Vereadora Alessandra do Brumado

Perfil

Vereador Alessandra Cristina de Oliveira

Nome Completo: Alessandra Cristina de Oliveira
Partido: CIDA - cidadania23
Número de votos: 770
Telefone: (31) 3571-9605
Email: alessandradobrumado@cmbrumadinho.mg.gov.br
Site Pessoal http://www.instagram.com/alessandraoliveira23100/
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Outros mandatos como vereadora

De 01/01/2017 à 31/12/2020, durante a Legislatura nº 18.
De 01/01/2013 à 31/12/2016, durante a Legislatura nº 17.

Comissões em que vereadora atua

Nome da comissão	Cargo
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação	Presidente
Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública	Vice-Presidente

Proposições da vereadora

Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Complementar

Identificação	Ementa/Assunto
PLC-007/2021	"Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Brumadinho que revendam combustíveis adulterados, e...	Projeto de Lei Complementar 007/2021 "Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Brumadinho que revendam combustíveis adulterados, e...
PLC-004/2018	Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente em Vias Públicas no Município de Brumadinho.	Projeto de Lei Complementar 004/2018 Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente em Vias Públicas no Município de Brumadinho.

Projeto de Resolução

Projeto de Decreto Legislativo

Indicação

Requerimento

Moção

Emenda

Identificação	Ementa/Assunto
EMD-003/2018	Insere alteração de artigo no Projeto de Lei nº 19/2018	Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 019/2018 Insere alteração de artigo no Projeto de Lei nº 19/2018
EMD-001/2018	Proposta de emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 029/2018	Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 029/2018 Proposta de emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 029/2018
EMD-001/2017	Propõe alterações no Projeto de Lei 005/2017 visando corrigir uma distorção observada na redação final	Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 005/2017 Propõe alterações no Projeto de Lei 005/2017 visando corrigir uma distorção observada na redação final

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Identificação	Ementa/Assunto
PELO-001/2018	"Altera os artigos que menciona da Lei Orgânica Municipal de Brumadinho e dá outras providências."		Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2018 "Altera os artigos que menciona da Lei Orgânica Municipal de Brumadinho e dá outras providências."

Denuncia

Identificação	Ementa/Assunto
DEN-001/2019	DENÚNCIA apresentada contra o Vereador Flávio Miranda Carvalho - PTC, por omissão no exercício da função pública, na forma dos termos que enumera; requerendo, ao final,...		Denuncia 001/2019 DENÚNCIA apresentada contra o Vereador Flávio Miranda Carvalho - PTC, por omissão no exercício da função pública, na forma dos termos que enumera; requerendo, ao final,...

Identificação	Ementa/Assunto
PRE-001/2021	"Dispõe sobre a utilização dos veículos da frota oficial no âmbito do Poder Legislativo de Brumadinho e dá outras providências."	Projeto de Resolução 001/2021 "Dispõe sobre a utilização dos veículos da frota oficial no âmbito do Poder Legislativo de Brumadinho e dá outras providências."
PRE-001/2020	"Altera dispositivos da Resolução n.º 11/2018, que 'dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho' e dá outras providências."	Projeto de Resolução 001/2020 "Altera dispositivos da Resolução n.º 11/2018, que 'dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho' e dá outras providências."
PRE-010/2018	Dispõe sobre a regulamentação da denominação do Edifício Sede do Poder Legislativo de Brumadinho, bem como dos anexos e das Salas e Setores que os compõe dá outras...	Projeto de Resolução 010/2018 Dispõe sobre a regulamentação da denominação do Edifício Sede do Poder Legislativo de Brumadinho, bem como dos anexos e das Salas e Setores que os compõe dá outras...
PRE-009/2018	Dispõe sobre a especificação dos procedimentos necessários para circulação de pessoas nas dependências da Câmara Municipal de Brumadinho.	Projeto de Resolução 009/2018 Dispõe sobre a especificação dos procedimentos necessários para circulação de pessoas nas dependências da Câmara Municipal de Brumadinho.
PRE-008/2018	Dispõe sobre o credenciamento de farmácias e drogarias interessadas em vender seus produtos e serviços, mediante desconto em folha de pagamento, aos Servidores e Vereadores...	Projeto de Resolução 008/2018 Dispõe sobre o credenciamento de farmácias e drogarias interessadas em vender seus produtos e serviços, mediante desconto em folha de pagamento, aos Servidores e Vereadores...
PRE-007/2018	"Dispõe sobre a transmissão ao vivo, pelo site, das reuniões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público,...	Projeto de Resolução 007/2018 "Dispõe sobre a transmissão ao vivo, pelo site, das reuniões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público,...
PRE-006/2018	"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de todos os veículos oficiais da Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências."	Projeto de Resolução 006/2018 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de todos os veículos oficiais da Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências."
PRE-005/2018	"Dispõe sobre a determinação do art. 16 da Lei Municipal nº 2.397, de 24 de abril de 2018,e dá outras providências."	Projeto de Resolução 005/2018 "Dispõe sobre a determinação do art. 16 da Lei Municipal nº 2.397, de 24 de abril de 2018,e dá outras providências."
PRE-004/2018	"Regulamenta as viagens de agentes públicos a serviço da Câmara Municipal de Brumadinho."	Projeto de Resolução 004/2018 "Regulamenta as viagens de agentes públicos a serviço da Câmara Municipal de Brumadinho."
PRE-003/2018	"Altera dispositivos da Resolução nº 07/2004, que 'dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências'."	Projeto de Resolução 003/2018 "Altera dispositivos da Resolução nº 07/2004, que 'dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências'."
PRE-002/2018	"Estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências."	Projeto de Resolução 002/2018 "Estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências."
PRE-001/2018	"Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de concessão de empréstimos e...	Projeto de Resolução 001/2018 "Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de concessão de empréstimos e...
PRE-007/2017	"Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências."	Projeto de Resolução 007/2017 "Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências."
PRE-005/2017	"Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identidade Parlamentar e de Bóton para os Vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências."	Projeto de Resolução 005/2017 "Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identidade Parlamentar e de Bóton para os Vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências."
PRE-009/2017	"Dispõe sobre a realização de Eventos e Evocações pela Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências".	Projeto de Resolução 009/2017 "Dispõe sobre a realização de Eventos e Evocações pela Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências".
PRE-004/2017	"Cria símbolo de comemoração alusivo aos 70 anos da Câmara Municipal de Brumadinho."	Projeto de Resolução 004/2017 "Cria símbolo de comemoração alusivo aos 70 anos da Câmara Municipal de Brumadinho."
PRE-003/2017	"Autoriza celebração de Convênio entre a Câmara Municipal de Brumadinho e a Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos - Faculdade ASA de Brumadinho, para o...	Projeto de Resolução 003/2017 "Autoriza celebração de Convênio entre a Câmara Municipal de Brumadinho e a Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos - Faculdade ASA de Brumadinho, para o...
PRE-002/2017	"Autoriza a despesa com o curso de pós-graduação em Direito do Consumidor para o servidor que menciona e dá outras providências."	Projeto de Resolução 002/2017 "Autoriza a despesa com o curso de pós-graduação em Direito do Consumidor para o servidor que menciona e dá outras providências."
PRE-001/2017	"Da a denominação de GUMERCINO AMORIM, conhecido como 'Cinico', à área do refeitório, almoxarifado e transportes da Câmara Municipal de Brumadinho."	Projeto de Resolução 001/2017 "Da a denominação de GUMERCINO AMORIM, conhecido como 'Cinico', à área do refeitório, almoxarifado e transportes da Câmara Municipal de Brumadinho."

