documentos pessoais e/ou comprobatórios de endereço. Relata ainda o vereador que a empresa vem dificultando, salvo melhor juízo, por desorganização ou de maneira premeditada, o êxito no pleito e no pagamento de indenização extrajudicial individual pela vítima/atingido, resultando nas negativas, em massa, dos pedidos. A irregularidade praticada diz respeito ao item 15.7 (danos à saúde mental e emocional) da cláusula 15ª (Dos Danos Morais e Pensionamento), com previsão de indenização individual no valor de 100 mil reais.

O Presidente da Câmara. Vereador Daniel do Brumado, falou da importância da CPI: “A Câmara de Brumadinho continuará atuante na defesa dos direitos dos atingidos pela tragédia/crime da Vale. Daremos todo o suporte necessário para a realização das reuniões da CPI e aguardamos o relatório final para votação em plenário. A mineradora Vale não pode continuar agindo sem critérios e praticando mais irregularidades em nosso Município”.

Nesta quarta-feira, 08 de junho, será realizada a 5ª oitiva de testemunhas, a partir das 8 horas, na Estação Cidadania / Cohab. A Comissão é presidida pelo Vereador Gabriel Parreiras, além da relatora, Vereadora Alessandra do Brumado e como membros os Vereadores Guilherme Morais (efetivo) e Ivam Egg (suplente).