Identificação	Ementa/Assunto
PDL-008/2021	"Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Brumadinho no processo de Exame das Contas da Prefeitura Municipal de Brumadinho, relativas ao Exercício de 2.019."	Projeto de Decreto Legislativo 008/2021 "Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Brumadinho no processo de Exame das Contas da Prefeitura Municipal de Brumadinho, relativas ao Exercício de 2.019."
PDL-001/2021	"Concede a HIDERALDO ROGÉRIO SANTANA a Medalha do Mérito Legislativo 'Valdemar Rodrigues de Oliveira', do Município de Brumadinho/MG".	Projeto de Decreto Legislativo 001/2021 "Concede a HIDERALDO ROGÉRIO SANTANA a Medalha do Mérito Legislativo 'Valdemar Rodrigues de Oliveira', do Município de Brumadinho/MG".
PDL-002/2021	"Concede a RAYSSA DORNAS a Medalha do Mérito Estudantil 'Hilário Campos Amorim', do Município de Brumadinho/MG".	Projeto de Decreto Legislativo 002/2021 "Concede a RAYSSA DORNAS a Medalha do Mérito Estudantil 'Hilário Campos Amorim', do Município de Brumadinho/MG".
PDL-003/2021	"Concede a ANDRESSA REZENDE JARDIM o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Brumadinho/MG".	Projeto de Decreto Legislativo 003/2021 "Concede a ANDRESSA REZENDE JARDIM o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Brumadinho/MG".
PDL-004/2021	"Concede a VÂNIA ALVES ESTEVÃO o Título de Cidadania Honorária do Município de Brumadinho/MG".	Projeto de Decreto Legislativo 004/2021 "Concede a VÂNIA ALVES ESTEVÃO o Título de Cidadania Honorária do Município de Brumadinho/MG".
PDL-005/2021	"Concede a LILIAN CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS o Título de Cidadania Benemérita do Município de Brumadinho/MG".	Projeto de Decreto Legislativo 005/2021 "Concede a LILIAN CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS o Título de Cidadania Benemérita do Município de Brumadinho/MG".
PDL-006/2021	"Concede à AVABRUM a Medalha do Mérito Filantrópico 'João Fernandes do Carmo', do Município de Brumadinho/MG".	Projeto de Decreto Legislativo 006/2021 "Concede à AVABRUM a Medalha do Mérito Filantrópico 'João Fernandes do Carmo', do Município de Brumadinho/MG".
PDL-003/2020	"Concede a LEONARDO RIBEIRO SOUZA o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Brumadinho."	Projeto de Decreto Legislativo 003/2020 "Concede a LEONARDO RIBEIRO SOUZA o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Brumadinho."
PDL-001/2020	"Concede a Willian Garcia Pinto Coelho o Título de Cidadania Honorária do Município de Brumadinho."	Projeto de Decreto Legislativo 001/2020 "Concede a Willian Garcia Pinto Coelho o Título de Cidadania Honorária do Município de Brumadinho."
PDL-002/2019	"Concede à Equipe de Corrida Bruma Runner's a Medalha de Mérito Desportivo 'Tarcísio Friche Passos', do Município de Brumadinho".	Projeto de Decreto Legislativo 002/2019 "Concede à Equipe de Corrida Bruma Runner's a Medalha de Mérito Desportivo 'Tarcísio Friche Passos', do Município de Brumadinho".
PDL-003/2019	"Concede a Rosimar de Oliveira Campos o Titulo de Cidadania Benemérita do Município de Brumadinho".	Projeto de Decreto Legislativo 003/2019 "Concede a Rosimar de Oliveira Campos o Titulo de Cidadania Benemérita do Município de Brumadinho".
PDL-021/2018	Concede à Loja Maçônica União Brumadinense a Medalha de Mérito Filantrópico 'João Fernandes do Carmo' do Município de Brumadinho.	Projeto de Decreto Legislativo 021/2018 Concede à Loja Maçônica União Brumadinense a Medalha de Mérito Filantrópico 'João Fernandes do Carmo' do Município de Brumadinho.
PDL-019/2018	Concede ao Senhor Helbert Firmino Pena a Medalha de Mérito Legislativo 'Valdemar Rodrigues de Castro' do Município de Brumadinho.	Projeto de Decreto Legislativo 019/2018 Concede ao Senhor Helbert Firmino Pena a Medalha de Mérito Legislativo 'Valdemar Rodrigues de Castro' do Município de Brumadinho.
PDL-014/2018	Concede ao Senhor Luis Fernando dos Santos Gomes o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Brumadinho	Projeto de Decreto Legislativo 014/2018 Concede ao Senhor Luis Fernando dos Santos Gomes o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Brumadinho
PDL-007/2018	"Concede ao Senhor EURICO CARNEIRO VIANNA o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Brumadinho."	Projeto de Decreto Legislativo 007/2018 "Concede ao Senhor EURICO CARNEIRO VIANNA o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Brumadinho."
PDL-006/2018	"Concede à Senhora SAMARA MOREIRA DE LIMA a Medalha do Mérito Estudantil 'Hilário Campos Amorim', do Município de Brumadinho."	Projeto de Decreto Legislativo 006/2018 "Concede à Senhora SAMARA MOREIRA DE LIMA a Medalha do Mérito Estudantil 'Hilário Campos Amorim', do Município de Brumadinho."
PDL-005/2018	"Concede a Senhora CARMEM SANDRA SALES OLIVEIRA a Medalha do Mérito Desportivo 'Tarcísio Friche Passos', do Município de Brumadinho."	Projeto de Decreto Legislativo 005/2018 "Concede a Senhora CARMEM SANDRA SALES OLIVEIRA a Medalha do Mérito Desportivo 'Tarcísio Friche Passos', do Município de Brumadinho."
PDL-004/2018	"Concede à Senhora NOEMI MARIA DE OLIVEIRA a Medalha de Mérito da Educação 'Maria Dutra de Aguiar', do Município de Brumadinho.	Projeto de Decreto Legislativo 004/2018 "Concede à Senhora NOEMI MARIA DE OLIVEIRA a Medalha de Mérito da Educação 'Maria Dutra de Aguiar', do Município de Brumadinho.
PDL-003/2018	"Concede ao Senhor BENJAMIM MARTINS o Título de Cidadania Benemérita do Município de Brumadinho."	Projeto de Decreto Legislativo 003/2018 "Concede ao Senhor BENJAMIM MARTINS o Título de Cidadania Benemérita do Município de Brumadinho."
PDL-002/2018	"Concede ao Senhor CLÉDSON RIBEIRO o Título de Cidadania Honorária do Município de Brumadinho."	Projeto de Decreto Legislativo 002/2018 "Concede ao Senhor CLÉDSON RIBEIRO o Título de Cidadania Honorária do Município de Brumadinho."
PDL-004/2017	"Concede à SENHORA ENÍRIA AMORIM RIBEIRO BARROS o Título de Cidadania Honorária do Município de Brumadinho."	Projeto de Decreto Legislativo 004/2017 "Concede à SENHORA ENÍRIA AMORIM RIBEIRO BARROS o Título de Cidadania Honorária do Município de Brumadinho."

Identificação	Ementa/Assunto
REQ-024/2021	"Requer Audiência Pública, com convocação de representantes da ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas...	Requerimento 024/2021 "Requer Audiência Pública, com convocação de representantes da ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas...
REQ-023/2021	Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar os impactos, direitos violados e desdobramentos das obras emergenciais das adutoras no que diz...	Requerimento 023/2021 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar os impactos, direitos violados e desdobramentos das obras emergenciais das adutoras no que diz...
REQ-018/2021	"Requer que seja realizada uma Audiência Pública para discutir o reajuste da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Copasa no Município de Brumadinho."	Requerimento 018/2021 "Requer que seja realizada uma Audiência Pública para discutir o reajuste da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Copasa no Município de Brumadinho."
REQ-005/2021	Requer sejam convocados representantes da Copasa e gestor do contrato entre a Copasa e o Município de Brumadinho para prestarem esclarecimentos a respeito das interrupções no...	Requerimento 005/2021 Requer sejam convocados representantes da Copasa e gestor do contrato entre a Copasa e o Município de Brumadinho para prestarem esclarecimentos a respeito das interrupções no...
REQ-006/2021	"Requer sejam convocados representantes da Mineradora Vale S.A. para prestarem esclarecimentos a respeito dos 'investimentos' que a mineradora realizou no município de...	Requerimento 006/2021 "Requer sejam convocados representantes da Mineradora Vale S.A. para prestarem esclarecimentos a respeito dos 'investimentos' que a mineradora realizou no município de...
REQ-017/2020	Requer que seja marcada reunião com representantes do Poder Executivo Municipal e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, para tratar de assuntos referentes ao...	Requerimento 017/2020 Requer que seja marcada reunião com representantes do Poder Executivo Municipal e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, para tratar de assuntos referentes ao...
REQ-018/2020	Requer que seja marcada reunião com representantes do Poder Executivo Municipal e da empresa Turilessa/ Saritur, para tratar de assuntos referentes ao contrato entre a empresa...	Requerimento 018/2020 Requer que seja marcada reunião com representantes do Poder Executivo Municipal e da empresa Turilessa/ Saritur, para tratar de assuntos referentes ao contrato entre a empresa...
REQ-006/2020	"Requer que sejam prestadas informações a esta Casa Legislativa a respeito da indisponibilidade de diversas edições do Diário Oficial do Município - DOM, no Portal da...	Requerimento 006/2020 "Requer que sejam prestadas informações a esta Casa Legislativa a respeito da indisponibilidade de diversas edições do Diário Oficial do Município - DOM, no Portal da...
REQ-004/2020	"Requer cópias de todos os documentos, processos de compras, cotações e orçamentos para a aquisição e/ou locação de equipamentos e estruturas para a montagem e equipagem...	Requerimento 004/2020 "Requer cópias de todos os documentos, processos de compras, cotações e orçamentos para a aquisição e/ou locação de equipamentos e estruturas para a montagem e equipagem...
REQ-005/2020	"Requer informações relativas a Recomendações e/ou Leis, assim como cópias dos documentos que deliberam sobre o não pagamento de insalubridade para os servidores...	Requerimento 005/2020 "Requer informações relativas a Recomendações e/ou Leis, assim como cópias dos documentos que deliberam sobre o não pagamento de insalubridade para os servidores...
REQ-034/2019	"Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à construção de do novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba para tratamento no...	Requerimento 034/2019 "Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à construção de do novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba para tratamento no...
REQ-031/2019	" Requer que a Prefeitura de Brumadinho encaminhe a esta casa Legislativa relatórios discriminando todos os valores de doações, ações e investimentos realizados pela...	Requerimento 031/2019 " Requer que a Prefeitura de Brumadinho encaminhe a esta casa Legislativa relatórios discriminando todos os valores de doações, ações e investimentos realizados pela...
REQ-029/2019	" Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar do transporte público municipal e intermunicipal de Brumadinho".	Requerimento 029/2019 " Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar do transporte público municipal e intermunicipal de Brumadinho".
REQ-026/2019	Requer que sejam convocados a Secretaria de Administração, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria de Fazenda, no dia 13 de junho de 2019, às 9 horas, no Plenário...	Requerimento 026/2019 Requer que sejam convocados a Secretaria de Administração, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria de Fazenda, no dia 13 de junho de 2019, às 9 horas, no Plenário...
REQ-027/2019	"Requer que sejam convocados, no dia 13 de junho de 2019, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho, representantes da Copasa e do Poder Executivo Municipal...	Requerimento 027/2019 "Requer que sejam convocados, no dia 13 de junho de 2019, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho, representantes da Copasa e do Poder Executivo Municipal...
REQ-024/2019	"Requer que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Brumadinho para tratar de segurança pública em nosso Município".	Requerimento 024/2019 "Requer que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Brumadinho para tratar de segurança pública em nosso Município".
REQ-005/2019	"Requer que todas as empresas mineradoras instaladas no Município de Brumadinho que possuem barragens de contenção e/ou rejetos apresentam seus respectivos Planos de...	Requerimento 005/2019 "Requer que todas as empresas mineradoras instaladas no Município de Brumadinho que possuem barragens de contenção e/ou rejetos apresentam seus respectivos Planos de...
REQ-006/2019	"Requer que a Copasa apresente seu Plano de Contingência e/ou Programa de Ação Emergencial de Barragens, referente ao complexo Rio Manso, em Brumadinho".	Requerimento 006/2019 "Requer que a Copasa apresente seu Plano de Contingência e/ou Programa de Ação Emergencial de Barragens, referente ao complexo Rio Manso, em Brumadinho".
REQ-001/2019	REQUER abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar fato certo e determinado de possível negligência da mineradora Vale S/A com relação ao 'Plano de...	Requerimento 001/2019 REQUER abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar fato certo e determinado de possível negligência da mineradora Vale S/A com relação ao 'Plano de...
REQ-030/2018	"Requer que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar se a Copasa está cumprindo o Contrato de Prestação de Serviços de Abastecimento de água e...	Requerimento 030/2018 "Requer que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar se a Copasa está cumprindo o Contrato de Prestação de Serviços de Abastecimento de água e...
REQ-028/2018	Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 07/2012 e do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2012.	Requerimento 028/2018 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 07/2012 e do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2012.
REQ-025/2018	Requer que sejam convocados para prestar esclarecimentos a Secretária Municipal de Administração, o Secretário de Governo e o Diretor Metropolitano da Concessionária de...	Requerimento 025/2018 Requer que sejam convocados para prestar esclarecimentos a Secretária Municipal de Administração, o Secretário de Governo e o Diretor Metropolitano da Concessionária de...
REQ-024/2018	"Requer que seja realizada Audiência Pública com a Copasa e seu Diretor Metropolitano, Rômulo Perilli, a fim de que a estatal preste esclarecimentos a respeito de sua...	Requerimento 024/2018 "Requer que seja realizada Audiência Pública com a Copasa e seu Diretor Metropolitano, Rômulo Perilli, a fim de que a estatal preste esclarecimentos a respeito de sua...
REQ-022/2018	Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão da situação e busca de alternativas e soluções para os problemas estruturais da Igreja Nossa Senhora da Piedade...	Requerimento 022/2018 Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão da situação e busca de alternativas e soluções para os problemas estruturais da Igreja Nossa Senhora da Piedade...
REQ-021/2018	"Requerem que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar fatos relativos à Saritur."	Requerimento 021/2018 "Requerem que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar fatos relativos à Saritur."
REQ-012/2018	Requer que seja realizada uma Audiência Pública na localidade de Casa Branca com representantes da Copasa, do Ministério Público Estadual e da Prefeitura de Brumadinho para...	Requerimento 012/2018 Requer que seja realizada uma Audiência Pública na localidade de Casa Branca com representantes da Copasa, do Ministério Público Estadual e da Prefeitura de Brumadinho para...
REQ-006/2018	Requer que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades da empresa Turilessa/Saritur/Autotrans e seu reiterado descumprimento da lei...	Requerimento 006/2018 Requer que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades da empresa Turilessa/Saritur/Autotrans e seu reiterado descumprimento da lei...
REQ-004/2018	Requer que seja realizada Audiência Pública com representantes da Prefeitura de Brumadinho, Ministério Público, SETRANSB, Associações e Bairro, empresas prestadoras de...	Requerimento 004/2018 Requer que seja realizada Audiência Pública com representantes da Prefeitura de Brumadinho, Ministério Público, SETRANSB, Associações e Bairro, empresas prestadoras de...
REQ-020/2017	"Requer que seja realizada na Câmara Audiência Pública para discutir a qualidade do transporte público municipal e intermunicipal em Brumadinho. Para tanto requer ainda que...	Requerimento 020/2017 "Requer que seja realizada na Câmara Audiência Pública para discutir a qualidade do transporte público municipal e intermunicipal em Brumadinho. Para tanto requer ainda que...
REQ-018/2017	"Requer que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, juntamente com a Prefeitura de Brumadinho preste esclarecimentos a respeito da constante falta de água em...	Requerimento 018/2017 "Requer que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, juntamente com a Prefeitura de Brumadinho preste esclarecimentos a respeito da constante falta de água em...
REQ-015/2017	"Requer que seja apresentado à Câmara relatório dos serviços de transporte público municipal, contendo os tipos de veículos utilizados, modelos e ano de fabricação dos...	Requerimento 015/2017 "Requer que seja apresentado à Câmara relatório dos serviços de transporte público municipal, contendo os tipos de veículos utilizados, modelos e ano de fabricação dos...
REQ-013/2017	"Requer que seja realizada Audiência Pública no plenário da Câmara visando ouvir os moradores do Bairro Salgado Filhos quanto ao Projeto de Lei nº 39/2017, atendendo a...	Requerimento 013/2017 "Requer que seja realizada Audiência Pública no plenário da Câmara visando ouvir os moradores do Bairro Salgado Filhos quanto ao Projeto de Lei nº 39/2017, atendendo a...
REQ-008/2017	"Requer que seja realizada nesta Casa Legislativa Audiência Pública sobre o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), a fim de esclarecer e explanar a respeito da...	Requerimento 008/2017 "Requer que seja realizada nesta Casa Legislativa Audiência Pública sobre o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), a fim de esclarecer e explanar a respeito da...
REQ-006/2017	“Requer ao Plenário da Câmara Municipal o desarquivamento do Projeto de Lei nº 80/2016, de autoria do Poder Executivo, que ‘Altera a Lei Municipal nº 1370/2003, que...	Requerimento 006/2017 “Requer ao Plenário da Câmara Municipal o desarquivamento do Projeto de Lei nº 80/2016, de autoria do Poder Executivo, que ‘Altera a Lei Municipal nº 1370/2003, que...
REQ-005/2017	“Requer ao Plenário da Câmara Municipal o desarquivamento do Projeto de Lei nº 49/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga...	Requerimento 005/2017 “Requer ao Plenário da Câmara Municipal o desarquivamento do Projeto de Lei nº 49/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga...
REQ-001/2017	"Requer a convocação de representantes da Copasa e da Prefeitura para esclarecimentos a respeito do cumprimento do contrato firmado entre a Estatal e o Município de...	Requerimento 001/2017 "Requer a convocação de representantes da Copasa e da Prefeitura para esclarecimentos a respeito do cumprimento do contrato firmado entre a Estatal e o Município de...

Identificação	Ementa/Assunto
PLO-106/2021	"Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.388, de 28 de fevereiro de 2018."	Projeto de Lei Ordinária 106/2021 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.388, de 28 de fevereiro de 2018."
PLO-096/2021	"Dispõe sobre a denominação da Sede da Associação dos Alcóolicos Anônimos de Conceição de Itaguá e dá outras providências."	Projeto de Lei Ordinária 096/2021 "Dispõe sobre a denominação da Sede da Associação dos Alcóolicos Anônimos de Conceição de Itaguá e dá outras providências."
PLO-097/2021	"Institui a Campanha de Valorização da Vida, denominada 'Setembro Amarelo', no Município de Brumadinho e dá outras providências."	Projeto de Lei Ordinária 097/2021 "Institui a Campanha de Valorização da Vida, denominada 'Setembro Amarelo', no Município de Brumadinho e dá outras providências."
PLO-098/2021	"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público afixarem nos pontos de ônibus do Município de Brumadinho painel informativo, conforme especifica, e dá...	Projeto de Lei Ordinária 098/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público afixarem nos pontos de ônibus do Município de Brumadinho painel informativo, conforme especifica, e dá...
PLO-094/2021	"Estabelece normas para declaração de utilidade pública das sociedades civis, associações e fundações, e dá outras providências."	Projeto de Lei Ordinária 094/2021 "Estabelece normas para declaração de utilidade pública das sociedades civis, associações e fundações, e dá outras providências."
PLO-095/2021	"Dispõe sobre a proibição à perturbação do sossego, tranquilidade e do bem estar público no Município de Brumadinho e dá outras providências."	Projeto de Lei Ordinária 095/2021 "Dispõe sobre a proibição à perturbação do sossego, tranquilidade e do bem estar público no Município de Brumadinho e dá outras providências."
PLO-085/2021	"Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município de Brumadinho."	Projeto de Lei Ordinária 085/2021 "Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município de Brumadinho."
PLO-086/2021	"Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Brumadinho."	Projeto de Lei Ordinária 086/2021 "Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Brumadinho."
PLO-087/2021	"Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável , com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19."	Projeto de Lei Ordinária 087/2021 "Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável , com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19."
PLO-081/2021	"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores no transporte coletivo municipal."	Projeto de Lei Ordinária 081/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores no transporte coletivo municipal."
PLO-060/2021	Dá a denominação de 'Rua Oliveira' à rua sem nome localizada na região de Pires, no Município de Brumadinho."	Projeto de Lei Ordinária 060/2021 Dá a denominação de 'Rua Oliveira' à rua sem nome localizada na região de Pires, no Município de Brumadinho."
PLO-055/2021	"Dispõe sobre a implantação de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências."	Projeto de Lei Ordinária 055/2021 "Dispõe sobre a implantação de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências."
PLO-052/2021	"Dispõe sobra a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Empregos - SINE, no âmbito municipal, e...	Projeto de Lei Ordinária 052/2021 "Dispõe sobra a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Empregos - SINE, no âmbito municipal, e...
PLO-053/2021	"Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Brumadinho e dá outras providências."	Projeto de Lei Ordinária 053/2021 "Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Brumadinho e dá outras providências."
PLO-054/2021	"Autoriza os hospitais públicos municipais a realizarem o exame de corpo delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências."	Projeto de Lei Ordinária 054/2021 "Autoriza os hospitais públicos municipais a realizarem o exame de corpo delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências."
PLO-045/2021	"Altera a Lei Municipal nº 2.515/2019, que 'Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de...	Projeto de Lei Ordinária 045/2021 "Altera a Lei Municipal nº 2.515/2019, que 'Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de...
PLO-019/2021	"Autoriza os vereadores a conduzirem veículos oficiais integrantes da frota da Câmara Municipal de Brumadinho."	Projeto de Lei Ordinária 019/2021 "Autoriza os vereadores a conduzirem veículos oficiais integrantes da frota da Câmara Municipal de Brumadinho."
PLO-013/2021	"Cria e dispõe sobre o Programa Municipal de Empregabilidade para Pessoas em situação de Vulnerabilidade Social - PMEPPSVS, e dá outras providências."	Projeto de Lei Ordinária 013/2021 "Cria e dispõe sobre o Programa Municipal de Empregabilidade para Pessoas em situação de Vulnerabilidade Social - PMEPPSVS, e dá outras providências."
PLO-008/2021	“Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos similares, que recebam e façam tratamento médico veterinário, em comunicar...	Projeto de Lei Ordinária 008/2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos similares, que recebam e façam tratamento médico veterinário, em comunicar...
PLO-004/2021	"Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e...	Projeto de Lei Ordinária 004/2021 "Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e...
PLO-005/2021	"Determina medidas sanitárias mínimas a serem observadas por academias de musculação, ginástica e esportiva, incluindo de lutas e danças, na flexibilização e retomada da...	Projeto de Lei Ordinária 005/2021 "Determina medidas sanitárias mínimas a serem observadas por academias de musculação, ginástica e esportiva, incluindo de lutas e danças, na flexibilização e retomada da...
PLO-074/2020	“Institui como atividades essenciais os Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Educação Física Públicos ou Privados, como forma de prevenir doenças físicas e...	Projeto de Lei Ordinária 074/2020 “Institui como atividades essenciais os Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Educação Física Públicos ou Privados, como forma de prevenir doenças físicas e...
PLO-075/2020	“Determina medidas sanitárias mínimas a serem observadas por academias de musculação, ginástica e esportiva, incluindo de lutas e danças, na flexibilização e retomada...	Projeto de Lei Ordinária 075/2020 “Determina medidas sanitárias mínimas a serem observadas por academias de musculação, ginástica e esportiva, incluindo de lutas e danças, na flexibilização e retomada...
PLO-070/2020	"Dá a denominação de MIGUEL EMÍLIO MACIEL à rua sem nome localizada no Distrito de Conceição de Itaguá, no Município de Brumadinho/MG."	Projeto de Lei Ordinária 070/2020 "Dá a denominação de MIGUEL EMÍLIO MACIEL à rua sem nome localizada no Distrito de Conceição de Itaguá, no Município de Brumadinho/MG."
PLO-066/2020	"Dá a denominação de RUA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER à Rua 'A2', localizada no Bairro Barroca, no Município de Brumadinho."	Projeto de Lei Ordinária 066/2020 "Dá a denominação de RUA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER à Rua 'A2', localizada no Bairro Barroca, no Município de Brumadinho."
PLO-063/2020	"Dá a denominação de RUA GERALDO ANTÔNIO PINTO à rua localizada no Bairro São Bento, no Município de Brumadinho."	Projeto de Lei Ordinária 063/2020 "Dá a denominação de RUA GERALDO ANTÔNIO PINTO à rua localizada no Bairro São Bento, no Município de Brumadinho."
PLO-060/2020	"Dá a denominação de CRAVO ROSA à rua sem nome localizada no bairro conhecido como 'Biquinha', próximo ao Bairro Bela Vista, no Município de Brumadinho/MG."	Projeto de Lei Ordinária 060/2020 "Dá a denominação de CRAVO ROSA à rua sem nome localizada no bairro conhecido como 'Biquinha', próximo ao Bairro Bela Vista, no Município de Brumadinho/MG."
PLO-034/2020	"Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras, e dá outras providências."	Projeto de Lei Ordinária 034/2020 "Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras, e dá outras providências."
PLO-032/2020	"Institui a Política Municipal para Ações e Investimentos de Recursos oriundos de reparação de danos ambientais e dá outras providências."	Projeto de Lei Ordinária 032/2020 "Institui a Política Municipal para Ações e Investimentos de Recursos oriundos de reparação de danos ambientais e dá outras providências."
PLO-033/2020	"Regulamenta no âmbito do Município de Brumadinho a realização de audiências públicas de prestação de contas e dá outras providências."	Projeto de Lei Ordinária 033/2020 "Regulamenta no âmbito do Município de Brumadinho a realização de audiências públicas de prestação de contas e dá outras providências."
PLO-030/2020	"Institui a obrigatoriedade de instalação e operação de câmeras de vídeo em veículos de transporte público de passageiros no Município de Brumadinho e dá outras...	Projeto de Lei Ordinária 030/2020 "Institui a obrigatoriedade de instalação e operação de câmeras de vídeo em veículos de transporte público de passageiros no Município de Brumadinho e dá outras...
PLO-031/2020	"Autoriza o Município de Brumadinho a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar que...	Projeto de Lei Ordinária 031/2020 "Autoriza o Município de Brumadinho a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar que...
PLO-029/2020	"Dispõe sobre a proibição de encerramento de contratos de trabalho firmados pela Prefeitura Municipal de Brumadinho na área da educação, durante o combate à pandemia, e...	Projeto de Lei Ordinária 029/2020 "Dispõe sobre a proibição de encerramento de contratos de trabalho firmados pela Prefeitura Municipal de Brumadinho na área da educação, durante o combate à pandemia, e...
PLO-020/2020	"Autoriza o Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade Emergencial aos Servidores que menciona e dá outras providências." (PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 17/2020)	Projeto de Lei Ordinária 020/2020 "Autoriza o Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade Emergencial aos Servidores que menciona e dá outras providências." (PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 17/2020)
PLO-018/2020	"Dá a denominação de ANTENOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA à via localizada em Conceição de Itaguá, no Município de Brumadinho."	Projeto de Lei Ordinária 018/2020 "Dá a denominação de ANTENOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA à via localizada em Conceição de Itaguá, no Município de Brumadinho."
PLO-014/2020	"Concede incentivo financeiro às empresas prestadoras de serviço que tiveram suas atividades suspensas em razão dos decretos municipais 050/2020 e 054/2020."	Projeto de Lei Ordinária 014/2020 "Concede incentivo financeiro às empresas prestadoras de serviço que tiveram suas atividades suspensas em razão dos decretos municipais 050/2020 e 054/2020."
PLO-003/2020	"Dá a denominação de ELIZEU CARANJO DE FREITAS à Rua 'C' localizada no Bairro Pinheiros, no Município de Brumadinho."	Projeto de Lei Ordinária 003/2020 "Dá a denominação de ELIZEU CARANJO DE FREITAS à Rua 'C' localizada no Bairro Pinheiros, no Município de Brumadinho."
PLO-004/2020	"Dá a denominação de Rua Sucupira à Rua Sem Nome localizada no Bairro Varjão, no Município de Brumadinho."	Projeto de Lei Ordinária 004/2020 "Dá a denominação de Rua Sucupira à Rua Sem Nome localizada no Bairro Varjão, no Município de Brumadinho."
PLO-005/2020	"Dá a denominação de Joaquim Francisco Rodrigues à Rua 'D', localizada na região de Soares, no Município de Brumadinho."	Projeto de Lei Ordinária 005/2020 "Dá a denominação de Joaquim Francisco Rodrigues à Rua 'D', localizada na região de Soares, no Município de Brumadinho."

Identificação	Ementa/Assunto
IND-225/2021	"Que seja realizada a construção de 300 metros de rede para abastecimento de água, a instalação de registros para 'manobra' na distribuição de água, assim como a...	Indicação 225/2021 "Que seja realizada a construção de 300 metros de rede para abastecimento de água, a instalação de registros para 'manobra' na distribuição de água, assim como a...
IND-213/2021	Que sejam realizadas campanhas e ações do Setembro Amarelo, com a divulgação de informações sobre os cuidados com a saúde mental e os meios disponíveis em nosso...	Indicação 213/2021 Que sejam realizadas campanhas e ações do Setembro Amarelo, com a divulgação de informações sobre os cuidados com a saúde mental e os meios disponíveis em nosso...
IND-205/2021	"Indica que sejam instalados brinquedos adaptados com acessibilidade nas praças e creches no Município de Brumadinho."	Indicação 205/2021 "Indica que sejam instalados brinquedos adaptados com acessibilidade nas praças e creches no Município de Brumadinho."
IND-198/2021	"Indica que seja realizada a pavimentação de um trecho de 1,3 km da estrada que dá acesso ao Sítio Boa Vista, na localidade de Guaribas."	Indicação 198/2021 "Indica que seja realizada a pavimentação de um trecho de 1,3 km da estrada que dá acesso ao Sítio Boa Vista, na localidade de Guaribas."
IND-195/2021	"Indica que seja realizada a pavimentação da Rua Chalé, no Bairro Aurora, em Brumadinho."	Indicação 195/2021 "Indica que seja realizada a pavimentação da Rua Chalé, no Bairro Aurora, em Brumadinho."
IND-196/2021	"Indica que os serviços do transporte público municipal voltem ao seu funcionamento regular, inclusive com o retorno das viagens aos domingos e feriados."	Indicação 196/2021 "Indica que os serviços do transporte público municipal voltem ao seu funcionamento regular, inclusive com o retorno das viagens aos domingos e feriados."
IND-197/2021	"Indica que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua do Rosário, em Conceição de Itaguá."	Indicação 197/2021 "Indica que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua do Rosário, em Conceição de Itaguá."
IND-187/2021	"Indica que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua do Rosário, em Conceição de Itaguá."	Indicação 187/2021 "Indica que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua do Rosário, em Conceição de Itaguá."
IND-160/2021	"Indica que seja realizada extensão de rede elétrica na Rua João Pinto de Lima, localizada no distrito de Conceição de Itaguá, em Brumadinho."	Indicação 160/2021 "Indica que seja realizada extensão de rede elétrica na Rua João Pinto de Lima, localizada no distrito de Conceição de Itaguá, em Brumadinho."
IND-145/2021	"Que seja realizada a pavimentação da Rua do Moinho, em Conceição de Itaguá."	Indicação 145/2021 "Que seja realizada a pavimentação da Rua do Moinho, em Conceição de Itaguá."
IND-134/2021	"Que sejam realizadas obras de revitalização da pracinha da comunidade de José Henriques."	Indicação 134/2021 "Que sejam realizadas obras de revitalização da pracinha da comunidade de José Henriques."
IND-132/2021	"Que seja realizada a ampliação do Cemitério Recanto da Paz, da comunidade de Conceição de Itaguá."	Indicação 132/2021 "Que seja realizada a ampliação do Cemitério Recanto da Paz, da comunidade de Conceição de Itaguá."
IND-131/2021	"Que seja realizada a limpeza e conservação da área localizada na Rua Cacilda Fonseca de Moura, na altura do número 13, na localidade de Coronel Eurico, assim como a...	Indicação 131/2021 "Que seja realizada a limpeza e conservação da área localizada na Rua Cacilda Fonseca de Moura, na altura do número 13, na localidade de Coronel Eurico, assim como a...
IND-129/2021	"Que sejam criados e/ou intensificados os serviços de assistência às famílias das vitimas da Covid-19 em Brumadinho."	Indicação 129/2021 "Que sejam criados e/ou intensificados os serviços de assistência às famílias das vitimas da Covid-19 em Brumadinho."
IND-122/2021	"Que seja feita a instalação de iluminação pública na Rua da Prata, em São José do Paraopeba."	Indicação 122/2021 "Que seja feita a instalação de iluminação pública na Rua da Prata, em São José do Paraopeba."
IND-081/2021	"Que seja realizada a manutenção das sinalizações de trânsito da MG 040 dentro do Município de Brumadinho."	Indicação 081/2021 "Que seja realizada a manutenção das sinalizações de trânsito da MG 040 dentro do Município de Brumadinho."
IND-077/2021	"Que seja realizada a manutenção e melhoria da iluminação pública, com instalação de lâmpadas LED nos postes da Rua Rubi, no Bairro Planalto."	Indicação 077/2021 "Que seja realizada a manutenção e melhoria da iluminação pública, com instalação de lâmpadas LED nos postes da Rua Rubi, no Bairro Planalto."
IND-058/2021	"Que seja criado um sistema de estacionamento rotativo na região central da Sede do Município de Brumadinho."	Indicação 058/2021 "Que seja criado um sistema de estacionamento rotativo na região central da Sede do Município de Brumadinho."
IND-054/2021	"Que sejam realizados testes sorológicos e testes rápidos da Covid-19, periodicamente, nos servidores da Secretaria de Educação que atuam nas escolas que retomaram as aulas...	Indicação 054/2021 "Que sejam realizados testes sorológicos e testes rápidos da Covid-19, periodicamente, nos servidores da Secretaria de Educação que atuam nas escolas que retomaram as aulas...
IND-052/2021	"Que seja criado o Programa Espaço Infantil de Atendimento à Primeira Infância no Município de Brumadinho."	Indicação 052/2021 "Que seja criado o Programa Espaço Infantil de Atendimento à Primeira Infância no Município de Brumadinho."
IND-048/2021	"Que sejam incluídos como prioritários no Plano Municipal de Imunização do Município de Brumadinho, para receberem a vacina contra o COVID-19, os coveiros, garis, coletores...	Indicação 048/2021 "Que sejam incluídos como prioritários no Plano Municipal de Imunização do Município de Brumadinho, para receberem a vacina contra o COVID-19, os coveiros, garis, coletores...
IND-043/2021	"Que seja pintada uma faixa de travessia de pedestres na Rua Padre Eustáquio, Bairro Santa Cruz, em frente à Distribuidora de Bebidas."	Indicação 043/2021 "Que seja pintada uma faixa de travessia de pedestres na Rua Padre Eustáquio, Bairro Santa Cruz, em frente à Distribuidora de Bebidas."
IND-044/2021	"Que sejam substituídas as lâmpadas de mercúrio da Rua Cravo Roxo, na altura do nº 140, no Bairro Bela Vista, por lâmpadas de LED."	Indicação 044/2021 "Que sejam substituídas as lâmpadas de mercúrio da Rua Cravo Roxo, na altura do nº 140, no Bairro Bela Vista, por lâmpadas de LED."
IND-045/2021	"Que sejam instaladas lixeiras na Rua Milton José da Silva, no Bairro do Carmo, e na estrada que liga a localidade de Águas Claras à localidade de Eixo Quebrado, próximo ao...	Indicação 045/2021 "Que sejam instaladas lixeiras na Rua Milton José da Silva, no Bairro do Carmo, e na estrada que liga a localidade de Águas Claras à localidade de Eixo Quebrado, próximo ao...
IND-046/2021	"Que seja construído um banheiro público e instaladas lixeiras no Estacionamento Central de Brumadinho."	Indicação 046/2021 "Que seja construído um banheiro público e instaladas lixeiras no Estacionamento Central de Brumadinho."
IND-036/2021	"Que seja realizada a manutenção preventiva dos parquinhos localizados em Conceição de Itaguá e no Bairro São Conrado (fotos anexas)."	Indicação 036/2021 "Que seja realizada a manutenção preventiva dos parquinhos localizados em Conceição de Itaguá e no Bairro São Conrado (fotos anexas)."
IND-035/2021	"Que sejam pintadas faixas de travessia de pedestres em frente à Câmara Municipal, na Avenida Vigilato Braga (altura do Posto Morais, no entorno da rotatória existente no...	Indicação 035/2021 "Que sejam pintadas faixas de travessia de pedestres em frente à Câmara Municipal, na Avenida Vigilato Braga (altura do Posto Morais, no entorno da rotatória existente no...
IND-034/2021	"Que seja pintada uma faixa de travessia de pedestres na Rua Coronel Alberto Cambraia, em frente ao 'Esquinão Burguer', no Centro de Brumadinho."	Indicação 034/2021 "Que seja pintada uma faixa de travessia de pedestres na Rua Coronel Alberto Cambraia, em frente ao 'Esquinão Burguer', no Centro de Brumadinho."
IND-032/2021	"Que seja pintada uma faixa de travessia de pedestres na Rua Itaguá, na altura do ponto de ônibus, próximo à Secretária Municipal de Educação."	Indicação 032/2021 "Que seja pintada uma faixa de travessia de pedestres na Rua Itaguá, na altura do ponto de ônibus, próximo à Secretária Municipal de Educação."
IND-033/2021	"Que seja feita uma análise técnica para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Belmiro Pinto Brandão, em Conceição de Itaguá, sentido estrada do...	Indicação 033/2021 "Que seja feita uma análise técnica para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Belmiro Pinto Brandão, em Conceição de Itaguá, sentido estrada do...
IND-028/2021	"Que sejam instalados painéis informativos sobre a COVID-19 nas praças de nosso Município, de forma a informar e conscientizar nossos cidadãos sobre a importância de seguir...	Indicação 028/2021 "Que sejam instalados painéis informativos sobre a COVID-19 nas praças de nosso Município, de forma a informar e conscientizar nossos cidadãos sobre a importância de seguir...
IND-027/2021	"Que seja construído um banheiro pública na Praça Maria Júlia de Sales, em Conceição de Itaguá."	Indicação 027/2021 "Que seja construído um banheiro pública na Praça Maria Júlia de Sales, em Conceição de Itaguá."
IND-019/2021	"Indica que seja realizado o recapeamento da Rua Presidente Vargas, em Brumadinho."	Indicação 019/2021 "Indica que seja realizado o recapeamento da Rua Presidente Vargas, em Brumadinho."
IND-020/2021	"Que seja realizado o recapeamento da Avenida Rio Paranaíba, no Bairro Planalto, em Brumadinho."	Indicação 020/2021 "Que seja realizado o recapeamento da Avenida Rio Paranaíba, no Bairro Planalto, em Brumadinho."
IND-012/2021	"Que seja realizada a vacinação de toda a população brumadinhense com recursos próprios da Prefeitura ou por meio de recursos provenientes de acordo de reparação junto à...	Indicação 012/2021 "Que seja realizada a vacinação de toda a população brumadinhense com recursos próprios da Prefeitura ou por meio de recursos provenientes de acordo de reparação junto à...
IND-098/2020	"Indica que seja construída uma quadra poliesportiva na comunidade de Águas Claras, em Brumadinho."	Indicação 098/2020 "Indica que seja construída uma quadra poliesportiva na comunidade de Águas Claras, em Brumadinho."
IND-099/2020	"Indica que seja realizada a construção de escolas em tempo integral nos bairros José de Sales Barbosa e Retiro do Brumado".	Indicação 099/2020 "Indica que seja realizada a construção de escolas em tempo integral nos bairros José de Sales Barbosa e Retiro do Brumado".
IND-100/2020	"Indica que seja realizada a manutenção do telhado da capela do Cemitério de Conceição de Itaguá".	Indicação 100/2020 "Indica que seja realizada a manutenção do telhado da capela do Cemitério de Conceição de Itaguá".
IND-095/2020	"Indica que seja realizada a duplicação da ponte que liga a Rua Sidney Pinto à Rua Manuel de Sales, em Conceição de Itaguá".	Indicação 095/2020 "Indica que seja realizada a duplicação da ponte que liga a Rua Sidney Pinto à Rua Manuel de Sales, em Conceição de Itaguá".

Identificação	Ementa/Assunto
MOC-037/2021	Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Márcia Geni Parreiras, ocorrido no dia 08 de setembro de 2021.	Moção 037/2021 Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Márcia Geni Parreiras, ocorrido no dia 08 de setembro de 2021.
MOC-036/2021	Moção de Pesar à família de GERALDO DE SALES CARVALHO, por ocasião de seu falecimento no dia 03 de setembro de 2021.	Moção 036/2021 Moção de Pesar à família de GERALDO DE SALES CARVALHO, por ocasião de seu falecimento no dia 03 de setembro de 2021.
MOC-022/2021	Moção de Aplausos e Conhecimento à Rayssa Dornas, pelo seu êxito no Prêmio Ministério Público do Trabalho na Escola MG 2020.	Moção 022/2021 Moção de Aplausos e Conhecimento à Rayssa Dornas, pelo seu êxito no Prêmio Ministério Público do Trabalho na Escola MG 2020.
MOC-021/2021	"Moção de Aplausos e Reconhecimento a ANDRESSA REZENDE JARDIM, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Brumadinho, durante o tempo que ocupou o cargo de...	Moção 021/2021 "Moção de Aplausos e Reconhecimento a ANDRESSA REZENDE JARDIM, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Brumadinho, durante o tempo que ocupou o cargo de...
MOC-019/2021	"Moção de pesar à familia de Erci Marta Viriato por ocasião do seu falecimento no dia 12 de maio de 2021."	Moção 019/2021 "Moção de pesar à familia de Erci Marta Viriato por ocasião do seu falecimento no dia 12 de maio de 2021."
MOC-016/2021	"Moção de Aplausos à ex-Secretária SRA.VÂNIA ALVES ESTEVÃO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Brumadinho durante sua gestão à frente da Secretária...	Moção 016/2021 "Moção de Aplausos à ex-Secretária SRA.VÂNIA ALVES ESTEVÃO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Brumadinho durante sua gestão à frente da Secretária...
MOC-015/2021	"Moção de Aplausos à ex-Secretária de Saúde de Brumadinho Sra. LILIAN CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Brumadinho durante...	Moção 015/2021 "Moção de Aplausos à ex-Secretária de Saúde de Brumadinho Sra. LILIAN CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Brumadinho durante...
MOC-012/2021	"Moção de pesar à família da DRA.MARINA DINIZ BARBOSA ROMANO, por ocasião de seu falecimento no dia 20 de março de 2021."	Moção 012/2021 "Moção de pesar à família da DRA.MARINA DINIZ BARBOSA ROMANO, por ocasião de seu falecimento no dia 20 de março de 2021."
MOC-010/2021	"Moção de Aplausos e Congratulações aos funcionários e diretoria do Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção, pelos esforços e a excelência com que têm realizado a...	Moção 010/2021 "Moção de Aplausos e Congratulações aos funcionários e diretoria do Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção, pelos esforços e a excelência com que têm realizado a...
MOC-023/2020	"MOÇÃO DE PESAR á família de ORLANDO ANTÃO DE SALES, por ocasião de seu falecimento no dia 15 de outubro de 2020."	Moção 023/2020 "MOÇÃO DE PESAR á família de ORLANDO ANTÃO DE SALES, por ocasião de seu falecimento no dia 15 de outubro de 2020."
MOC-020/2020	Moção de Pesar aos familiares do ilustre Senhor José Paulo Silveira Ataíde, em face do seu falecimento ocorrido dia 08 de setembro de 2.020.	Moção 020/2020 Moção de Pesar aos familiares do ilustre Senhor José Paulo Silveira Ataíde, em face do seu falecimento ocorrido dia 08 de setembro de 2.020.
MOC-015/2020	Apresenta Moção de Protesto e manifesta o descontamento em relação ao Projeto de Lei de Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, PLC...	Moção 015/2020 Apresenta Moção de Protesto e manifesta o descontamento em relação ao Projeto de Lei de Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, PLC...
MOC-010/2020	Moção de Aplausos e Congratulações à Secretaria de Saúde de Brumadinho e aos Pais das Crianças que necessitam dos serviços ofertados e que lutaram por essa conquista,...	Moção 010/2020 Moção de Aplausos e Congratulações à Secretaria de Saúde de Brumadinho e aos Pais das Crianças que necessitam dos serviços ofertados e que lutaram por essa conquista,...
MOC-009/2020	Moção de Aplausos e Congratulações à Dra. Perla Saliba Brito, pelos relevantes serviços prestados a Brumadinho.	Moção 009/2020 Moção de Aplausos e Congratulações à Dra. Perla Saliba Brito, pelos relevantes serviços prestados a Brumadinho.
MOC-007/2020	Moção de Aplausos e Congratulações à Defesa Civil de Brumadinho pelos relevantes serviços prestados à população brumadinhense, principalmente nesse período de pandemia...	Moção 007/2020 Moção de Aplausos e Congratulações à Defesa Civil de Brumadinho pelos relevantes serviços prestados à população brumadinhense, principalmente nesse período de pandemia...
MOC-006/2020	Moção de Repúdio à Mineradora Vale S.A. pela forma arbitrária com que excluiu milhares de cidadãos, moradores de diversos distritos, localidades e bairros, do pagamento...	Moção 006/2020 Moção de Repúdio à Mineradora Vale S.A. pela forma arbitrária com que excluiu milhares de cidadãos, moradores de diversos distritos, localidades e bairros, do pagamento...
MOC-003/2020	"Moção de Pesar à família de GERALDO SANÇÃO DE PAULA, por ocasião de seu falecimento no dia 04 de março de 2020."	Moção 003/2020 "Moção de Pesar à família de GERALDO SANÇÃO DE PAULA, por ocasião de seu falecimento no dia 04 de março de 2020."
MOC-002/2020	Moção de Aplausos e Congratulações ao PADRE RENÊ LOPES, pelos relevantes serviços prestados à comunidade católica de Brumadinho durante o período que esteve à frente...	Moção 002/2020 Moção de Aplausos e Congratulações ao PADRE RENÊ LOPES, pelos relevantes serviços prestados à comunidade católica de Brumadinho durante o período que esteve à frente...
MOC-001/2020	"Moção de Aplausos e Congratulações ao servidor da Prefeitura Municipal de Brumadinho, Antônio Carlos Rodrigues de Souza, conhecido como 'Nico', pelos relevantes serviços...	Moção 001/2020 "Moção de Aplausos e Congratulações ao servidor da Prefeitura Municipal de Brumadinho, Antônio Carlos Rodrigues de Souza, conhecido como 'Nico', pelos relevantes serviços...
MOC-025/2019	"Moção de pesar a família da senhora Laide Santana Silva, em razão de seu falecimento no dia 03 de dezembro de 2019.	Moção 025/2019 "Moção de pesar a família da senhora Laide Santana Silva, em razão de seu falecimento no dia 03 de dezembro de 2019.
MOC-024/2019	Moção de Aplausos ao Juventos Esportes Clube do Tejuco pela vitória no Campeonato Brumadinhense de Futebol Armador Série A de 2019.	Moção 024/2019 Moção de Aplausos ao Juventos Esportes Clube do Tejuco pela vitória no Campeonato Brumadinhense de Futebol Armador Série A de 2019.
MOC-018/2019	"Moção de Aplausos ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Brumadinho, pelos relevantes serviços prestados a toda população nesses oito meses desde a tragédia/crime...	Moção 018/2019 "Moção de Aplausos ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Brumadinho, pelos relevantes serviços prestados a toda população nesses oito meses desde a tragédia/crime...
MOC-019/2019	"Moção de Aplausos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, instituída pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG."	Moção 019/2019 "Moção de Aplausos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, instituída pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG."
MOC-010/2019	Apresenta moção de aplausos e congratulações à Comunidade Católica Santa Rita de Cássia do Bairro Retiro do Brumado, em Conceição de Itaguá, pela ocasião do seu...	Moção 010/2019 Apresenta moção de aplausos e congratulações à Comunidade Católica Santa Rita de Cássia do Bairro Retiro do Brumado, em Conceição de Itaguá, pela ocasião do seu...
MOC-004/2019	Moção de Aplausos e Congratulações à escritora e poeta Maria Zilda Andrade pela publicação de seu livro "O poema mostra o sentido da história".	Moção 004/2019 Moção de Aplausos e Congratulações à escritora e poeta Maria Zilda Andrade pela publicação de seu livro "O poema mostra o sentido da história".
MOC-002/2019	"Moção de Aplausos e Congratulações ao Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Bombeiros Civis e todos os socorristas voluntários, pelo importantíssimo trabalho...	Moção 002/2019 "Moção de Aplausos e Congratulações ao Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Bombeiros Civis e todos os socorristas voluntários, pelo importantíssimo trabalho...
MOC-003/2019	"Moção de Aplausos e Congratulações ao Governo de Israel pelo envio da missão que veio auxiliar nas buscas por vítimas da tragédia do rompimento de barragens de rejeito...	Moção 003/2019 "Moção de Aplausos e Congratulações ao Governo de Israel pelo envio da missão que veio auxiliar nas buscas por vítimas da tragédia do rompimento de barragens de rejeito...
MOC-001/2019	"Moção de Aplausos e Congratulações ao Tenente Coronel Evandro Alexandre de Freitas, pelo comando do 48º Batalhão da Polícia Militar, que assumiu no dia 11 de janeiro de...	Moção 001/2019 "Moção de Aplausos e Congratulações ao Tenente Coronel Evandro Alexandre de Freitas, pelo comando do 48º Batalhão da Polícia Militar, que assumiu no dia 11 de janeiro de...
MOC-034/2018	Moção de Aplausos e Congratulações à equipe do CAPS.	Moção 034/2018 Moção de Aplausos e Congratulações à equipe do CAPS.
MOC-031/2018	Apresenta Moção de Aplausos e Congratulações à Zurma Eliete Borsato e toda sua equipe pela implantação do Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares - NUPIC, em...	Moção 031/2018 Apresenta Moção de Aplausos e Congratulações à Zurma Eliete Borsato e toda sua equipe pela implantação do Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares - NUPIC, em...
MOC-027/2018	Moção de Aplausos e Congratulações Sistema Pedagógico Semear pela ocasião do aniversário de 20 anos deste ilustre instituição de ensino.	Moção 027/2018 Moção de Aplausos e Congratulações Sistema Pedagógico Semear pela ocasião do aniversário de 20 anos deste ilustre instituição de ensino.
MOC-024/2018	"Moção de Aplausos e Congratulações ao Major José Felício, Comandante do Destacamento da 215ª Cia. de Polícia Militar de Brumadinho e ao Deputado Federal Laudívio...	Moção 024/2018 "Moção de Aplausos e Congratulações ao Major José Felício, Comandante do Destacamento da 215ª Cia. de Polícia Militar de Brumadinho e ao Deputado Federal Laudívio...
MOC-019/2018	Apresenta moção de pesar à família do Senhor Mardocheu Parreiras, por ocasião do seu falecimento no dia 13 de maio.	Moção 019/2018 Apresenta moção de pesar à família do Senhor Mardocheu Parreiras, por ocasião do seu falecimento no dia 13 de maio.
MOC-018/2018	Apresenta moção de aplausos e congratulações ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Brumadinho por ocasião da Palestra sobre o Autismo proferida na Câmara Municipal...	Moção 018/2018 Apresenta moção de aplausos e congratulações ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Brumadinho por ocasião da Palestra sobre o Autismo proferida na Câmara Municipal...
MOC-017/2018	Apresenta moção de aplausos e congratulações aos alunos da Escola Municipal Carmela Caruso pelos títulos nos jogos Estudantis de Brumadinho- JEB2018 e sua classificação...	Moção 017/2018 Apresenta moção de aplausos e congratulações aos alunos da Escola Municipal Carmela Caruso pelos títulos nos jogos Estudantis de Brumadinho- JEB2018 e sua classificação...
MOC-016/2018	Apresenta moção de aplausos e congratulações aos alunos da Escola Municipal Maria Solano Menezes pelos títulos nos jogos Estudantis de Brumadinho- JEB2018 e sua...	Moção 016/2018 Apresenta moção de aplausos e congratulações aos alunos da Escola Municipal Maria Solano Menezes pelos títulos nos jogos Estudantis de Brumadinho- JEB2018 e sua...
MOC-015/2018	Apresenta moção de aplausos e congratulações aos alunos da Escola Municipal Padre Xisto pelos títulos nos jogos Estudantis de Brumadinho- JEB2018 e sua classificação para...	Moção 015/2018 Apresenta moção de aplausos e congratulações aos alunos da Escola Municipal Padre Xisto pelos títulos nos jogos Estudantis de Brumadinho- JEB2018 e sua classificação para...
MOC-014/2018	Apresenta moção de aplausos e congratulações aos alunos da Sistema Pedagógico Semear pelos títulos nos jogos Estudantis de Brumadinho- JEB2018 e sua classificação para...	Moção 014/2018 Apresenta moção de aplausos e congratulações aos alunos da Sistema Pedagógico Semear pelos títulos nos jogos Estudantis de Brumadinho- JEB2018 e sua classificação para...
MOC-013/2018	Apresenta moção de aplausos e congratulações aos alunos da Escola Municipal Padre Machado pelos títulos nos jogos Estudantis de Brumadinho- JEB2018 e sua classificação...	Moção 013/2018 Apresenta moção de aplausos e congratulações aos alunos da Escola Municipal Padre Machado pelos títulos nos jogos Estudantis de Brumadinho- JEB2018 e sua classificação...

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